Angela da Silva

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TRT-10 15/04/2014 - Pág. 317 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais15/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
é opção que não pode o reclamante reputar sob responsabilidade da reclamada. Diante da declaração de pobreza manifestada nos autos e inexistindo elementos a infirmar a veracidade do quanto alegado, defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, salientando a dispensabilidade de rigores formais, uma vez dimensionado o escopo legal de viabilizar o amplo acesso dos jurisdicionados. DISPOSITIVO Fundamentos pelos quais julgo PROCEDENTES EM PARTE o pleito vestibular, vertido na presente Recla
TRF-3 06/08/2013 - Pág. 294 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais06/08/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024428-89.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.024428-2/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : Ministério Público Federal ADVOGADO : LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e outro APELADO : MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO : LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA e outro PARTE AUTORA : União Federal ADVOGADO : TÉRCIO ISSAMI TOKANO DESPACHO Intimem-se as partes da apresentação do voto-vista na sessão de 19.08.13 da 5ª Turma. São Paulo, 31 de julho de 2013. Andre Nekatschal
TRF-2 21/10/2013 - Pág. 890 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais21/10/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
PROCESSO Nº. 0127094-95.2013.4.02.5168 (2013.51.68.127094-2) DESPACHO Recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, às fls. 112/127, porque tempestivo. Intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 , § 2º. , da Lei nº. 9.099 /95, combinado com artigo 1º . da Lei nº. 10.259 /2001. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais
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