Artigo 6 do Decreto nº 64.994 de 28 de Maio de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.994 de 28 de Maio de 2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares
Artigo 6º - O Centro de Contingência do Coronavírus e o Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria da Saúde, manterão monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19 no Estado, em especial dos efeitos da suspensão gradual e regionalizada de restrições de serviços e atividades nas condições estruturais e epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Volume 131 Número 87 São Paulo, sábado, 8 de maio de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.680, DE 7 DE MAIO DE 2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e…

Decreto nº 65.680, de 7 de maio de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

Volume 131 Número 82 São Paulo, sábado, 1º de maio de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.663, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020,…

Decreto nº 65.663, de 30 de abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,…

Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e…

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0049259-40.2021.1.00.0000 SP 0049259-40.2021.1.00.0000

SUSPENSAO DE LIMINAR. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISAO DE ORIGEM QUE SUSPENDE ATO NORMATIVO QUE IMPÕE RESTRIÇÕES RELATIVAS À FASE VERMELHA DO PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PANDEMIA DA …

Andamento do Processo n. 1.429 - Suspensão de Liminar - 14/04/2021 do STF

SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.429 (165) ORIGEM : 1429 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO…

Página 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Abril de 2021

respectivo quadro fático-probatório, mas apenas a análise dos requisitos elencados pela legislação de regência. 2. É inadmissível, ademais, o uso da suspensão como sucedâneo recursal. 3. Agravo…

Andamento do Processo n. 2077077-22.2021.8.26.0000 - Mandado de Segurança Cível - 13/04/2021 do TJSP

Nº 2077077-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível…

Página 1739 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

a contaminação ou propagação da doença. O DE nº 64.994/20 de 28-5-2020, por sua vez, instituiu o Plano São Paulo, resultado da atuação coordenada do Estado com os municípios paulistas e a sociedade…

Termo ou Assunto relacionado