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22 de julho de 2019
Bruno Pereira Editar Foto
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Bruno Pereira

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Andamento do Processo n. 205-33.2016.6.06.0021 - Recurso Eleitoral - 19/07/2019 do TRE-CE

, MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, ELIZABETH DE OLIVEIRA ALVES e BRUNO PEREIRA ADVOGADO(S): Pedro Erico Taumaturgo Marinho...(S): José Marques Júnior - OAB: 17257/CE RECORRIDO(S): JOSE AUGUSTO PEREIRA TORRES, JAMILE CARNEIRO MESQUITA MORORO...: 316907/SP, Tammy Parasin Pereira - OAB: 333682/SP, Camila de Araujo Guimarã...

Andamento do Processo n. 1037298-20.2018.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 19/07/2019 do TJSP

Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: BRUNO PEREIRA; Advogada: Mayra Thais Ferreira...

Andamento do Processo n. 1106970-71.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 18/07/2019 do TJSP

Junior - Bruno Pereira - - LUCAS MARTINS DA SILVA - Providencie o autor o recolhimento das custas para a diligência... ROBSON PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2019...

Andamento do Processo n. 0104287-08.2019.8.06.0001 - Apelação - 16/07/2019 do DJCE

. Apelante: Francisco de Assis Soares Monteiro. Advogados: Bruno Pereira Despachos do Vice-presidente Ata de Distribuição...

Andamento do Processo n. 0002848-25.2019.8.26.0347 - Execução da Pena - 15/07/2019 do TJSP

-25.2019.8.26.0347 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 228/2017 - Matao AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Bruno Pereira VARA...

Andamento do Processo n. 1501050-64.2019.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - 12/07/2019 do TJSP

INDICIADO : BRUNO PEREIRA ADVOGADO : 167188/SP - Evandro da Silva Marques VARA:1ª VARA CRIMINAL Ip-flagr.: 1202/2015 - Guarulhos...

Andamento do Processo n. 1037298-20.2018.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 11/07/2019 do TJSP

); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: BRUNO PEREIRA; Advogada: Mayra Thais Ferreira Rodrigues (OAB: 263977/SP); Seção III...

Andamento do Processo n. 201984000998 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2019 do TJSE

.: 201984000998 EXEQUENTE : BRUNO PEREIRA ADV. : LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE EXECUTADO : BANCO DO BRASIL ADV. : SERVIO...

Andamento do Processo n. 1037085-33.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 05/07/2019 do TJSP

em Cadastro de Inadimplentes -Bruno Pereira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi... de Procedimento Comum, proposta por Bruno Pereira, devidamente qualificado nos autos, em face de Fundo de Investimento em Direitos... e Inexigibilidade de Débito proposta por Bruno Pereira em fac...

Andamento do Processo n. 1006874-08.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 04/07/2019 do TJSP

em Cadastro de Inadimplentes -Bruno Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistas dos autos...

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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00199325220128190000 RJ 0019932-52.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: OITAVA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0019932-52.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: MARIANA LINS E SILVA NEY (DEFENSORA PÚBLICA) PACIENTE: BRUNO PEREIRA GOMES COATOR: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Habeas Corpus objetivandoa transferência do paciente para o regime aberto, afastando-se o óbice relativo à exigência do exame criminológico. O paciente foi condenado na pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , com término de pena previsto para 26 de dezembro de 2015. Requerida a progressão para o regime aberto, assim decidiu o magistrado: ". Considerando que a progressão almejada é para o regime aberto, o qual enseja saídas extramuros diárias, e tendo em vista ainda a gravidade dos delitos praticados, determino a realização de exame criminológico a fim de analisar se o apenado ostenta condições pessoais de retornar ao convívio social e de ajustar com autodisciplina e senso de responsabilidade ao novo regime". Conforme se observa, a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais encontra perfeita consonância com o disposto no verbete da Súmula nº 439 do Superior Tribunal de Justiça: "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada", bem como o disposto na Súmula Vinculante nº 26 do mesmo Tribunal: "Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico". Frise-se que não há qualquer obrigatoriedade de o magistrado vincular sua decisão acerca da progressão de regime às informações constantes na ficha disciplinar do condenado, ressaltando-se que, no caso presente, o índice de classificação do paciente é apenas "neutro". Precedentes das Cortes Superiores. Inexiste ilegalidade na decisão atacada, e a alegada desnecessidade de realização do exame criminológico deve ser discutida em sede do recurso cabível, através do debate de prova e do contraditório, o que não é possível na via estreita do Habeas Corpus. Ordem denegada....

Encontrado em: 852.715-2). PACIENTE: BRUNO PEREIRA GOMES (RG 24.488.133-7). Autoridade coatora: VARA DE EXECUÇÕES

TJ-ES - Agravo Interno Agv Instrumento AGT 24100910827 ES 24100910827 (TJ-ES)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100910827AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO: BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAGVDO: LEONARDO JOSÉ SALLES DE SARELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA ACÓRDAO EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE AO PROCESSO CONTIDO NO ART. 526 , DO CPC RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) De acordo com o art. 526 , do CPC , a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso é necessária ao juízo de admissibilidade recursal. 2) Sob o ponto de vista da segurança jurídica que se exige de um sistema recursal, é de suma importância a observância do que dita o parágrafo único do artigo em análise, no sentido de não se conhecer o agravo quando não atenda o preceituado no caput do art. 526 do CPC . 3) Transformou-se, pois, a petição de notícia do agravo em mais um requisito extrínseco de admissibilidade desta modalidade de recurso a ser verificado pelo Tribunal. 4) Recurso conhecido e improvido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vitória-ES, ____ de ____________ de 2010. Presidente Relator Procurador de JustiçaÌ(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC ) Agv Instrumento, 24100910827, Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL - Relator Substituto : MARIA DO CEU PITANGA PINTO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/09/2010, Data da Publicação no Diário: 06/12/2010)

Encontrado em: : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGVDO: BRUNO PEREIRA NASCIMENTO. AGVDO: LEONARDO JOSÉ SALLES DE SA Agravo

TJ-ES - Apelação Civel AC 44060005756 ES 044060005756 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/06/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 44060005756RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTES: ADEMILSON LUXINGERDALVINA NITS LUXINGERFLORIANO NEWMANMARIA CILENE MAGNAADVOGADO: BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPELAÇAO CÍVEL. PORTARIA Nº 01/2005 EMITIDA PELO MM. MAGISTRADO DE SANTA TERESA, REGULAMENTANDO O ART. 149 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . LEGALIDADE. PROTEÇAO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INFRAÇAO ADMINISTRATIVA. ART. 249 , DO ECA . PROVAS CONTUNDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Portaria nº 01/2005, editada pelo Juiz de Direito de Santa Teresa, mantém coerência com os termos dos artigos 146 e 149 , I , ¿b¿, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 /90), em atenção ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, preconizado na Constituição Federal . Não há ilegalidade do diploma normativo, que resguarda os interesses dos menores. 3. Recurso desprovido.ACÓRDAOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, à unanimidade, julgar desprovido o recurso.Os Srs. Desembargadores Manoel Alves Rabelo e William Couto Gonçalves votaram com o Sr. Desembargador Relator.Vitória (ES), 05 de maio de 2009.DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidenteDESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RelatorÌ

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