Severino dos Santos

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RECURSO INOMINADO RI 00265521420118190001 RJ 0026552-14.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência20/06/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECURSO: 26552-14. RECORRENTE: Djalma Severino dos Santos. RECORRIDO: B2W Companhia Global de Varejo. EMENTA - Relação de consumo. Contrato de compra e venda de bens duráveis. Vício do produto por não possuir as especificações contidas no ato da compra. Tentativa de troca do bem que foi obstada pela empresa recorrida sob o argumento de que tal especificação não fora constatada no ato do recebimento, que em muito ultrapassou o prazo estipulado e que não houve solicitação pelo recorrente. Destarte que Nesse sentido é a jurisprudência pátria, ao afirmar que "A prova de um fato negativo é de extrema dificuldade" (TJ/RJ; Ap. Cív. nº 2003.001.24108; Rel. Des. Laerson Mauro), devendo ainda se lembrar que o "Fato negativo cujo ônus cabe à parte contrária positivar, estando em seu poder o procedimento administrativo" (STJ; 2ª Turma; Resp nº 493881/MG; Rel. Min. Eliana Calmon). Contudo tal assertiva não comprovou a parte ré e, sobre tal questão, gize-se que allegatio et non probatio quasi non allegatio e que o "As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), pois "A sistemática do ônus da prova no Processo Civil Brasileiro (CPC; art. 333, I e II) guia-se pelo interesse. Regula-se pela máxima: "o ônus da prova incumbe a quem dela terá proveito"." (STJ; 1ª Turma; REsp n° 311370/SP; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Produto novo que não possuía as especificações contidas no ato da compra, nada obstante o dever jurídico do fornecedor de vender produtos com padrões de durabilidade, excelência e segurança, na exata dicção do art. 4°, III, d do CDC. Renitência do fornecedor em proceder a substituição imediata do bem durável adquirido, conquanto direito subjetivo inarredável da consumidora, consoante previsão do art. 18, § 3°, in fine do estatuto Consumerista. Caracterização da geladeira como produto essencial. Asseguração dos direitos fundamentais...
DJPE 07/01/2014 - Pág. 1103 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais07/01/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Bonito - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bonito Fórum Dr. Plácido de Souza - R Félix Portela, s/n - Boa Vista Bonito/PE CEP: 55680-000 Telefone: (081)3737.1291 EDITAL DE INTIMAÇÃO Expediente nº: 2014.0879.000075 Juiza de Direito : Renata da Costa Lima Caldas Machado Chefe de Secretaria: Larissa Rodrigues Rasia Processo nº: 0000973-05.2009.8.17.0320 Classe: Inquérito Policial Réu: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS Advogado: Bel. Almir Queiro
TRT-18 24/07/2014 - Pág. 1025 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais24/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Determino a retificação do polo passivo para fazer constar como reclamada BRF S.A., tendo em vista que os atos constitutivos evidenciam a alteração social, devendo a Secretaria efetuar as Alterações pertinentes. Oficie-se o MTE por meio do endereço eletrônico sentenç[email protected] com cópia para [email protected] P.R.I. Intime-se o Perito. Nada mais. RIO VERDE, 24 de junho de 2014. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,d
TRT-18 22/07/2014 - Pág. 1827 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais22/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
prorrogação do trabalho noturno. III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS iniciais, e condeno a reclamada AVE & VERDE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e subsidiariamente a segunda reclamada BRF S.A a pagar ao reclamante ELIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO as verbas deferidas nos termos da fundamentação antes vertida, que a este decisum integra-se, consistentes em horas in itinere e reflexos. Parcelas que deverã
TRT-18 23/07/2014 - Pág. 1340 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais23/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
moral. Determino que os valores devidos a título de FGTS sejam depositados na conta vinculada em virtude de constar dos autos que a reclamante prossegue trabalhando. P.R.I. Intime-se o Perito. Nada mais. RIO VERDE, 18 de junho de 2014. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Intimação Processo Nº RTOrd-0012242-02.2013.5.18.0101 AUTOR SEVERINO MARCO
TRT-18 06/08/2014 - Pág. 1605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais06/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Quanto à base de cálculo das horas extras à disposição e horas in itinere, determino, desde já, que seja observada a evolução salarial do salário base/hora, acrescido do adicional de assiduidade/produtividade e adicional noturno, este restrito ao período noturno, posto tais parcelas serem habituais. III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, acolho a prescrição parcial e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS iniciais, e condeno a reclamada BRF S.A. a pagar ao reclamante LAÉRCIO LIMA DOS SANTOS as verbas
TRT-18 22/07/2014 - Pág. 1773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais22/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
in itinere e horas extras intervalo recuperação térmica, determino, desde já, que seja observada a evolução salarial do salário base/hora, acrescido do adicional de assiduidade/produtividade, posto tais parcelas serem habituais. III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a prescrição parcial e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS iniciais, e condeno a reclamada BRF S.A. a pagar ao reclamante JOÃO PAULO LIMA DOS SANTOS as verbas deferidas nos termos da fundamentação antes vertida, que a este deci
TRT-18 22/07/2014 - Pág. 1678 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais22/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1.060/50. 9 - DA BASE DE CÁLCULO Quanto à base de cálculo das horas extras à disposição e horas in itinere, determino, desde já, que seja observada a evolução salarial do salário base/hora, acrescido do adicional de assiduidade/produtividade, adicional noturno, este somente quanto às horas in itinere e disposição antes do início da jornada, posto tais parcelas serem habituais. III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a prescrição parcial e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS iniciais, e conde
TRT-18 23/07/2014 - Pág. 1291 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais23/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
SOBRE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO, RSR, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E FGTS ACRESCIDO DE 40%. Postula o reclamante pagamento de horas extras, sob o argumento de que trabalhava das 07h às 18h, com intervalo de 01h para descanso e alimentação, contudo, não recebeu pelas horas extras trabalhadas. O reclamado alega que o reclamante trabalhava das 07h às 17h, de segunda a quinta-feira, às sextas-feiras das 07h às 16h, sempre com 01h de intervalo, tendo registrado as horas extras efetivamente tra
TRT-18 15/08/2014 - Pág. 1597 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais15/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Quanto à base de cálculo das horas extras à disposição, horas in itinere e intervalo recuperação térmica, determino, desde já, que seja observada a evolução salarial do salário base/hora, acrescido do adicional de assiduidade/produtividade e adicional noturno, este restrito ao período noturno, posto tais parcelas serem habituais; determino também que seja observada a hora noturna reduzida. III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a prescrição parcial e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS inic
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