Andamento do Processo n. 0106631-71.2015.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

-se o exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504625...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0068982-72.2015.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

da ultimação da providência ora solicitada. Atenc iosamente, 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504626...Andamento do Processo n. 0068982-72.2015.4.02.5101 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0017224-89.1994.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

, independentemente de manifestação, proceda-se à baixa dos autos com o respectivo arquivamento, conforme já determinado. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504627...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0018786-06.2012.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

sem cumprimento, venham os autos conclusos. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504628...Andamento do Processo n. 0018786-06.2012.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2 EXECUÇ…

Andamento do Processo n. 0066823-21.1999.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

-se o competente ofício. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504629...Andamento do Processo n. 0066823-21.1999.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2 EXECUÇÃO FISCAL Nº …

Andamento do Processo n. 0001055-50.2019.4.02.5101 - Embargos de Terceiro - 13/12/2019 do TRF-2

O PEDIDO e extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504630...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0045174-72.2014.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504631...Andamento do Processo n. 0045174-72.2014.4.02.5101 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0101170-20.2012.4.02.5103 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

penhoras. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504632...Andamento do Processo n. 0101170-20.2012.4.02.5103 - Execução

Andamento do Processo n. 0703123-98.1900.4.02.5101 - Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: …

Andamento do Processo n. 5064293-55.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 13/12/2019 do TRF-2

) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. 8a Vara Federal de Execução Fiscal Boletim: 2019504634...Andamento do Processo n. 5064293-55.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 13/12/2019 …
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00214596920124025101 0021459-69.2012.4.02.5101 (TRF-2)
Jurisprudência02/03/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: Nº CNJ : 0021459-69.2012.4.02.5101 (2012.51.01.021459-8) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE : UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Procurador da Fazenda Nacional APELADO : JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO : SEM ADVOGADO ORIGEM 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro:(00214596920124025101) EMENTA PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ÓBITO DO DEVEDOR ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDA DO PROCESSO - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1 - Sentença que julgou extinta a execução (art. 267 , VI, do CPC ), em razão do falecimento do Executado antes do ajuizamento da execução. 2 - A execução fiscal foi proposta pela União Federal em 16-04-2012 para cobrança de débito de natureza tributária sendo que, quando do ajuizamento do feito, o Executado já era falecido, conforme certi25-01-2012, antes, portanto, do ajuizamento da presente ação. 3 - Falecido o executado antes do ajuizamento da execução fiscal, impossível a regularização do polo passivo do feito com o respectivo redirecionamento da presente ação. 4 - Precedente: TRF2 - AC nº 0515346-47.2009.4.02.5101 - Terceira Turma Especializada - Rel. Des. Fed. CLÁUDIA NEIVA - e-DJF2R 26-10-2015; TRF2 - AC nº 0519319- 39.2011.4.02.5101 - Terceira Turma Especializada - Rel. Des. Fed. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - e-DJF2R 06-10-2015; TRF3 - AI nº 00335005220114030000 - Sexta Turma - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHID - e-DJF3 Judicial 16-02-2012. 5 - Recurso desprovido.
TRF-2 08/03/2013 - Pág. 493 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais08/03/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
3000 - EXECUÇÃO FISCAL 10 - 0001052-08.2013.4.02.5101 (2013.51.01.001052-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CSOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001052-08.2013.4.02.5101 (2013.51.01.001052-3) O (A) DOUTOR (A) ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ (A) FEDERAL DA SÉTIMA
TRF-2 13/01/2011 - Pág. 111 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais13/01/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
33.301.797/0001-16, para tomar (em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº 0002025361, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º 7100440878, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065 , do CPC , com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E
TRF-2 20/08/2013 - Pág. 421 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais20/08/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
DA SILVA, OFICIAL DE JUSTIÇA, cadastrei, conforme determinação proferida nos autos pelo (a) Dr (a). ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA. 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 21 - 0118389-18.2013.4.02.5101 (2013.51.01.118389-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARCOS VELOSO MELO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0118
TRF-2 18/03/2013 - Pág. 317 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais18/03/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ANTONIO FELIPE MARQUES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519047-50.2008.4.02.5101 (2008.51.01.519047-7) O (A) DOUTOR (A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ (A) FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nest
TRF-2 16/05/2012 - Pág. 438 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais16/05/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 7o andar, Saúde, Rio de Janeiro -RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2012. Eu, MICHELLE MARANHAO LOPES, TECNICO JUDICIARIO, cadastrei, conforme determinação proferida nos autos pelo (a) Dr (a) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS. 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 4 - 0502798-24.2008.4.02.5101 (2008.51.01.502798-0) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIE
TRF-2 05/08/2013 - Pág. 285 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais05/08/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0542303-90.2006.4.02.5101 (2006.51.01.542303-7) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA INICIADO O PRAZO DE 5 (DIAS) DIAS PARA A PARTE RÉ DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO TRANSCRITO ABAIXO: “(...) Sem objeções da Fazenda, dê-se vista ao (à) Réu, ora Exequente, para sua também manifestação de acordo com a referida Resolução CJF. Sem oposições das partes, após o envio do (s) requisitório (s) ao Eg. Tribunal, retorn
TRF-2 23/11/2011 - Pág. 465 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais23/11/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0524189-64.2010.4.02.5101 (2010.51.01.524189-3) O (A) DOUTOR (A) MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ (A) FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecim
TRF-2 19/06/2012 - Pág. 237 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais19/06/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO FISCAL 6A VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL BOLETIM: 2012000065 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - 0512927-59.2006.4.02.5101 (2006.51.01.512927-5) CIA/ SALINAS PERYNAS (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.). . Processo nº 0512927-59.2006.4.02.5101 (2006.51.01.512927-5) Despacho de fls. 143/144: 7. V
TRF-2 13/06/2012 - Pág. 422 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais13/06/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 2º , § 5º DA LEI 6.830 /80. PRECARIEDADE PATENTE. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO TÍTULO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES. (...) 3. A CDA, enquanto título que instrumentaliza a execução fiscal, deve estar revestida de tamanha força executiva que legitime a afetação do patrimônio do devedor, mas à luz do princípio do devido processo legal, proporcionando o enaltecimento do exerc
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