Artigo 1 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO THIAGO LUIZ PASSARINE A GUARDA MUNICIPAL: UM NOVO CONCEITO EM SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso,…

Processo Nº AIRR-0000638-72.2018.5.17.0141 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAL, DOS AGENTES…

"afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar seu retorno à origem para a retomada do trâmite processual normal". Como se verifica, a decisão recorrida tem natureza meramente…

; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, III, IV, V, VI... e 4º da Lei 11.417/06; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei …

; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigos 2º e 4º da Lei 11.417/06; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei... Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, …

; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, III, IV, V... de deferimento de liminar contra a fazenda pública estabelecida no art…

1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, III, IV, V, VI, 19... jurídicos e provas avocadas nos autos ao teor cogente do mérito do art. 5º …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.352 - SP (2020/0288591-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JOSÉ CICERO DA SILVA contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial, fundamentado no …

com mandato e nomeado na forma da lei conforme determina o § 2º do art. 13 da Lei Federal n.º 13.022 /14, frisando... Federal n. 5.123 /04; e dos arts. 1º e 13 , inciso I , da Lei Federal n. 13.022 …

; e dos arts. 1º e 13 , inciso I , da Lei Federal n. 13.022 /14, no que concerne à nulidade do processo administrativo... constitucional, alega violação do art. 6º , § 3º , da Lei Federal n. 10.826 …