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22 de novembro de 2017
História do Direito Constitucional Editar Foto
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História do Direito Constitucional

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Surgimento e evolução do Bill of Rights no Direito Inglês

A partir do século XII a Inglaterra passou a adotar o sistema jurídico conhecido como common Law, tomando os costumes como a fonte única ou mais importante do direito, como fundamento básico da

Resultados da busca Jusbrasil para "História do Direito Constitucional"

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 37200837104003 RS 00037-2008-371-04-00-3 (TRT-4)

Data de publicação: 14/01/2009

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. CONFLITO ENTRE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE. PREVALÊNCIA DA TUTELA DA IMAGEM E PRIVACIDADE DOS TRABALHADORES. No caso concreto, deve ser avaliada qual a finalidade das câmeras e se estas se destinam, conforme afirma a Reclamada, exclusivamente para a proteção patrimonial e segurança, não havendo motivo para, ainda que indiretamente, os seus funcionários sejam de qualquer forma monitorados no exercício de suas tarefas. Com efeito, tal comportamento não seria compatível com os princípios basilares do direito do trabalho, sequer com a sua história, ferindo direitos constitucionais elementares dos trabalhadores. Todavia, tem-se como aceitável a monitoração dos locais com acesso de pessoas estranhas ao ambiente de trabalho em que, justificadamente, haja fundado e relevante receio da possibilidade de ocorrência de roubos ou prejuízos ao patrimônio empresarial. Recurso parcialmente  (...)

Direito Constitucional e História - Zulmar Fachin

Como citar este comentário: FACHIN, Zulmar. Direito Constitucional e História. Disponível em http...://www.lfg.com.br 30 junho. 2008. O Direito Constitucional é produto da História. Não há como dissociá... ordem ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 30/06/2008

Procurador do Trabalho lança livro sobre Direito Constitucional no dia 26 - RJ

18h30, o livro "A Verdadeira História do Direito Constitucional no Brasil – volume 1", pela editora... de apresentar uma perspectiva ampla dos períodos do Direito Constitucional no Brasil, o autor lançará... jurídicos ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 24/11/2009

Breve análise acerca da Constituição Simbólica de Marcelo Neves

que podemos ver com frequência nosso ordenamento jurídico, e, em toda história do Direito Constitucional... Brasileiro. Referências: LENZA , Pedro. Direito Constitucional Esquematizado 13ºed rev. Atual e amp. São... ...

Artigo • Kyev • 13/03/2014

Esma retoma as atividades em Campina Grande com a reabertura do curso de preparação à Magistratura

sobre a história do Direito Constitucional para os alunos que iniciam uma jornada de três semestres de preparação. O diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, prestigiou a abertura do CPM e destacou o apoio ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 02/08/2012

Esma retoma as atividades em Campina Grande

sobre a história do Direito Constitucional para os alunos que iniciam uma jornada de três semestres... fundador da Esma e vai lecionar, em Campina Grande a disciplina Direito Constitucional Aplicado... que a iniciativa ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Paraíba • 04/08/2012

TJ-ES - Mandado de Segurança MS 100110016977 ES 100110016977 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: ACÓRDAO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE HISTÓRIA - CIDADE DE SOORETAMA - APROVAÇAO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL - EDITAL POSTERIOR QUE NAO CRIA VAGAS - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA. 1 - Apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital de abertura do concurso público têm direito líquido certo à nomeação. 2 - Os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem mera expectativa de direito. Precedentes do STJ. 3 - O edital posterior que possibilita aos candidatos aprovados dentro do número de vagas a escolha da escola onde será tomada a posse no cargo (Professor de História) e na cidade (Sooretama) previamente escolhidas não indica existirem outras vagas não previstas na abertura do certame. 4 - Segurança denegada. (TJES, Classe: Mandado de Segurança, 100110016977, Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES - Relator Substituto : EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Órgão julgador: PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Data de Julgamento: 05/03/2012, Data da Públicação no Diário: 21/03/2012)

Texto inédito de Hans Kelsen é apresentado à comunidade jurídica brasileira

pelo relevo de Kelsen para a história do Direito Constitucional e para a própria história do Direito..., afirmou que Kelsen é um grande jurista que marcou a Filosofia do Direito para o mundo a esse texto. Em ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Rio Grande do N.. • 25/08/2011

Texto inédito de Hans Kelsen é apresentado à comunidade jurídica brasileira

dessa obra se dá pelo relevo de Kelsen para a história do Direito Constitucional e para a própria... história do Direito e das instituições políticas no século XX. “É um livro que interessa aos juristas... da Primeira ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do S.. • 25/08/2011

Texto inédito de Hans Kelsen é apresentado à comunidade jurídica brasileira

pelo relevo de Kelsen para a história do Direito Constitucional e para a própria história do Direito..., afirmou que Kelsen é um grande jurista que marcou a Filosofia do Direito para o mundo todo. O ministro.... ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 24/08/2011

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