, da Lei13.022/2014; dos artigos 7º, parágrafo único, 9º, 11, 17 §2º, I, II, III, IV, V, VI, 19 I, 20 I, II, § 1º, §3º, 44...-A da CF/88; do art. 6º, §2º, do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigos 2º e …
e 15, § 3º, da Lei13.022/2014; dos artigos 7º, parágrafo único, 9º, 11, 17 §2º, I, II, III, IV, V, VI, 19 I, 20 I, II, § 1..., e 103-A da CF/88; do art. 6º, §2º, do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigo……
§ 2º da CF/88 ; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657 /42; dos artigos1º , 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022 /2014...; dos artigos1º , 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022 /2014; dos artigos 7º …
da Lei 11.417/06; dos artigos1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I..., 39 § 3º, 60 § 4º, III, IV, 102 § 2º e 103-A da CF/88; do art. 6º § …
4.657/42; dos artigos1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II..., XXXVI, LIV, LV, LXXVIII, § 1º, 7º X, 37 XV, 39 § 3º, 60 § 4º, III, IV e …
da Lei 11.417/06; dos artigos1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º...; nos artigos1º § 3º, § 5º da Lei 8.437/92; no art. 1º da Lei 9.494/97 …
E FINALIDADE Art. 1º - Fica instituída a Guarda Municipal de Oriximiná, GMO - criada pela Lei Municipal de nº 5.8 subordinado à... que tratam o §1º do art. 1º desta Lei, devem ser as instalações …
II, XXXVI, § 1º, 7º IX, X, XVI, 37 XV, 39 § 3º e 144 § 8º da CF; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigos1º..., 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, …
, § 8º , da CF ; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657 /42; dos artigos1º , 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022 /14... /06; dos artigos1º , 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022 /2014; dos artigos 7º …
; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigos1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º..., de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º, da Leinº 12.016, de 7 de agosto de …