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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 1 da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal.

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 15/03/2016

12 O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 030/2016-SMST, publicada no DOM nº 4117 de 08 de março de 2016,

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 19/02/2016

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA SMOU/PORTARIA Nº 035/2016 O

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13901972 PR 1390197-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HABEAS CORPUS PREVENTIVO DENEGADO - 1. PORTE DE ARMA DE FOGO POR GUARDA MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO OU...

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/04/2015

§ 3º. Será garantido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento. (lei 6465) § 4º. Será utilizada

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 13/03/2015

Orgânica do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, DECRETA: Orgânica do Município, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 38. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/02/2015

GUARDA CIVIL METROPOLITANA COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ORDEM INTERNA 001/ COMANDO GERAL / 2015 - 4 de fevereiro de 2015 Servidores Envolvidos: Todos os integrantes da Guarda Civil

Pg. 38. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 05/02/2015

GUARDA CIVIL METROPOLITANA COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ORDEM INTERNA 001/ COMANDO GERAL / 2015 - 4 de fevereiro de 2015 Servidores Envolvidos: Todos os integrantes da Guarda Civil

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2014

Art. 3° É facultado, ao Poder Executivo, a celebração de novos convênios com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas, de todas as

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