Decreto nº 64.994 de 28 de Maio de 2020 de São Paulo

JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Comunicados Processo Administrativo Disciplinar n. 1913/14 Processados: Valter Ramos Júnior – RE 238030. Cientificação…

Dias do Nascimento Vieira, o Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735, defensor constituído pelo 2º Sgt PM 122255-4 Jorge Eduardo de Oliveira, o Dr. José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340,…

mento das diferenças devidas, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I, do artigo 37, do Decreto 52.833 de 24-03-2008, expede a presente APOSTILA para declarar que, com fundamento no…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2021.0000345906 DECISAO MONOCRÁTICA VOTO Nº 31980 Apelação nº 1000516-57.2021.8.26.0619 Comarca: São…

com base no art. 85, §8º do CPC, com as ressalvas do art. 98, §3º do CPC. Pelo valor da demanda reconvencional, deixo de condenar a ré/reconvinte pela isenção legal da Lei Estadual. Condeno a…

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA – BANDEIRANTES S.A. CNPJ 02.451.848/0001-62 - NIRE 35300154461 - Companhia Aberta Ata de Assembleia Geral Ordinária em 05.04.2021. 1. Data, Hora e Local :…

Defesa Preliminar, se assim achar conveniente e oportuno. Não havendo nova apresentação, será considerado para fins de análise somente a primeira já entregue e encartada aos autos. 3. Não obstante,…

3. Ficam as partes intimadas a apresentar, em virtude do ônus probatório a elas atribuído (art. 33 da Lei 9.099/95; arts. 373, 434 e 435 do CP C/2015), cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s)…

4. Ficam as partes intimadas a apresentar, em virtude do ônus probatório a elas atribuído (art. 33 da Lei 9.099/95; arts. 373, 434 e 435 do CP C/2015), cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s)…

outras normas que regulam a realização de audiências durante a Pandemia da Covid-19, especialmente a resolução 354 de 19 de novembro de 2020, a qual permite expressamente a realização de audiências…