Luiz Carlos Benedito

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Lei Complementar nº 370 de 20 de Março de 2003 da Braganca Paulista
Legislação20/03/2003Câmara Municipal da Braganca Paulista
Origem: Projeto de Lei Complementar nº 38 /2002, dos vereadores Miguel Lopes (PRTB), Renato Frangini (PFL), Benedito Aparecido de Carvalho (Dito do Ônibus), Clóvis Amaral Garcia (Clovinho) (PFL), Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno (Gi) (PFL), João Carlos dos Santos Carvalho (PFL), João Soares Souza Lima (PDT), Juliana Rascovetzki Saciloto (PFL), Luiz Carlos da Silva (Pastor Luiz) (PL), Luiz Sperendio (PFL) e Ronaldo Teixeira (PSC).
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Às pessoas portadoras de deficiência, cuja renda mensal própria não ultrapasse a 02 (dois) salários mínimos, fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - que incida sobre o imóvel de que detenha a proprie
Lei nº 10226 de 21 de maio de 2007 da Londrina
Legislação21/05/2007Câmara Municipal da Londrina
TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE LONDRINA A RUBENS BENEDITO AUGUSTO. Projeto de Lei nº 73 /2007 Autoria: Vereadores Paulo Arildo Domingues, Marcelo Belinati Martins, Roberto Yoshimitsu Kanashiro, Jamil Janene, Maria Angela Santini, Tercílio Luiz Turini, Sandra Lúcia Graça Recco, Roberto Fú Lourenço, Henrique Humberto Mesquita Almeida Barros, Lourival Germano, Luiz Carlos Tamarozzi e Sidney Osmundo de Souza
Benedito Augusto. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 21 de maio de 2007. Nedson Luiz Micheleti PREFEITO DO MUNICÍPIO Adalberto Pereira da Silva SECRETÁRIO DE GOVERNO
CONFERE O A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica conferido o título de Cidadão Honorário de Londrina a Rubens Benedito Augusto. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 21 de maio de 2007. Nedson Luiz Micheleti PREFEITO DO MUNICÍPIO Adalberto Pereira da Silva SECRETÁRIO DE GOVERNO
Lei nº 3568 de 28 de agosto de 2003 da Braganca Paulista
Legislação28/08/2003Câmara Municipal da Braganca Paulista
Origem: Projeto de Lei nº 45 /2003, dos vereadores Clóvis Amaral Garcia - Clovinho (PFL), Benedito Aparecido de Carvalho - Dito do Ônibus, Fabiana Alessandri, Dr. Gentil (PMDB), Gislene Cristiane Bueno - Gi (PFL), João Afonso Sólis - Jango (PSDB), João Carlos dos Santos Carvalho (PFL), Doutor João Soares (PDT), Juliana Rascovetzki Saciloto (PFL), Luís Fernando de Queiroz - Bolinha (PPS), Luiz Silva (PL), Marcus Vinícius Valle Júnior (PSDB), Miguel Lopes (PFL), Moufid Doher (PTB), Prof. Dorico (PPB), Prof. Régis (PMDB), Renato Frangini (PFL), Ronaldo Teixeira (PSC) e Toninho Monteiro (PTB).
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º As vias públicas localizadas no loteamento denominado Quinta da Baroneza II, abaixo descritas, passam a vigorar com as seguintes denominações: I - Etapa I: a) de Rua 26 (Vinte e Seis) para Alameda dos Coqueiros; b) de Rua 31 (Trinta e Um) para Alameda dos Sombreiros; c) de Rua 32 (Trinta e Dois)
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