Municipio de Mirante do Paranapanema Sp

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Andamento do Processo n. 0002076-18.2008.8.26.0357 - Ação Civil Pública Cível - 11/10/2019 do TJSP

-18.2008.8.26.0357 (357.01.2008.002076) - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Municipio de Mirante do Paranapanema... CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH …

Andamento do Processo n. 0001491-58.2011.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP

da Execução - Municipio de Mirante do Paranapanema Sp - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - A multa... SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP)…

Andamento do Processo n. 0001758-30.2011.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - 14/08/2019 do TJSP

de Mirante do Paranapanema Sp - Maria Nazaré da Silva Montemor e outros - Fls.250/251 - Petição da executada-Maria... 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP) Mirante do Paranapanema

Andamento do Processo n. 0002220-21.2010.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - 09/08/2019 do TJSP

-21.2010.8.26.0357 (357.01.2010.002220) - Procedimento Comum Cível - Bens Públicos - Municipio de Mirante do Paranapanema Sp... 368597/SP) Mirante do Paranapanema Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO …

Andamento do Processo n. 0000284-24.2011.8.26.0357 - Outros Feitos não Especificados - 06/08/2019 do TJSP

Epp - Municipio de Mirante do Paranapanema Sp - Jurandir dos Passos - - Álvaro Barboza dos Santos - Diante do pedido... GUTIERREZ (OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), GUILHERME …

Andamento do Processo n. 0002076-18.2008.8.26.0357 - Ação Civil Pública Cível - 04/07/2019 do TJSP

-18.2008.8.26.0357 (357.01.2008.002076) - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Municipio de Mirante do Paranapanema.../SP) Mirante do Paranapanema Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA …

Andamento do Processo n. 0001758-30.2011.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - 13/06/2019 do TJSP

de Mirante do Paranapanema Sp - Maria Nazaré da Silva Montemor e outros - Vistos. Fls. 242/243: à vista do que dispõe...) Mirante do Paranapanema Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA …

Andamento do Processo n. 1.206.769 - Recurso Extraordinário / Agravo - 31/05/2019 do STF

. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR...-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ADV.(A/S) : GUILHERME …

Andamento do Processo n. 0000525-56.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/05/2019 do TJSP

ADVOGADO : 294349/SP - Edmilson Oliveira REQDO : MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP ADVOGADO : 368597/SP - Giovana Eva... Matos Farah VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Mirante do Paranap…

Andamento do Processo n. 1.206.769 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/05/2019 do STF

. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL... DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ADV.(A/S) : GUILHERME LELIS …
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4691 SP (STF)
Jurisprudência16/10/2012Supremo Tribunal Federal
DJe-203 DIVULG 16/10/2012 PUBLIC 17/10/2012 - 16/10/2012 MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.... PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.... SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. GUIDO FIORI TREVISANI NETO. GUIDO FIORI TREVISANI NETO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4691 SP (STF) Min. Presidente...
DOSP 22/05/2014 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais22/05/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
Na mesma toada, a Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento (fls. 152), se manifestou de forma a acolher a manifestação da ACJ no sentido de indeferir o recurso apresentado, mesmo porque, nada de concreto foi acrescentado aos autos que possa alterar a decisão outrora manifesta às fls. 123, pois tais condutas por parte da ocupante irregular infringiram as normas da Lei 4.957 /85, que regulam os planos de valorização e aproveitamento da terra. Diante disso, considerando-se as razões expost
DOSP 09/01/2013 - Pág. 22 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais09/01/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
ASSUNTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO LOTE RURAL Nº 27 DO ASSENTAMENTO ARCO-ÍRIS, MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS nº 103/2012 O Diretor Adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, de acordo com a Portaria ITESP nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP nº 50, de 16 de junho de 2004, HOMOLOGA o Laudo d
Apelação APL 92858596620088260000 SP 9285859-66.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/06/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÕES Ação Civil Pública Improbidade administrativa Município de Mirante do Paranapanema Contrato administrativo de fornecimento de combustíveis, precedido de licitação, vencido Continuidade do fornecimento de combustíveis, sem prorrogação do contrato anterior ou nova licitação Inadmissibilidade Vendas fracionadas, cada uma de valores inferiores ao do art. 24 , II , da Lei nº 8.666 /93, que não justificam as compras com dispensa de processo licitatório Superfaturamento ou venda com preço acima do praticado no mercado, entretanto, não comprovada Ausência de dano ao erário Produto de necessidade contínua ao desempenho das atividades públicas do município Improbidade não configurada Ilicitude, por falta de cautela para a prorrogação do contrato ou promoção de nova licitação, inconfundível com ato ímprobo Ausência de má-fé, dolo, conluio ou participação em esquema fraudulento Sentença de procedência reformada, para a improcedência da demanda APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Sem comprovação de ato lesivo ao erário, é inviável cogitar em qualificação de improbidade administrativa no molde do art. 10 da Lei nº 8.429 /92 (STJ, REsp. 1206741/SP, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 17/05/2012). 2. Sem dolo e má-fé, não se configura improbidade administrativa no quadro do art. 11 da Lei nº 8.429 /92 (STJ, EREsp. 479.812/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. em 25.8.2010).
DJSP 25/08/2011 - Pág. 1488 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/08/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:SANTA DA COSTA FONSECA E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:357.01.2011.002124 Nº ORDEM:01.01.2011/001084 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:118 JUÍZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:THIAGO HENRIQUE NOVAIS SILVEIRA Requerido:EDNALDO AUGUSTO DA SILVEIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:357.01.2011.002125 Nº ORDEM:01.01.2011/001085 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:221831/SP - DENISE VAZQUEZ PIRES Requerido:WELTON LUIZ DO
DOSP 12/10/2013 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais12/10/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NORDESTINA Comunicado O COPANE – Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina, através de sua Presidenta, Convoca todos os conselheiros, membros da sociedade civil eleitos e mais os conselheiros indicados pelo Governo do Estado, para Reunião Ordinária que se realizará no dia 25-09-2013, dás 14h às 18h, na sede do COPANE, sito à Rua Antônio de Godói, 122 – 11º andar, para a seguinte pauta: Discussão sobre Par
TRF-3 24/04/2014 - Pág. 1514 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais24/04/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
0000965-30.2013.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6328003237 - TEREZA ALVES DE LIMA (SP231927 - HELOISA CREMONEZI, SP255944 - DENAÍNE DE ASSIS FONTOLAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114-HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc., Trata-se de ação proposta por TEREZA ALVES DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se objetiva a tutela jurisdicional para obter a averbação de tempo de atividade rurícola des
TRT-15 01/08/2014 - Pág. 5750 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais01/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Fica V. Sa. notificado para tomar ciencia da data de perícia: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designada perícia para o dia 05/08/14, às 13:20h, no endereço da Usina Conquista do Pontal no munícipio de Mirante do Paranapanema-SP. O perito solicita que o reclamante apresente no dia da perícia todos os atestados, declarações, receitas, exames laboratoriais, exames de imagem (o exame, não somente o laudo) e outros que considerar necessários. Solicita, ainda, que a reclamada apresente Prontuári
DOSP 31/05/2014 - Pág. 12 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/05/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
avaliação do Decreto 60.047 /2014; Estabelecer nova constituição , atuação e Regimento Interno do Comitê Regional de ETP de São Paulo - Capital, incluindo normas, procedimentos operacionais e a integração entre os membros oficiais designados e os membros convidados do poder público local e sociedade civil organizada; Interiorização das ações articuladas e fluxo local de informações e denúncias; Relato de casos e assuntos gerais. Iniciando os trabalhos, o relator da presente Ata, da Coordenação d
DOSP 07/03/2014 - Pág. 22 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais07/03/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
da Lei 10.207 , de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10º da Lei 4.957 , de 30-12-1985 e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP 50, de 05 de julho 2012 e, considerando os documentos acostados ao Processo ITESP 815/1997, DECLARA a EXCLUSÃO da beneficiária Isabel da Silva Oliveira Mendes, portadora da Cédula de Identidade RG 30.583.220-7 SSP/SP, inscrita no CPF sob o 325.535.708-05, do lote rural 19, do Assentamento Arco-Íris, município de Mirante do Paranapanema/SP, em razão da
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