Centrais Eletricas Matogrossenses S.a.

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Andamento do Processo n. 1000693-41.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - 19/08/2019 do TJSP

Processo 1000693-41.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lúcia Maria Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Fls....

Andamento do Processo n. 38265-52.2004.4.01.3400 - 12/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 38265-52.2004.4.01.3400 2004.34.00.047361-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA ELETRICAABRACEEL ADVOGADO : DF00013121 -...

Andamento do Processo n. 0000122-66.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/07/2019 do TJSP

Processo 0000122-66.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT e outro - Designada audiência de tentativa...

Andamento do Processo n. 0000122-66.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2019 do TJSP

Processo 0000122-66.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT e outro - Vistos. Inicialmente observo que...

Andamento do Processo n. 0016766-07.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Direito Civil - 18/06/2019 do TJSP

Processo 0016766-07.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 160-87.2012.811.0045 - 1º VARA CIVEL) - ESTEVAM OLIMPIO PATRICIO - ITAÚ XL COMPANHIA DE SEGUROS S.A - - DREYFUS...

Andamento do Processo n. 0038236-36.2003.4.01.3400 - Ap - 02/04/2019 do TRF-1

Ap 0038236-36.2003.4.01.3400 (2003.34.00.038278-5) / DF PROC. ORIGEM: 382363620034013400 APTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: LUCIA PENNA FRANCO FERREIRA APDO: CENTRAIS...

Andamento do Processo n. 1429-37.2019.4.01.3600 - Ação Ordinária - 15/02/2019 do TRF-1

PROCESSO : 1429-37.2019.4.01.3600 PROT.:13/02/2019 CLASSE : 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DIVINO MARQUES BRAGA ADVOGADO : ALENCAR FELIX DA SILVA REU : REDE CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS...

Andamento do Processo n. 0061514-28.2012.8.26.0100 - Embargos de Declaração - 14/02/2019 do TJSP

Nº 0061514-28.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia Nacional de Energia Elétrica - Embargte: Companhia Força E Luz Do Oeste - Embargte:...

Andamento do Processo n. 0061514-28.2012.8.26.0100 - Embargos de Declaração - 22/10/2018 do TJSP

Nº 0061514-28.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia Nacional de Energia Elétrica - Embargte: Companhia Força E Luz Do Oeste - Embargte:...

Andamento do Processo n. 0001284-85.2014.5.23.0002 - AIRR - 02/10/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0001284-85.2014.5.23.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Fábio Túlio Correia Ribeiro Agravante MAURÍCIO SEBASTIÃO DA SILVA Advogada Dra. Rúbia Simone...

