Marcos Jose Bezerra da Silva

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Embargos de Declaração ED 2540156 PE 0015134-05.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência20/09/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO INTERNA PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PMPE (CFS). PEDIDOS DE DESISTÊNCIA ACOLHIDOS. 1. Alguns apelantes a requereram desistência da Apelação Cível por eles ajuizada em face de sentença que extinguiu o mandamus nº 0021044-78.2010.8.17.0001, sem resolução do mérito. 2. Fizeram-no antes do julgamento respectivo, ocorrido em 26 de julho de 2012. 3. O art. 501 do CPC dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. De fato, não se trata de desistência da ação - caso em que é necessária a concordância da parte adversa - mas sim de desistência do recurso, operando-se, em relação aos desistentes, a coisa julgada formal e/ou material (conforme o caso) nos termos da sentença de primeiro grau. 5. Por isso, restou acolhido o pedido de desistência em apreço, e, por conseguinte, extinguiu-se a Apelação Cível autuada sob o nº 0241231-5, para os seguintes apelantes: RICARDO MARCELO CORREIA DE LIMA; MARCOS LOURENÇO DA SILVA; CLAUDIA TIMOTEO DE OLIVEIRA RUFINO; CARLOS EDUARDO LOPES CORDEIRO; FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA; AMAURY FERNANDO EGITO DE OLIVEIRA JUNIOR; ROMÁRIO FLORENCIO TORRES; VALTER NOGUEIRA DA SILVA; NARJARA QUEIROZ DE MACEDO; WALLACE CINTRA DE SOUZA; JOSE EDSON CHAGAS BEZERRA JUNIOR; MARCOS LOURENÇO DA SILVA; SHISLEY MARIA DA SILVA; MARIA MADALENA FRANÇA BELARMINO DE OLIVEIRA; LUCIANO DE MENDONÇA COSTA; VANDSON WYLLAMS DE SALES; MARCÍLIO FELISMINO LIRA; LINDINALDO ARNALDO DA SILVA; MACIEL ALEXANDRE DA CRUZ; VANDERILSON PEREIRA DA COSTA; JOSE AYRTON BEZERRA; VALTER MONTEIRO DE LIMA; NIEDSON DE OLIVEIRA TORRES; ELIANE FIGUEIREDO DA SILVA; SELMA PATRICIA XAVIER DA PAZ e ABMAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO. 6. Com relação aos apelantes remanescentes, quais sejam os ora embargantes IRIS TORRES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA SILVA, LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA, MACIEL TRAJANO DA SILVA, RODRIGO NASCIMENTO LINS, VALERIANO JOSE...
Apelação Civel AC 403417 PE 0009320-20.2006.4.05.8300 (TRF-5)
Jurisprudência05/10/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: Administrativo. Anistia política. Lei 10.599 , de 2002. Requisitos. Ausência. 1. A apelação não se insurge quanto à extinção do processo, por força da litispendência, em relação aos autores Marcos Antônio Rodrigues, Carlos Alberto do Nascimento, Paulo e Tarso Vieira Fernandes, José Carlos Ferreira da Silva, Roberto di Sena, Ronaldo Agostinho Bezerra, Wilson Alves Bezerra e Luiz Alves Correia Neto, restando prejudicado o recurso quanto a eles. 2. O demandante Waldemir Ferreira Costa insurge-se contra a apelação asseverando ter sido político o ato que o excluiu das Forças Armadas, invocando a Lei 10.599 , de 2002. 3. Na hipótese em exame, o desligamento partiu de requerimento do interessado. 4. Não faz jus aos benefícios criados o militar temporário que foi desligado da Força Aérea, em 1967, a pedido. Ausência da motivação política no desligamento. 5. Apelo improvido quanto ao autor Waldemir Ferreira Costa. Prejudicado quanto aos demais autores.
Embargos de Declaração ED 994092683409 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB NºACÓRDÃO I miii mil mil um um mu mu mu mi m*02971619*Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 994.09.268340-9/50000, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes MAGALI FERRER TEIXEIRA (E OUTROS (AS)), ADAIR DA SILVA ALVES,ADEMIR ALVES DOS SANTOS, ALFREDO CELSO DANTE SANTARÉM, ALICE UNO CONDE DOS SANTOS, ALMIR DA SILVA ADRIANO, ALMIRA DE MELO ROCHA, ANDRÉ DE SOUZA, ANDRÉA IGNACIO DE MOURA, ÂNGELO PALLADINI, ARACELIS GARAGNANI, CAROLINA FLAMINO, CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS, DINAIR REGINA DE SOUSA FORATORE, ELENI MICHELETTI, FRANCINETE FREIRE DE MENDONÇA DANTAS,GERALDO LOPES DA SILVA, GLADYS MENDES BALÃO, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DELLA COLETA, JULIA INES PEREIRA ZEBRAL LOURENÇO, KATHARINA NELLY TOBOS MELNIKOFF, LAERCIO GUERREIRO, LUIZ PAULO DOS SANTOS,LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO CLEMENTE, MARIA APARECIDA BARBOSA CUNHA, MARIA APARECIDA DO CARMO,MARIA APARECIDA GARCIA VIEIRA ALBERTINI, MARIA ARINA PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA AUXILIADORA BORGES SANTARÉM, MARIA CHRISTINA DO AMARAL ROSA, MARIA DE LOURDES GODINHO ALTRO BARROS, MARIDALVA SANTIAGO PAIVA, NADIR ANTÔNIO TEOFILO, NEIDE PERARO SANCHES,NEUSA DA SILVA ALVES, NEUZA DE SOUZA FRANÇA, NEUZA FARIA BEZERRA DE MENEZES, PEDRO LOMBARDI VIEIRA,RAIMUNDA DILURDE OLIVEIRA SANTOS, RAQUEL SALLES MINSKI, REINALDO DA SILVA SOARES, SEBASTIÃO GERALDO,SILVANA DA COSTA PAGANO, SOLANGE LOMBARDI PERES DE CARVALHO, SOLANGE MANDALI DA CUNHA e SÔNIA MARIA
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