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20 de junho de 2019
Inciso XVIII do Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 5, inc. XVIII da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 16/09/2016

n. 12.480/2014. VALOR TOTAL: R$ 2.391.891,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil e oitocentos e noventa e um reais), conforme o Anexo I da Ata de Registro de Preços n. 47/2016, constante ao

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2016

9 - Projeto de lei nº 315, de 2016, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 12/04/2016

Considerando ainda a necessidade de delegar competências ao Guarda Municipal no exercício de suas funções, a fim de oferecer mais agilidade e eficiência na execução do serviço operacional da Guarda

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/10/2015

SERVIDORES GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO SECRETÁRIO ABONO DE PERMANÊNCIA DEFERIDO REGISTRO FUNCIONAL NOME A PARTÍR DE: 563.538.1/3 LOURDES RODRIGUES BONFÁ 18/09/2015. DEFIRO O PAGAMENTO DO ABONO DE

Pg. 41. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2015

SERVIDORES GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO SECRETÁRIO ABONO DE PERMANÊNCIA DEFERIDO REGISTRO FUNCIONAL NOME A PARTÍR DE: 563.538.1/3 LOURDES RODRIGUES BONFÁ 18/09/2015. DEFIRO O PAGAMENTO DO ABONO DE

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