Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2019
Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 5 da Lei 13022/14 Artigos

(4)
Sidcley Andrade

Sidcley Andrade -

As guardas municipais no combate à criminalidade, ante o novo modelo nacional de segurança pública

do Brasil de 1988 e regulamentadas pela Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais... do art 4º c/c o inciso III do art. 5º da lei 13.022/14: Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais..., lei 13.022/2014 em seu art. 2º que diz: “Incumbe às guardas municipais, inst...

Segurança Pública e as Guardas Municipais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Me. Edilson Pereira de

O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015.

A Inconstitucionalidade da Aplicação de Multas de Trânsito pela Guarda Municipal

Já há alguns meses se pôde perceber a constante atuação da Guarda Municipal de Poços de Caldas nas vias públicas, funcionando como órgão de polícia ostensiva, vez que vem autuando infratores e

×