Tratamento Home Care

Tratamento Home Care

Assistência Domiciliar é uma modalidade continuada de prestação de serviços na área da saúde que visa à continuidade do tratamento hospitalar no domicílio, realizado pela equipe multidisciplinar com a mesma qualidade, tecnologia e conhecimento.

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Como fica o “Home Care” frente ao novo Coronavírus (covid-19)

a diferença do serviço de Home Care do Cuidador, visto que, diferente do Home Care que exige a devida habilitação..., tanto na modalidade Assistência Domiciliar, como na Internação Domiciliar. Isso …

Andamento do Processo n. 1028262-19.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2020 do TJSP

-19.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Home Care - Enferlife Hospitalar Ltda...

Andamento do Processo n. 1000098-33.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - 08/05/2020 do TJSP

-33.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Home Care - Enferlife Hospitalar Ltda - White Martins...

COVID-19: Direito ao home care

-se imunologicamente debilitados, necessitando assim prosseguir o tratamento na proteção de sua casa, assim conhecido como home care... que muitos contratos não asseguram o home care , ou impõem …

Andamento do Processo n. 0630321-63.2019.8.06.0000Agravo - 04/05/2020 do TJCE

E MEDICAMENTOS REQUERIDOS NA EXORDIAL COMO PARTE DO TRATAMENTO NAS HIPÓTESES DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOM…

Entenda o Home Care e o Direito do segurado de plano de saúde ao atendimento domiciliar!!!

CARE ou internação domiciliar é o direito que o paciente/segurado de plano de saúde tem de receber tratamento e cuidados... as operadoras negarem o amparo devido. Em caso de negativa injustificada …

Plano de saúde negou tratamento ou procedimento médico ?

Plano de saúde negou tratamento ou procedimento médico ? Cirurgia? Home care ? tratamento médico ? Conheça o passo..., procedimento, home care, cirurgia, e outros. Essencial que no laudo médico …

Andamento do Processo n. 1004462-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 29/04/2020 do TJSP

em caráter de internação domiciliar - Home Care - 24 horas por dia). Intime-se pessoalmente o senhor perito do cancelamento. Fls... da autora (fls. 166), cancele-se a perícia deferida (que visava a …

A importância do "Home Care" em meio a pandemia do Covid-19.

, inclusive, considerado abusivas as cláusulas contratuais que impedem a cobertura de tratamentoHome Care...A importância do "Home Care" em meio a pandemia do Covid-19. Sabemos que o tema mais …
Kaleb Gomes, Advogado
mês passado

Home Care: como driblar a negativa dos planos de saúde?