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RECURSO ESPECIAL REsp 835972 MT 2006/0073945-7 (STJ)
Jurisprudência26/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT). COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR EM QUE FIXADOS OS HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. DESCABIMENTO DE EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZARIAM A APLICAÇÃO DE MULTA DE 2%. SÚMULA 05/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO ESPECIAL DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso especial fundado na alínea a do permissivo constitucional apresentado por Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT (fornecedora de energia elétrica) em autos de ação de cobrança proposta em desfavor do Município de Cuiabá, em razão do inadimplemento das faturas relativas aos meses de abril, maio e junho de 2001. A irresignação da recorrente está circunscrita aos aspectos seguintes: a) omissão do acórdão recorrido, em razão do que estaria violado o art. 535 do Código de Processo Civil ; b) valor irrisório dos honorários concedidos pelo acórdão recorrido, estabelecidos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em causa de cerca de R$ 996.445,98 (novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e, c) violação ao contrato ajustado entre as partes e a diferentes dispositivos legais (notadamente a Lei 8.987 /95, de Concessão de Serviços Públicos) pela não-aplicação de multa de 2% sobre o valor das faturas. 2. O acórdão recorrido não é omisso, mas resta suficientemente fundado, sendo certo que examinou e decidiu a lide considerando as suas nuances de maior relevância, embora haja disposto em sentido diverso do buscado pela concessionária recorrente. Dessarte, não se tem como infringido o art. 535 do Código de Processo Civil . 3. No que respeita à verificação de eventual irregularidade na fixação dos honorários (alega-se que foi concedido em valor irrisório), a pretensão não merece ser conhecida, uma vez que o exame da matéria conduz a necessário reexame do conteúdo probatório já analisado pelo acórdão impugnado. 4. O exame da existência ou da inexistência de cláusula contratual que estabeleça a aplicação de multa e o seu percentual encontra óbice intransponível na Súmula 05/STJ, deste teor: "A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial." 5. Os argumentos de recurso não ilidem o entendimento do acórdão, segundo o qual a pretensão à incidência de multa se fundou, além dos termos do contrato, em Resolução da ANEEL, que não detinha competência legislativa para tanto. 6. Recurso especial conhecido em parte e não-provido....
RECURSO ESPECIAL REsp 835972 MT 2006/0073945-7 (STJ)
Jurisprudência26/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT). COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR EM QUE FIXADOS OS HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. DESCABIMENTO DE EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZARIAM A APLICAÇÃO DE MULTA DE 2%. SÚMULA 05/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO ESPECIAL DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso especial fundado na alínea a do permissivo constitucional apresentado por Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT (fornecedora de energia elétrica) em autos de ação de cobrança proposta em desfavor do Município de Cuiabá, em razão do inadimplemento das faturas relativas aos meses de abril, maio e junho de 2001. A irresignação da recorrente está circunscrita aos aspectos seguintes: a) omissão do acórdão recorrido, em razão do que estaria violado o art. 535 do Código de Processo Civil ; b) valor irrisório dos honorários concedidos pelo acórdão recorrido, estabelecidos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em causa de cerca de R$ 996.445,98 (novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e, c) violação ao contrato ajustado entre as partes e a diferentes dispositivos legais (notadamente a Lei 8.987 /95, de Concessão de Serviços Públicos) pela não-aplicação de multa de 2% sobre o valor das faturas. 2. O acórdão recorrido não é omisso, mas resta suficientemente fundado, sendo certo que examinou e decidiu a lide considerando as suas nuances de maior relevância, embora haja disposto em sentido diverso do buscado pela concessionária recorrente. Dessarte, não se tem como infringido o art. 535 do Código de Processo Civil . 3. No que respeita à verificação de eventual irregularidade na fixação dos honorários (alega-se que foi concedido em valor irrisório), a pretensão não merece ser conhecida, uma vez que o exame da matéria conduz a necessário reexame do conteúdo probatório já analisado pelo acórdão impugnado. 4. O exame da existência ou da inexistência de cláusula contratual que estabeleça a aplicação de multa e o seu percentual encontra óbice intransponível na Súmula 05/STJ, deste teor: "A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial." 5. Os argumentos de recurso não ilidem o entendimento do acórdão, segundo o qual a pretensão à incidência de multa se fundou, além dos termos do contrato, em Resolução da ANEEL, que não detinha competência legislativa para tanto. 6. Recurso especial conhecido em parte e não-provido...
Mandado de Segurança MS 00001727820128129000 MS 0000172-78.2012.8.12.9000 (TJ-MS)
