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EMENTA SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. O desempenho das funções utilizando motocicleta acarreta o pagamento do adicional de periculosidade na forma do art. 193 , § 4º , da CLT .
.: DANIELLE BORSARINI BARBOZA RECORRIDA: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADV.: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS JUÍA SENTENCIANTE: LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA RELATORA: REGINA
Vistos e examinados os autos do presente processo, foi prolatada a seguinte SENTENÇA I – RELATÓRIO ROBSON FLORÊNCIO DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A... INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional... – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que ROBSON FLORÊNCIO DA SILVA ajuizou em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA
86 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0138-48 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0143-05 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0158-91 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA... /0018-31 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0065-58 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0090-69 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0093-01 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA... BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0095-73 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0096-54 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0097-35 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
/0018-31 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0065-58 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0090-69 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0093-01 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA... BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0095-73 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0096-54 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0097-35 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS... Bras.Bebidas SA 61.XXXXX/0001-93 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0002-74 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0016-70 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.186.888
93 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0096-54 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0093-01 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0143-05 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA... DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0003-55 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0136-86 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.XXXXX/0065-58 SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.186.888... DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA 12.XXXXX/0001-80 SOUZA CRUZ LTDA 33.XXXXX/0001-39 SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. 61.XXXXX/0098-16 SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. 61.186.888/0001-
Processo nº. , devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista proposta em face de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. , vem, respeitosamente, perante V... Oportunamente, considerando que a Executada, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., está incluída no Projeto de Administração de Justiça Consensual, perante o Cejusc-JT de 2º Grau, o Exequente requer
JUIZ (A) FEDERAL DA MM. 19a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Processo nº. , devidamente qualificado nos autos da Ação Trabalhista proposta em face de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS... Considerando os termos do despacho de ID. 686baf6, em que atesta que a empresa Executada, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., está incluída no Projeto de Administração de Justiça Consensual, perante
Industria Brasileira de Bebidas S.A... CEJUSC DE 2º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Processo nº. , devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta em face de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A... INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. , autos de nº. , em trâmite perante a 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Minas Gerais