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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 2 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 2 da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 2o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10143818320168260309 SP 1014381-83.2016.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000246479 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1014381-83.2016.8.26.0309,

Apelação: APL 15625564 PR 1562556-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - TEN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15625564 PR 1562556-4 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1562556-4 DA 11ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA NUMERAÇÃO ÚNICA:

Inteiro Teor. Apelação: APL 10084110520168260309 SP 1008411-05.2016.8.26.0309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000126085 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1008411-05.2016.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

Projeto regulamenta Daassessoria Do DeputaDocHicosarDelli O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a

Projeto regulamenta aposentadoria especial dos guardas-civis

O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das guardas municipais.

Projeto regulamenta a aposentadoria especial dos guardas

O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das guardas municipais.

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2016

56 - CELSO GIGLIO 57 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO 58 - CARLOS GIANNAZI 59 - HÉLIO NISHIMOTO 60 - CORONEL TELHADA 61 - CARLÃO PIGNATARI 62 - JOSÉ ZICO PRADO 63 - MÁRCIO CAMARGO 64 - CELSO NASCIMENTO 65 -

Pg. 7. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 09/03/2016

CONSIDERANDO que com a paralisação da carreira, um Guarda Municipal permanecerá no mesmo cargo ou função, ao longo de todo o seu tempo de serviço, com eficiência ou não, e sem espaço para desenvolver

Pg. 212. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 2015.11.06.01 Repetição A Pregoeira da Prefeitura do Município de Solonópole, torna público para conhecimento dos

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