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19 de junho de 2019
Inciso XII do Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 5, inc. XII da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

Pg. 123. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/10/2018

eventos nos quais a venda de produtos similares for permitida, buscando ampliar os mercados e fortalecer a marca coletiva da cerveja artesanal paulista em atividades com grande fluxo de pessoas, em

Pg. 123. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2018

eventos nos quais a venda de produtos similares for permitida, buscando ampliar os mercados e fortalecer a marca coletiva da cerveja artesanal paulista em atividades com grande fluxo de pessoas, em

Pg. 417. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/05/2018

12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO/BA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso das atribuições legais que lhe

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 19/03/2018

SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL PORTARIANº. 029 MA- CEIÓ/AL, 13 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº. 8.379 de 31 de Janeiro de 2017 no

Pg. 2. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 30/01/2018

(Processo nº 193/2013) DECRETO Nº 23.423, DE 26 DE JANEIRO DE 2 018. (Dispõe sobre a concessão de isenções fiscais à OKRA EMBALAGENS METÁLICAS SOROCABA LTDA. e dá outras providências). JOSÉ ANTONIO

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/07/2017

DECRETO RIO Nº 43371 DE 30 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o “Programa Rio em Ação - Social”, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6271146120168060000 CE 0627114-61.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Processo: 0627114-61.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrante: Maria Benedita Carvalho Bueno

Pg. 2. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 01/04/2016

3  MF/STN  Transf.Constitucional  FPM – Fundo deParticipação dosMunicípios  PMCG  3.690.331,23  TOTAL               5.844.940,77   Saul Santiago Alves de Mello Superintendente de Gestão Financeira

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 23/07/2015

ASSINATURAS: Heitor Pereira de Oliveira, Antonio Castelani Neto e Milton Akio Taira. VIGÊNCIA: 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. CAMPO GRANDE-MS, 03 DE JULHO DE 2015. HEITOR

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