Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Abuso do Direito de Defesa do Réu Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Abuso do Direito de Defesa do Réu Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Você tem direitos! Mas não abuse

Certo é que não se dá para viver isolado, desde os tempos remotos precisamos de viver em sociedade, nos unirmos em grupos para garantir, inclusive, a sobrevivência. Já era assim com os homens das

Resultados da busca Jusbrasil para "Abuso do Direito de Defesa do Réu"

TJ-MG - 107020966205140011 MG 1.0702.09.662051-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório. Ausente qualquer desses requisitos, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada pretendida.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 239118920118070000 DF 0023911-89.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. ENTREGA. DESCUMPRIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO. VEROSSIMILHANÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA. 1. HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES DEMONSTRANDO TANTO A RELAÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE AS P ARTES COMO A NÃO ENTREGA INJUSTIFICADA POR P ARTE DA CONTRATANTE, MANTÉM-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA MONOCRATICAMENTE, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA DO RÉU. 2. NÃO SE REDUZ O VALOR DAS ASTREINTES QUANDO OS ARGUMENTOS RECURSAIS NÃO SE PRESTAM A ELIDIR A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO CULTO JUÍZO DO CONHECIMENTO ORIGINAL, MÁXIME ANTE A POSSIBILIDADE DE SE REDUZIR O MONTANTE SEMPRE QUE A MULTA SE MOSTRAR DESPROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO IMPOSTA. 3. REALIZADA A INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE, CONSIDERA-SE PROMOVIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE SER FEITA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5393012009 BA 53930-1/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISAO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE POSTERGOU A APRECIAÇAO DO PEDIDO LIMINAR PARA A FASE POSTERIOR A INSTALAÇAO DO CONTRADITÓRIO OBJETIVANDO FORMAR MELHOR O JUÍZO DE CONVICÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA É POSSÍVEL SE O AUTOR DEMONSTRAR A FORTE PLAUSIBILIDADE DE SEU DIREITO, MEDIANTE PROVA INEQUÍVOCA, E SE PROVAR TAMBÉM O PERICULUM IN MORA [ART. 273, I] OU, SE O AUTOR DEMONSTRAR O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA PELO RÉU, OU SEU INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. 2. ENTRETANTO, É DO JUIZ MONOCRÁTICO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. A SUA CONCESSAO OU NAO DA MEDIDA LIMINAR ESTÁ RESPALDADA NA SUA CONVICÇAO. 3. O JUIZ MONOCRÁTICO DECIDIU POSTERGAR O ...

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 939322009 BA 9393-2/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISAO CONTRATUAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE POSTERGOU A APRECIAÇAO DO PEDIDO LIMINAR PARA A FASE POSTERIOR A INSTALAÇAO DO CONTRADITÓRIO PARA FORMAR O JUÍZO DE CONVICÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA É POSSÍVEL SE O AUTOR DEMONSTRAR A FORTE PLAUSIBILIDADE DE SEU DIREITO, MEDIANTE PROVA INEQUÍVOCA, E SE PROVAR TAMBÉM O PERICULUM IN MORA [ART. 273, I] OU, SE O AUTOR DEMONSTRAR O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA PELO RÉU, OU SEU INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. 2. ENTRETANTO, É DO JUIZ MONOCRÁTICO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. A SUA CONCESSAO OU NAO DA MEDIDA LIMINAR ESTÁ RESPALDADA NA SUA CONVICÇAO. 3. O JUIZ MONOCRÁTICO DECIDIU POSTERGAR O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUT ...

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10862010 BA 108-6/2010 (TJ-BA)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISAO CONTRATUAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE POSTERGOU A APRECIAÇAO DO PEDIDO LIMINAR PARA A FASE POSTERIOR A INSTALAÇAO DO CONTRADITÓRIO PARA FORMAR O JUÍZO DE CONVICÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA É POSSÍVEL SE O AUTOR DEMONSTRAR A FORTE PLAUSIBILIDADE DE SEU DIREITO, MEDIANTE PROVA INEQUÍVOCA, E SE PROVAR TAMBÉM O PERICULUM IN MORA [ART. 273, I] OU, SE O AUTOR DEMONSTRAR O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA PELO RÉU, OU SEU INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. 2. ENTRETANTO, É DO JUIZ MONOCRÁTICO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. A SUA CONCESSAO OU NAO DA MEDIDA LIMINAR ESTÁ RESPALDADA NA SUA CONVICÇAO. 3. O JUIZ MONOCRÁTICO DECIDIU POSTERGAR O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUT ...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 689470 SC 2009.068947-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ MULTA DE TRÂNSITO ¿ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ¿ NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, CONSUBSTANCIADA NA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ¿ DECISÃO MANTIDA ¿ RECURSO NÃO PROVIDO. Para antecipação do provimento final da demanda, imprescindível a reunião de determinados requisitos legais, os quais encontram-se insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil , quais sejam, prova inequívoca, consubstanciada na verossimilhança das alegações, e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa do réu, ou manifesto interesse protelatório.

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento n. , da Capital Agravante: Vitor Luis

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 689470 SC 2009.068947-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ MULTA DE TRÂNSITO ¿ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ¿ NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, CONSUBSTANCIADA NA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ¿ DECISÃO MANTIDA ¿ RECURSO NÃO PROVIDO. Para antecipação do provimento final da demanda, imprescindível a reunião de determinados requisitos legais, os quais encontram-se insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil , quais sejam, prova inequívoca, consubstanciada na verossimilhança das alegações, e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa do réu, ou manifesto interesse protelatório.

Encontrado em: Terceira Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento n. , da Capital Agravante: Vitor Luis

TJ-MG - 100240966757980011 MG 1.0024.09.667579-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 19/01/2010

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório. Ausente qualquer desses requisitos, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada pretendida, mormente quando a questão posta em Juízo requer maior dilação probatória.

TJ-MG - 107070918563100011 MG 1.0707.09.185631-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/10/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório. Ausente qualquer desses requisitos, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada pretendida, mormente quando a questão posta em Juízo requer maior dilação probatória.

TJ-MG - 107020844831980011 MG 1.0702.08.448319-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 273 CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório. Ausente qualquer desses requisitos, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada pretendida.

×