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15 de novembro de 2018
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Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos

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A Imunidade dos livros digitais
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Imunidade Tributária de livros eletrônicos

São considerados livros eletrônicos: os CD-ROM, discos, DVDS, filmes, disquetes, a internet, dentre outros. O livro eletrônico, ou “livro digital”, abarca o mesmo conteúdo de um livro de papel, ou

Aparelhos para leitura de livros digitais não têm imunidade tributária
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A 4ª turma do TRF da 3ª região negou pedido da Saraiva e da Siciliano de extensão aos e-readers, aparelhos para leitura de livros digitais, da inexigibilidade de Pis e Cofins conce...

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Da aplicação da Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos (e-book)

INTRODUÇÃO A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a imunidade tributária que incide sobre os livros por força do artigo 150 , inciso VI , alínea d da Constituição

Tributar o conhecimento é fechar as portas para o desenvolvimento

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Tributar o conhecimento é fechar as portas para o desenvolvimento. * Alexandre Pontieri Resumo: O presente artigo faz uma breve análise da decisão proferida em Embargos de Divergência no Recurso

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Maximiano Rosa

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Leitor de livro digital não tem imunidade tributária de livro de papel

Os leitores de livros digitais não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária. Com esse fundamento, a 3ª turma do TRF da 3ª região negou

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Isenção de ICMS também vale para livros eletrônicos, decide TJ-GO

Impedir que um livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a tributar a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento. Assim

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Imunidade tributária para livros eletrônicos

Como dito anteriormente, a imunidade tributária para livros eletrônicos é tema de repercussão geral... exemplificativo do Texto Constitucional e, portanto, não gozam de imunidade. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS ...

Artigo • Lucia Maira • 12/12/2013

Imunidade tributária de livros eletrônicos e a hermenêutica constitucional

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Tribunais já reconhecem imunidade tributária em livros eletrônicos

privilegiarem o entendimento da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos, cabe mencionar... físico em que essa informação está inserida. A questão da imunidade tributária dos livros ...

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