Jurisprudência21/03/2014Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: 28 de setembro de 2012 3ª Turma Recursal Mista Mandado de Segurança nº 0000172-78.2012.8.12.9000 - Coxim Relator(a): Mário Eduardo Fernandes Abelha Impetrante: Centrais Elétricas Matogrossenses S/AAdvogado: Murillo Espinola de Oliveira Lima (OAB: 3127/MT)Advogado: Ozana Baptista Gusmão (OAB: 4062/MT)Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de CoximLitisconsorte: André Carlos Adams A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer Ministerial, conceder a segurança, nos termos do voto do relator. Campo Grande, 28 de setembro de 2012. Mário Eduardo Fernandes Abelha Juiz Relator(a) RELATÓRIO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha - Relator(a) Dispensado, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. VOTO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha Relator(a) Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, contra ato do Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Coxim, em que requer "a procedência da presente ação e concessão definitiva da segurança para garantir o direito líquido e certo da Impetrante, concedendo assim, o duplo efeito a seu recurso inominado, ou seja, devolutivo e suspensivo" (sic f. 09). Alega a Impetrante que foi proposta pelo litisconsorte passivo Ação Declaratória c/c Pedido de Repetição de Indébito, a qual foi julgada procedente, declarando ilegal e abusiva a cobrança mensal de PIS e CONFINS nas contas de energia elétrica do autor e determinou a suspensão da cobrança de tais valores, sob pena de pagamento de multa mensal, bem como condenou a Impetrante à devolução em dobro dos valores cobrados. Aduz que apresentou Recurso Inominado, mas que este foi recebido apenas no efeito devolutivo, o que possibilitaria a execução provisória do julgado e que a reforma da sentença afigura-se certa, uma vez que a presente matéria...
DJMT 07/04/2014 - Pág. 227 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais07/04/2014Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
RELATOR (A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE (S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO (S): Dr. (a) VINICIUS MAURICIO ALMEIDA, Dr. (a) LUIS CARLOS LAURENÇO RECORRIDO (S): QUEILA MARTINS VIEIRA ADVOGADO (S): DR WALLACE RIBEIRO BRAGA, Dr. (a) JULIANA BATISTA DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 78/2014 -Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÓPOLIS. RELATOR (A): DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES RECORRENTE (S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO
DJMT 18/12/2012 - Pág. 504 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais18/12/2012Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO BRAGA REQUERIDO (A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT INTIMAÇÃO: INTIMANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 27280 Nr: 1004-70.2011.811.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR (A): ABRAÃO FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO BRAGA REQUERIDO (A): CENTR
DJMT 18/12/2012 - Pág. 502 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais18/12/2012Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 27314 Nr: 1038-45.2011.811.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR (A): FLORESTINA THEODORO GONÇALVES ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO BRAGA REQUERIDO (A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT INTIMAÇÃO: INTIMANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 27301 Nr:
DJMT 18/12/2012 - Pág. 503 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais18/12/2012Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
INTIMAÇÃO: INTIMANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 27307 Nr: 1031-53.2011.811.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR (A): JOEL DE MATTOS ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO BRAGA REQUERIDO (A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT INTIMAÇÃO: INTIMANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO
DJMT 04/06/2014 - Pág. 183 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais04/06/2014Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
RELATOR (A): DR. SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA RECORRENTE (S): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA* ADVOGADO (S): Dr. (a) CARLOS A J MARQUES, Dr. (a) FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS, Dr. (a) CARINE TOSTA FREITAS RECORRIDO (S): CLAUDIA NERES DA CUNHA RONDON ADVOGADO (S): Dr. (a) CARLOS ROBERTO NERES DA CUNHA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 110/2014 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 110 / 2014 RELATOR (A): DR. S
DJMT 18/12/2012 - Pág. 500 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais18/12/2012Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
REQUERIDO (A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA INTIMAÇÃO: INTIMANDO OS ADVOGADOS DAS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2013 ÀS 08H30MIN. Cod.Proc.: 28022 Nr: 628-50.2012.811.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR (A): RICARDO CHAVES DE SOUSA ADVOGADO: GREICE KELLY VARELA PEREIRA REQUERIDO (
TRT-23 08/07/2014 - Pág. 589 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais08/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra/MT PROC. 0000694-89.2013.5.23.0052 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO FRANCISCHINI RECLAMADO: SOCIEDADE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. – CEMAT. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO LUIZ ANTONIO FRANCISCHINI , já qualificada na inicial, ingressou com a presente Reclamação Trabalhista em face de SOCIEDADE TERCEIR
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