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17 de julho de 2019
Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 5 da Lei 13022/14 Notícias

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Claudio Silva

Claudio Silva -

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social

TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social

Juiz proíbe Guarda Municipal de abordar pessoas e investigar crimes

Guardas municipais não podem fazer abordagens e revistas em pessoas, pois têm o papel restrito de proteger bens, serviços e instalações do município. Assim entendeu o juiz José Daniel Dinis

Tiago Simon propõe PL que autoriza Brigada Militar a treinar Guardas Municipais do RS

Em meio à crescente onda de violência e a debates sobre as atribuições das Guardas Municipais, o deputado  Tiago Simon (PMDB) criou um Projeto de Lei 13/2016 que autoriza a Brigada Militar a atuar na

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