seu artigo 3 , inc III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV. Intime-se ainda ela, a qual deverá sair... - polícia militar ou 3632-4747 ou 153 Guarda Municipal Conforme …
Art. 3, inc. III da Lei 13022/14
Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
III - patrulhamento preventivo;
Página 312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019
a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV... policial (parágrafo 3º, do artigo 22, da Lei n. 11.340/06) e também sua …
Página 240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2019
-4747 ou 153 Guarda Municipal Conforme preconiza a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc III... de requisição imediata do uso de força policial ( parágrafo 3º , do artigo 22 , da Le……
Página 350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019
de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV. Intime... policial (parágrafo 3º, do artigo 22, da Lei n. 11.340/06) e também sua …
Página 300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019
Guarda Municipal Conforme preconiza a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc III Patrulhamento..., pena de requisição imediata do uso de força policial ( parágrafo 3º , do artigo …
Andamento do Processo n. 1.834.335 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
, III, da Lei 13.022/2014, conduz à assertiva de que não cabe às guardas civis municipais empreender atividades..., III, da Lei n. 13.022/2014, conduziria à proibição da Guarda Civil Municipal de …
Página 17145 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
. 144, § 8º, da Constituição Federal (e-STJ fls. 214-223). Sustenta, em síntese, que a leitura do art. 3º, III, da Lei... a regra inserta no art. 144, § 8º, da Constituição, que, projetada sobre o …
Página 3877 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2019
no seu artigo 3 , inc III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV. 2 - Comunique-se o teor... ligar 190 - polícia militar ou 3632-4747 ou 153 Guarda Municipal Conforme preconiza …
Página 297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019
13.022 de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV. Intimese... policial ( parágrafo 3º , do artigo 22 , da Lei n. 11.340 /06) e …
Página 522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2019
militar ou 3632-4747 ou 153 Guarda Municipal Conforme preconiza a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014 no seu artigo 3 , inc... III Patrulhamento Preventivo, bem como no capítulo 3, inciso IV. …
Termo/Assunto relacionado