Rafael Lucas da Silva

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Andamento do Processo n. 1521308-52.2019.8.26.0228 - Apelação Criminal - 18/11/2019 do TJSP

Ordinário; Nº origem: 1521308-52.2019.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: RAFAEL LUCAS DA SILVA; Def. Público...

Andamento do Processo n. 1001352-86.2019.5.02.0241 - ATSum - 11/11/2019 do TRT-2

-86.2019.5.02.0241 RECLAMANTE RAFAEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) RECLAMADO DEL NERO E MIRANDEZ... E MIRANDEZ RESTAURANTE, PIZZARIA E CONVENIENCIAS LTDA - RAFAEL LUCAS

Andamento do Processo n. 2243389-56.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2019 do TJSP

. - Agravado: Severino Sergio da Silva (Espólio) - Agravada: Josefa de Fatima Silva (Inventariante) - Agravado: Rafael... Lucas da Silva - Agravado: Waldeilza Andreza da Silva - Agravado: Vanessa …

Andamento do Processo n. 0008592-73.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - 07/11/2019 do TJSP

-73.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rafael Lucas da Silva - 1. Julgo extinta a pena corporal... do executado Rafael Lucas da Silva, pelo seu integral cumprimento. …

Andamento do Processo n. 0016967-46.2014.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 05/11/2019 do TJRO

-46.2014.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL LUCAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JAEDSON... REZENDE DOS SANTOS -RO2325, ALEXANDRE SILVA PALACIO - SP265097 RÉU: OI S.A …

Andamento do Processo n. 1001422-15.2018.5.02.0023 - ATSum - 04/11/2019 do TRT-2

-15.2018.5.02.0023 RECLAMANTE RAFAEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO VITOR SILVA KUPPER(OAB: 280847/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO... BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA(OAB: …

Andamento do Processo n. 1001422-15.2018.5.02.0023 - ATSum - 04/11/2019 do TRT-2

-15.2018.5.02.0023 RECLAMANTE RAFAEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO VITOR SILVA KUPPER(OAB: 280847/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO... TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor: RAFAEL LUCAS DA SILVA Réu: …

Andamento do Processo n. 0004200-53.2006.8.26.0224 - Agravo de Instrumento - 01/11/2019 do TJSP

); Advogado: Douglas Julião Bernardoni (OAB: 416007/SP); Agravado: Rafael Lucas da Silva; Advogado: Douglas Julião Bernardoni... e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da …

Andamento do Processo n. 0000617-50.2013.5.02.0445 - ATOrd - 28/10/2019 do TRT-2

-50.2013.5.02.0445 RECLAMANTE RAFAEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO ADRIANA CHAMOUN LOURENCO RUIVO(OAB: 168393/SP) RECLAMADO AGEO TERMINAIS... PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: RAFA…

