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Andamento do Processo n. 0700231-09.2019.8.01.0004 - Alimentos - 20/09/2019 do TJAC

- Processo 0700231-09.2019.8.01.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J.D.S...

Andamento do Processo n. 1001593-94.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - 19/09/2019 do TJSP

do TJSP Processo 1001593-94.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.D.S. - Vistos. Feito....P. e à D.P.E.. Custas pela parte autora ( artigo 12, Lei 1060/50 ). …

Andamento do Processo n. 0021421-49.2019.5.04.0000 - MSCiv - 19/09/2019 do TRT-4

) IMPETRANTE L. C. ADVOGADO DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS(OAB: 48951/RS) IMPETRANTE J. D. S. ADVOGADO DEIVTI DIMITRIOS... DOS SANTOS(OAB: 48951/RS) IMPETRANTE J. A. D. C. S. ADVOGADO DEIVTI …

Andamento do Processo n. 1046909-19.2019.8.26.0002 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Internacional - 18/09/2019 do TJSP

- J.D.S. e outro - Vistos. 1) Fls. 46/48: Recebo como emenda à inicial. Assim, cite-se a requerida, genitora da infante... de tutela de urgência. Cuida-se de AÇÃO DE ADOÇÃO COM CONSENTIMENTO DA …

Andamento do Processo n. 0000401-03.2014.5.05.0015 - Atord - 18/09/2019 do TRT-5

-03.2014.5.05.0015 RECLAMANTE J. A. D. S. ADVOGADO SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS(OAB: 25094/BA) RECLAMADO BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS... VALERIA RIBEIRO TIMOSSI LUBAMBO(OAB: 13856/PE) Intimado(s)/Cit…

Andamento do Processo n. 0162400-60.2004.5.19.0003 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-19

-60.2004.5.19.0003 AUTOR J. A. D. S . ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO (OAB: 2940/AL) RÉU D. L. D. S. F . Intimado (s)/Citado (s...): - J. A. D. S . Tomar ciência do (a) Notificação de ID f41c9c1 3ª …

Andamento do Processo n. 0161400-84.2002.5.19.0006 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-19

-84.2002.5.19.0006 AUTOR J. D. S. A. ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823/AL) RÉU R. C. D. S. L. -. M. RÉU L. B. D. G. B. B...) ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO ROCHA(OAB: 6960/AL) RÉU G. F. V. D. B. …

Andamento do Processo n. 0161400-84.2002.5.19.0006 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-19

-84.2002.5.19.0006 AUTOR J. D. S. A. ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823/AL) RÉU R. C. D. S. L. -. M. RÉU L. B. D. G. B. B... S. I. D. C. L. -. M. RÉU G. B. B. Intimado(s)/Citado(s): - G. F. …

Andamento do Processo n. 0161400-84.2002.5.19.0006 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-19

-84.2002.5.19.0006 AUTOR J. D. S. A. ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823/AL) RÉU R. C. D. S. L. -. M. RÉU L. B. D. G. B. B... S. I. D. C. L. -. M. RÉU G. B. B. Intimado(s)/Citado(s): - R. C. D

Andamento do Processo n. 0161400-84.2002.5.19.0006 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-19

