Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 3, inc. IV da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

Pg. 56. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/11/2017

V – coordenar todo o sistema de vigilância de patrimônio público do Município de Guaxupé, bem como promover políticas de implantação de tecnologia para melhor proteção dos bem públicos e implementar

Pg. 66. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/11/2017

Constituição do Estado de Minas Gerais e em consonância com artigo 3º, I, II, III, IV, V da Lei Federal nº 13.022/2014, atendendo ainda o que dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003, Decreto 5.123/04, à

Pg. 4. Associação Amazonense de Municípios AAM de 23/09/2016

documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado comoEstiagem- 1.4.1.1.0, conforme IN/MI n°.01/12. Art. 2° Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais

×