Ainda não há documentos do tipo Notícias separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Contagem do Prazo a Partir da Juntada do ar"
Erro de escrivão ao informar prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
Notícias20/04/2009OAB - Seccional Maranhão
A parte de uma ação judicial não pode ser penalizada por erro cometido por servidor do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil . A decisão é da 3ª Turma do STJ, ressalvando que o caso específico não altera a jurisprudência da corte que orienta a contagem de prazos para contestação. A empresa Certa Construtora e Incorporadora Ltda. propôs ação de rescisão de contrato de promessa de venda de um apartamento, com pedido de inde...
Erro de escrivão ao informar prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
Notícias20/04/2009Espaço Vital
A parte de uma ação judicial não pode ser penalizada por erro cometido por servidor do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil . A decisão é da 3ª Turma do STJ, ressalvando que o caso específico não altera a jurisprudência da corte que orienta a contagem de prazos para contestação. A empresa Certa Construtora e Incorporadora Ltda. propôs ação de rescisão de contrato de promessa de venda de um apartamento, com pedido de inde...
Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe
Notícias07/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ter um talão de cheques não é difícil. Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito. Durante décadas, antes que essa forma de pagamento tivesse seu lugar no mercado ameaçado pelo cartão de crédito, a manipulação de um talão de cheques dava ao correntista um ar de sofisticação e status. A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta te...
Buscar mais 28 resultados sobre "Contagem do Prazo a Partir da Juntada do ar" na busca Jusbrasil Notícias
Tópico filho