-84.2002.5.19.0006 AUTOR J. D. S. A. ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823/AL) RÉU R. C. D. S. L. -. M. RÉU L. B. D. G. B. B...) ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO ROCHA(OAB: 6960/AL) RÉU G. F. V. D. B. …
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DJPE 21/10/2013 - Pág. 1109 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais21/10/2013Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
de compensação das verbas liquidadas, também assiste razão à parte requerente, uma vez que pretende-se evitar o enriquecimento ilícito. Ex positis , atento ao que mais dos autos consta, e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com base na referida norma, CORRIJO a omissão apontada para que tenha a sentença destes autos a seguinte redação: “Oficie-se os órgãos públicos competentes para a cobrança da diferença a menor, bem como, todas as demais providências legais. Seja compensado do débi
DJPE 28/05/2013 - Pág. 741 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais28/05/2013Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
05- Processo Nº 0000253-96.2013.8.17.0320 Autor: J.A.L.D.S. e H.M.D.S. . Advogado: JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS NETO. OAB-PE. 28.635 Audiência: R. Hoje; Defiro a gratuidade judiciária. Feito albergado pelo segredo de justiça (art. 155 do Código de Processo Civil ). Designo audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19 de junho de 2013 às 08h45min. Intimações necessárias. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. Bonito, 18 de março de 2013. Valdelício Francisco da Silva, Juiz
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2009216489 SE (TJ-SE)
Jurisprudência17/11/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: J.B.B.D.S. interpôs o presente Recurso de Agravo de Instrumento diante da decisão prolatada nos autos da Ação de Alimentos, tombada sob o nº 200930600837, que fixou alimentos provisórios no percentual...
DJPE 26/02/2014 - Pág. 1032 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais26/02/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Réu: A.J.D.S. Sentença parte final: Ante o exposto, ACOLHO o pedido inaugural para HOMOLOGAR O ACORDO de divórcio formulado por A. M. D. S. e A. J. D. S. nos exatos termos propostos e detalhados na petição inicial de fls. 02/04 e termo de audiência de fl. 35, razão pela qual decreto o divórcio acima nominado, dissolvendo, assim, o vínculo matrimonial outrora existente. HOMOLOGO também os acordos anexos alusivos à partilha e transferência do bem imóvel, guarda dos filhos do casal e pagamento de p
DJPE 30/10/2012 - Pág. 881 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais30/10/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Réu: C.A.V.A. Sentença parte final: Dispõe o art. 267, inciso III, que se extingue o processo sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. In casu, observa-se cristalinamente que o processo está parado por mais de trinta dias por negligência do autor. Destarte, respaldado no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil , declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. P.R.I. Bonito, 01 de o
Agravo de Instrumento AI 7589582 PR 0758958-2 (TJ-PR)
Jurisprudência17/05/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A AGRAVADO : JORGE JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ SÉRGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA RELATOR CONVOCADO: J. D. S. EM 2º GRAU JUIZ VICTOR MARTIM BATSCHKE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fundamentação concisa é admitida em decisões interlocutórias como permite o artigo 165 do CPC . 2. Não há falta de interesse de agir pelo não esgotamento da via administrativa, sob pena de afronta à garantia constitucional de livre acesso ao Judiciário previsto no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal de 1988. 3. Recurso a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 7562976 PR 0756297-6 (TJ-PR)
Jurisprudência17/05/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVANTE: SIMONE SLAVIERO FUMAGALLI AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOMAKOSKI RELATOR: DES. LUIZ SÉRGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA RELATOR CONVOCADO: J. D. S. EM 2º GRAU JUIZ VICTOR MARTIM BATSCHKE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. MÉRITO DO PROCESSO CAUTELAR. JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE E PERIGO DA DEMORA. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. MEDIDA PROVISÓRIA E EFÊMERA. NORMA DO ARTIGO 813 DO CPC . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Umas das hipóteses do artigo 813 do CPC que dá azo ao arresto em face de devedor com domicílio certo é aquela em que se caracteriza por qualquer artifício fraudulento a fim de frustrar execução ou lesar credores, mesmo que não passem de tentativas, tais como alienação de seus bens, contração de dívidas ou colocação de seus bens em nome de terceiros. 2 - Considerando os elementos apontados não se pode por em dúvida a constatação do julgador de primeiro grau quanto ao vislumbre dos requisitos ensejadores da medida cautelar, até porque fora tomada em processo ainda em fase embrionária, de modo que ir adiante significaria, inclusive, incorrer em supressão de instância, já que aquela foi concedida liminarmente. RELATÓRIO
8339711 PR 833971-1 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência09/02/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELANTES: J. J. D. S.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.RELATOR: DES. LIDIO J. R. DE MACEDO.RECURSO DE APELAÇÃO ­ ECA . ­ ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL ). ­ ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA EMBASAR A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ­ IMPOSSIBILIDADE. ­ CONFISSÃO DO JOVEM EM FASE POLICIAL E EM JUÍZO QUE CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ­ INSURGÊNCIA CONTRA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DETERMINADA. ­ FUNDAMENTOS IDÔNEOS QUE EMBASAM A SEGREGAÇÃO. ­ EVIDENTE DESCASO PARA COM AS REGRAS QUE REGEM O CONVÍVIO EM SOCIEDADE. ­ ATO INFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE. ­ CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTE QUE CLAMAM POR UMA MEDIDA MAIS SEVERA. ­ DECISÃO MANTIDA. ­ RECURSO NÃO PROVIDO. I. A defesa sustenta sua absolvição alegando falta de provas conclusivas da participação do adolescente no ato infracional, contudo, na presença de elementos suficientes, em especial, pela confissão do adolescente em todas suas declarações, aliadas as demais provas dos autos, o pleito não merece acolhimento, inexistindo dúvidas quanto a sua participação. II. Considerando as circunstâncias do ato infracional praticado, bem como o contexto individual e social no qual se encontram inseridos o jovem, infere-se que é adequada a aplicação da medida socioeducativa de internação, nos termos dos artigos 121 e 122 , do Estatuto da Criança e do Adolescente , objetivando-se o reconhecimento dos limites que lhe são impostos pela convivência em sociedade, pois do contrário, a resposta estatal se tornaria um incentivo à prática de novos atos.
DJPE 15/10/2012 - Pág. 773 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais15/10/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
35-Processo Nº 0000721-41.2005.8.17.0320 Autor: José Valter Xavier de Lima. Advogado: José Valdir da Silva. OAB-PE. 11.779 Sentença parte final: Dispõe o Art. 267, inciso III, que se extingue o processo sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. In casu, observa-se cristalinamente que o processo está parado por mais de 30 (trinta) dias por abandono do autor. Destarte, respaldado no artigo 267, III e
Apelação Cível AC 70055522684 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ECA . ATO INFRACIONAL. TRÁFICO E POSSE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EQUIPE INTERDISCIPLINAR. NULIDADE. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO JOVEM V. P. E ABSOLVIÇÃO AOS ADOLESCENTES J.R.F. E D.S.P. MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA BEM APLICADA. A ausência de laudo técnico interdisciplinar não gera nulidade, pois sua produção constitui faculdade do juízo, que é destinatário das provas. Conclusão nº 43 do Centro de Estudos do TJRS. A prova dos autos é clara no sentido de manter a autoria do fato ao jovem V. P., vindo inclusive confirmada por sua confissão. Quanto aos outros dois adolescentes, as versões por eles apresentadas são uníssonas e coerentes. A medida de liberdade assistida é recomendada, porquanto não se aplica ao fato medida segregatória, nos termos do entendimento já pacificado. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055522684, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/08/2013)
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