Artigo 1 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal.

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Junho de 2021

paganda do “Seu talão vale um milhão”. É importante rememorarmos alguns fatos e destacar a participação de Deputados e Deputadas. A experiência é fundamental, porque possibilita esse olhar sobre o…

Página 1271 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 1 de Março de 2021

"afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar seu retorno à origem para a retomada do trâmite processual normal". Como se verifica, a decisão recorrida tem natureza meramente…

Página 8507 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Fevereiro de 2021

; do art. 6º § 2º do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigos 2º e 4º da Lei 11.417/06; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei... Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, …

Página 8508 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Fevereiro de 2021

; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, III, IV, V... de deferimento de liminar contra a fazenda pública estabelecida no art

Página 8509 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Fevereiro de 2021

1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II, III, IV, V, VI, 19... jurídicos e provas avocadas nos autos ao teor cogente do mérito do art. 5º …

Página 1533 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2021

; e dos arts. 1º e 13 , inciso I , da Lei Federal n. 13.022 /14, no que concerne à nulidade do processo administrativo... constitucional, alega violação do art. 6º , § 3º , da Lei Federal n. 10.826 …

Página 13652 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

descabida na hipótese de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 4 - O ordenamento jurídico pátrio veda a concessão da tutela de urgência antecipada contra a Fazenda Pública que possua…

Página 4605 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Dezembro de 2020

e 15, § 3º, da Lei 13.022/2014; dos artigos 7º, parágrafo único, 9º, 11, 17 §2º, I, II, III, IV, V, VI, 19 I, 20 I, II, § 1..., e 103-A da CF/88; do art. 6º, §2º, do Decreto-Lei 4.657/42; dos artigo…

Página 3614 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Novembro de 2020

da Lei 11.417/06; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I..., 39 § 3º, 60 § 4º, III, IV, 102 § 2º e 103-A da CF/88; do art. 6º § …

Página 3615 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Novembro de 2020

4.657/42; dos artigos 1º, 9º e 15 § 3º da Lei Federal 13.022/2014; dos artigos 7º parágrafo único, 9º, 11, 17 § 2º, I, II..., XXXVI, LIV, LV, LXXVIII, § 1º, 7º X, 37 XV, 39 § 3º, 60 § 4º, III, IV e …

Termo ou Assunto relacionado