Joao Bosco de Morais

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TRT-23 27/08/2014 - Pág. 140 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais27/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
RECORRIDO JOAO BOSCO DE MORAIS ADVOGADO RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI(OAB: 180242) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0002172-89.2013.5.23.0131 (RO) RECORRENTE: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL RECORRIDO: JOÃO BOSCO DE MORAIS RELATORA: MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE EMENTA HOLERITES. VALIDADE. Malgrado o vício de formalidade na documentação apresentada pela reclamada, qual seja, a ausência de assinatura, o fato de o reclamante ter apresentado documento idêntico a
TRT-7 14/06/2013 - Pág. 6 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Diários Oficiais14/06/2013Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
CARVALHO, fica V. Sª NOTIFICADA, para os devidos fins, do Ato Ordinatório exarado às fls. 346 nos autos do precatório supra, a seguir transcrito: "Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição de fls.345. (art. 1º, III, do Ato nº 124/2013 da Presidência deste Tribunal)." Notificacao Processo Nº RTOrd-103800-05.1992.5.07.0002 EXEQUENTE (S) SIND.SERV.PUB.ESTADUAIS DO CEARA-SINSECE Advogado ANTÔNIO CEZAR ALVES FERREIRA (OAB: 5031CE) Procuradoria PROCURAD
MP-PE 14/05/2014 - Pág. 6 - Ministério Público de Pernambuco
Diários Oficiais14/05/2014Ministério Público do Estado de Pernambuco
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a presente investigação, com a realização da diligência ministerial, visando apurar quais instituições de ensino estão efetivamente matriculadas as crianças que frequentavam os estabelecimentos denunciados, conforme despacho de fl. 37; CONSIDERANDO que já ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) previsto no art. 22, caput, da Resolução RES-CSMP nº 001/2012; RESOLVE , converter o Procedimento Preparatório nº 023/2013-28ªPJDCC em Inquérito C
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