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19 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 2 da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 2o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Pg. 38. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 21/12/2017

10.826/03 artigos 6º, §3º, inciso IV e artigo 16 da lei federal 13.022/14. Parágrafo único. Firmado convênio... o que consta do artigo 320, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503/1997, sendo que do total... e tiro pela DPF, com base na lei federal 13.022/14, com carga horária de, no mín...

Pg. 9. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 15/11/2017

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 121/2017 O organizador do Aniversário a ser realizado no Campo de Roberto Collete, localizado no Sítio Jaracatiá, LUCAS EDUARDO DE LIMA, RG nº

Apelação: APL 15625564 PR 1562556-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - TEN...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

Projeto regulamenta Daassessoria Do DeputaDocHicosarDelli O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a

Projeto regulamenta aposentadoria especial dos guardas-civis

O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das guardas municipais.

Projeto regulamenta a aposentadoria especial dos guardas

O deputado Chico Sardelli (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que autoriza o Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das guardas municipais.

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2016

56 - CELSO GIGLIO 57 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO 58 - CARLOS GIANNAZI 59 - HÉLIO NISHIMOTO 60 - CORONEL TELHADA 61 - CARLÃO PIGNATARI 62 - JOSÉ ZICO PRADO 63 - MÁRCIO CAMARGO 64 - CELSO NASCIMENTO 65 -

Pg. 7. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 09/03/2016

CONSIDERANDO que com a paralisação da carreira, um Guarda Municipal permanecerá no mesmo cargo ou função, ao longo de todo o seu tempo de serviço, com eficiência ou não, e sem espaço para desenvolver

Pg. 212. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 2015.11.06.01 Repetição A Pregoeira da Prefeitura do Município de Solonópole, torna público para conhecimento dos

Pg. 111. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 18/12/2015

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2015 - DPF/SR/GO RENOVAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS E A PREFEITURA

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