do serviço, mas não conseguem se tratar em suas casas . Afinal, quem pode fazer uso do home care? Depende! A indicação... caso de internação domiciliar, o profissional fará um documento …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tratamento Home Care"
Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
Notícias15/07/2012JurisWay
O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu, nesta sexta-feira (13), liminar determinando que a Unimed forneça a Daniela Tormim Mundim atendimento domiciliar com a prestação de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição, conforme prescrição médica, num prazo máximo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Vítima de uma doença rara conhecida como Síndrome de Wolfram, a menina tem enormes dificuldades para se movimentar e...
Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
Notícias13/07/2012Tribunal de Justiça de Goiás
O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu, nesta sexta-feira (13), liminar determinando que a Unimed forneça a Daniela Tormim Mundim atendimento domiciliar com a prestação de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição, conforme prescrição médica, num prazo máximo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Vítima de uma doença rara conhecida como Síndrome de Wolfram, a menina tem enormes dificuldades para se movimentar e...
Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care
O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear o tratamento Home Care indicado a paciente acometido de pneumonia. O autor, portadora de paralisia cerebral congênita, foi internado na UTI do Hospital Brasília, acometido de pneumonia aspirativa. Mas, 16 dias depois os médicos responsáveis pelo seu tratamento recomendaram a sua alta do hospital...
Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care
Notícias12/03/2013COAD
O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear o tratamento Home Care indicado a paciente acometido de pneumonia. O autor, portadora de paralisia cerebral congênita, foi internado na UTI do Hospital Brasília, acometido de pneumonia aspirativa. Mas, 16 dias depois os médicos responsáveis pelo seu tratamento recomendaram a sua alta do hospital...
Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care
Notícias12/03/2013Direito Legal
O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear o tratamento Home Care indicado a paciente acometido de pneumonia. O autor, portadora de paralisia cerebral congênita, foi internado na UTI do Hospital Brasília, acometido de pneumonia aspirativa. Mas, 16 dias depois os médicos responsáveis pelo seu tratamento recomendaram a sua alta do hospital...
TJGO - Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
Notícias16/07/2012Nota Dez
O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu, nesta sexta-feira (13), liminar determinando que a Unimed forneça a Daniela Tormim Mundim atendimento domiciliar com a prestação de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição, conforme prescrição médica, num prazo máximo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Vítima de uma doença rara conhecida como Síndrome de Wolfram, a menina tem enormes dificuldades para se movimentar e...
Apelação Cí­vel APL 30999320118070010 DF 0003099-93.2011.807.0010 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA. SEGURO-SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. APLICAÇÃO DO CDC . TRATAMENTO HOME CARE. FORNECIMENTO. RESOLUÇÃO ANS 211 /10. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. I - DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, PORQUE SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE, INCUMBINDO AO JUIZ INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS OU INÚTEIS. II - A SENTENÇA OBSERVOU OS LIMITES DO PEDIDO COMINATÓRIO, NÃO HAVENDO JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA A PRELIMINAR. III - AS OPERADORAS DE SEGURO-SAÚDE SE SUBMETEM ÀS NORMAS DO CDC QUANDO, NA QUALIDADE DE FORNECEDORAS, CONTRATAREM COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DESTINATÁRIAS FINAIS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS. SÚMULA 469 DO E. STJ. IV - O ART. 13 DA RESOLUÇÃO ANS 211 /10 PREVÊ EXPRESSAMENTE AS CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, QUANDO OFERECIDA EM SUBSTITUIÇÃO AO TRATAMENTO HOSPITALAR. V - E NULA A CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE QUE EXCLUI O TRATAMENTO HOME CARE, NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 51 DO CDC . VI - "O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO PARA A CURA DE CADA UMA DELAS" - RESP 668.216 DO C. STJ. VII - IMPROCEDE O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORQUE A PACIENTE FOI PRONTAMENTE ATENDIDA PELO HOSPITAL, E A RECUSA DA OPERADORA DO SEGURO-SAÚDE DE FORNECER TRATAMENTO HOME CARE ESTAVA LASTREADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL, AINDA QUE ABUSIVA. VIII - APELAÇÕES IMPROVIDAS.
9375682 PR 937568-2 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência04/10/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RECOMENDAÇÃO MÉDICA. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANO MORAL. EXCLUSÃO. 1. Comprovada a gravidade do estado de saúde da agravada e a necessidade de cuidados de enfermagem para procedimentos de alimentação, aspiração da traqueostomia, manuseio da sonda vesical e cuidados gerais, resulta demonstrada a manutenção do serviço home care em período integral. 2. Comprovados os danos materiais o valor comorta ressarcimento. 3. Os honorários advocatícios fixados em percentual legal não comporta redução. 4. A discussão em torno de cláusula contratual não gera dano moral.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 240797520128170001 PE 0008089-47.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência10/10/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - APLICAÇÃO DO CDC - TRATAMENTO HOME CARE E FONOAUDIOLÓGICO - PLANO DE SAÚDE EM MODALIDADE AUTOGESTÃO - IRRELEVÂNCIA - RESOLUÇÃO 211/10 DA ANS - RECURSO IMPROVIDO. 1. Mesmo em se tratando de um plano de autogestão, destinado a determinada categoria profissional, o contrato firmado entre as partes é regido pelo Código de Defesa do Consumidor , em face da prestação de serviços mediante o pagamento de uma contribuição mensal, caracterizando, pois, relação de consumo. 2. Ainda que não exista expressa previsão contratual de cobertura para tratamento domiciliar, a Resolução nº 211/10 da ANS, por seio de seu artigo 13, permite o tratamento em tal modalidade, mormente quando apresentado laudo médico, indicando que há necessidade do tratamento requerido. 3. Recurso improvido.
Agravo AGV 2062279 PE 0000573-10.2011.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência08/02/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE AGRAVO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA EM SEDE DE APELAÇÕES. SEGURO SAÚDE. RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL DO MÉDICO QUE INDICA O TRATAMENTO. HOME CARE. RECUSA INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. CABIMENTO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AGRAVO À UNANIMIDADE. 1.Aos planos de saúde, lhes é vedado decidir qual o tipo de medicação ou tratamento que é necessário ao paciente. A responsabilidade penal e civil do diagnóstico, tratamento e a medicação indicada repousa sobre o profissional médico e não do plano de saúde. A este, cabe apenas providenciar os meios de prestar integral cobertura do tratamento. 2.Ainda, de acordo com cláusula contratual permissiva - "A contratada deverá oferecer o tratamento em home care, indicado pelo médico assistente e com a concordância dos familiares". Comprovada recusa indevida. 3.A recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado. 4.Unanimemente, negou-se provimento ao Recursos de Agravo.
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