Andamento do Processo n. 0000617-50.2013.5.02.0445 - ATOrd - 28/10/2019 do TRT-2

-50.2013.5.02.0445 RECLAMANTE RAFAEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO ADRIANA CHAMOUN LOURENCO RUIVO(OAB: 168393/SP) RECLAMADO AGEO TERMINAIS...: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: RAFAEL LUCAS
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RECURSO INOMINADO RI 00752803820128190038 RJ 0075280-38.2012.8.19.0038 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0075280-38.2012.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO VOLKWAGEN S/A RECORRIDO: RAFAEL LUCAS DA SILVA VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas incluídas em contrato firmado entre as partes. O julgamento da causa independe de produção de outras provas, não há dúvida de que a parte ré efetua a cobrança, pelo que não há preliminares a serem acolhidas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. No julgamento da Reclamação 14030-RJ (2013/0271972-2), o Min. João Otávio de Noronha reconheceu a legalidade da conduta de cobrança de tarifas ("Reclamação. Acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial. Resolução n. 12/2009. Bancário. Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Contratação. Cobrança Legítima. 1. A cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando efetivamente contratadas é legítima, pois não foram vedadas pela legislação regente e remuneram a instituição financeira por serviços prestados ao consumidor. Precedentes do STJ. 2. Reclamação parcialmente provida."). Quando as tarifas cobradas no contrato ostentam a natureza de remuneração por serviço prestado pela instituição financeira e estão previstas no contrato firmado entre as partes, são legítimas, inexistindo abusividade. É o caso presente. As tarifas questionadas são referentes a serviços que são prestados ao consumidor. Assim, a remuneração, através da tarifa, é devida. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo para julgar improcedentes os pedidos. Sem sucumbência. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza Relatora
RECURSO INOMINADO RI 00732833420128190001 RJ 0073283-34.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência02/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0073283-34.2012.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO VOLKWAGEN S/A RECORRIDO: RAFAEL LUCAS DA SILVA VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas incluídas em contrato firmado entre as partes. O julgamento da causa independe de produção de outras provas, não há dúvida de que a parte ré efetua a cobrança, pelo que não há preliminares a serem acolhidas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. No julgamento da Reclamação 14030-RJ (2013/0271972-2), o Min. João Otávio de Noronha reconheceu a legalidade da conduta de cobrança de tarifas ("Reclamação. Acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial. Resolução n. 12/2009. Bancário. Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Contratação. Cobrança Legítima. 1. A cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando efetivamente contratadas é legítima, pois não foram vedadas pela legislação regente e remuneram a instituição financeira por serviços prestados ao consumidor. Precedentes do STJ. 2. Reclamação parcialmente provida."). Quando as tarifas cobradas no contrato ostentam a natureza de remuneração por serviço prestado pela instituição financeira e estão previstas no contrato firmado entre as partes, são legítimas, inexistindo abusividade. É o caso presente. As tarifas questionadas são referentes a serviços que são prestados ao consumidor. Assim, a remuneração, através da tarifa, é devida. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo para julgar improcedentes os pedidos. Sem sucumbência. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza Relatora
RECURSO INOMINADO RI 00456337520138190001 RJ 0045633-75.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência22/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0045633-75.2013.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO VOLKWAGEN S/A RECORRIDO: RAFAEL LUCAS DA SILVA VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas incluídas em contrato firmado entre as partes. O julgamento da causa independe de produção de outras provas, não há dúvida de que a parte ré efetua a cobrança, pelo que não há preliminares a serem acolhidas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. No julgamento da Reclamação 14030-RJ (2013/0271972-2), o Min. João Otávio de Noronha reconheceu a legalidade da conduta de cobrança de tarifas ("Reclamação. Acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial. Resolução n. 12/2009. Bancário. Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Contratação. Cobrança Legítima. 1. A cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando efetivamente contratadas é legítima, pois não foram vedadas pela legislação regente e remuneram a instituição financeira por serviços prestados ao consumidor. Precedentes do STJ. 2. Reclamação parcialmente provida."). Quando as tarifas cobradas no contrato ostentam a natureza de remuneração por serviço prestado pela instituição financeira e estão previstas no contrato firmado entre as partes, são legítimas, inexistindo abusividade. É o caso presente. As tarifas questionadas são referentes a serviços que são prestados ao consumidor. Assim, a remuneração, através da tarifa, é devida. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo para julgar improcedentes os pedidos. Sem sucumbência. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2014. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza Relatora
RECURSO INOMINADO RI 00684903820128190038 RJ 0068490-38.2012.8.19.0038 (TJ-RJ)
Jurisprudência08/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0068490-38.2012.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO VOLKWAGEN S/A RECORRIDO: RAFAEL LUCAS DA SILVA VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas incluídas em contrato firmado entre as partes. O julgamento da causa independe de produção de outras provas, não há dúvida de que a parte ré efetua a cobrança, pelo que não há preliminares a serem acolhidas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. No julgamento da Reclamação 14030-RJ (2013/0271972-2), o Min. João Otávio de Noronha reconheceu a legalidade da conduta de cobrança de tarifas ("Reclamação. Acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial. Resolução n. 12/2009. Bancário. Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Contratação. Cobrança Legítima. 1. A cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando efetivamente contratadas é legítima, pois não foram vedadas pela legislação regente e remuneram a instituição financeira por serviços prestados ao consumidor. Precedentes do STJ. 2. Reclamação parcialmente provida."). Quando as tarifas cobradas no contrato ostentam a natureza de remuneração por serviço prestado pela instituição financeira e estão previstas no contrato firmado entre as partes, são legítimas, inexistindo abusividade. É o caso presente. As tarifas questionadas são referentes a serviços que são prestados ao consumidor. Assim, a remuneração, através da tarifa, é devida. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo para julgar improcedentes os pedidos. Sem sucumbência. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2014. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza Relatora
TRT-1 28/03/2014 - Pág. 455 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais28/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
integrem o salário de contribuição do obreiro (arts. 28 e 43 da Lei 8212 /91), limitando-se o recolhimento ao objeto pecuniário da condenação, conforme decidido pelo STF nos autos do RE569056 (Súmula 368 do TST), lembrando que a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre a sua quota-parte (OJ-SDI1-363 do TST), de modo que o recolhimento de
TRT-19 30/06/2014 - Pág. 204 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diários Oficiais30/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
que, apesar do horário, a localidade de prestação de serviços era servida de transporte público regular. Trata-se do chamado "Corujão", de conhecimento popular, que atravessa toda a cidade durante a madrugada. Nos termos do inciso III da Súmula n°90 do C.TST: "(...) III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)" Levando-se em conta a existência de transporte público regular no trajeto casa/trabalho
TRT-19 30/06/2014 - Pág. 205 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diários Oficiais30/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Recurso ordinário ((Id. 62879) e adesivo (Id. 62863) interpostos pela L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e RAFAEL LUCAS DA SILVA , respectivamente, por conta da sentença (Id. 62843) prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem as partes acima mencionadas. A demandada insurge-se contra a sentença nos seguintes pontos: a) das horas extras - aplicação da Súmula 338 do TST; b) da apli
TRT-1 30/01/2014 - Pág. 312 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais30/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
segunda reclamada, INSTITUTO MÉDICO LEGAL , sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 840 , § 1º , da CLT cc 267 , I , do CPC ; E, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RAFAEL LUCAS DA SILVA em face de SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. , para DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho, a contar de 04/09/2013, com fundamento no art. 483 , d, da CLT , bem como CONDENAR a primeira reclamada a PAGAR , no prazo que for estabelecido por ocasião do cum
TRF-3 18/06/2014 - Pág. 654 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais18/06/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
20ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA OBSERVAÇÃO: 1 - NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM QUE HOUVER A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, DEVERÁ O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO PERICIANDO NA DATA DESIGNADA, PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIDADE RECENTE QUE PERMITA A SUA IDENTIFICAÇÃO, BEM COMO TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE POSSUIR; 2 -PARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS, O ADVOGADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS Q
TRT-19 20/05/2014 - Pág. 26 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diários Oficiais20/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ORDEM DA PAUTA: 027 PROCESSO: RO Nº 0010139-46.2012.5.19.0063 RELATOR:VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS PROCURADOR ALDO DE SÁ CARDOSO NETO RECORRENTE FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO KLENALDO SILVA OLIVEIRA - OAB: AL0008498 ADVOGADO JOSE AILTON DA SILVA JUNIOR - OAB: AL0008481 RECORRIDO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS RECORRIDO FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE ORDEM DA PAUTA: 028 PROCESSO: RO Nº 0010214-40.2013.5.19.0002
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