Jose Tavares Filho

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Andamento do Processo n. 0000173-05.2002.8.19.0081 - 16/08/2019 do TJRJ

Proc. 0000173-05.2002.8.19.0081 (2002.081.042821-4) (2.860/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X JOSÉ TAVARES FILHO Sentença: Trata-se de ação de...

Andamento do Processo n. 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - 14/08/2019 do TJSP

Processo 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liquidação - SIFCO S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - - TUBRASIL SIFCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - - ALUJET INDUSTRIAL E...

Andamento do Processo n. 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - 14/08/2019 do TJSP

Processo 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liquidação - SIFCO S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - - TUBRASIL SIFCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - - ALUJET INDUSTRIAL E...

Andamento do Processo n. 1550041 - Agravo em Recurso Especial - 08/08/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1550041 - SP (2019/0224664-2) AGRAVANTE : JOSE TAVARES FILHO ADVOGADO : EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP046152 AGRAVADO : CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E...

Andamento do Processo n. 1735462 - Recurso Especial - 08/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1735462 - SP (2018/0085525-3) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655 RECORRIDO : ELDO PIEROBON RECORRIDO : UBALDO EVANGELISTA NETO RECORRIDO...

Andamento do Processo n. 0005928-70.2008.8.05.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 07/08/2019 do TJBA

ADV: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB 25277/BA) - Processo 0005928-70.2008.8.05.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Finasa S/A -...

Andamento do Processo n. 0007037-60.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 06/08/2019 do TJSP

Processo 0007037-60.2016.8.26.0053 (processo principal 0127060-16.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Jose da Silva Junior...

Andamento do Processo n. 0007037-60.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 06/08/2019 do TJSP

Processo 0007037-60.2016.8.26.0053 (processo principal 0127060-16.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Jose da Silva Junior...

Andamento do Processo n. 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - 05/08/2019 do TJSP

Processo 1037066-03.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liquidação - SIFCO S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - - TUBRASIL SIFCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - - ALUJET INDUSTRIAL E...

Andamento do Processo n. 5165317-26.2018.8.13.0024 - 01/08/2019 do TJMG

03704 - 5165317-26.2018.8.13.0024 Requerente : Jose Tavares da Silva Neto e outros; Requerido : Jose Tavares Filho e outros. Adv -Frederico Ferreira Antunes Campos => Esta publicação não possui...

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RECURSO INOMINADO RI 01965310320138190001 RJ 0196531-03.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Processo no 0196531-03.2013.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alcides Jose Tavares Filho Sentenciante: Dr. Marcelo Mondego Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Servidor público. Ausência de dialeticidade entre o pedido de reforma quanto à base de cálculo e o que determinou a sentença a desnaturar o interesse de agir neste ponto. Requisito intrínseco de admissibilidade faltante que obsta o conhecimento do recurso em parte. Inteligência do artigo 514, I do Código de Processo Civil. Quanto à parte que suscita o recebimento do apelo, passa-se ao mérito. Férias não gozadas a critério da Administração. Prova. Pecúnia indenizatória. Cada período de férias não gozadas constitui causa de pedir autônoma. Prescrição inocorrente. No mérito, se o servidor fez prova de que não usufruiu férias por vontade da Administração pública, impõe-se o pagamento da indenização. Direito amparado no Art. 7º inciso XVII c/c art. 39 § 3º da CRFB e no princípio geral do direito que veda o enriquecimento ilícito. Não incidência de imposto de renda nem desconto previdenciário. É despicienda a veiculação de decreto regulando a fruição obrigatória de períodos acumulados que ultrapassem o permitido por lei, enquanto não forem implementadas condições materiais para seu cumprimento, como, por exemplo, a edição das escalas de férias. Conhecimento parcial do recurso e, nesta parte, seu desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0196531-03.2013.8.19.0001, em que é recorrente o Estado do Rio de Janeiro e recorrido Alcides Jose Tavares Filho. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que se postula a condenação do Recorrente ao pagamento de valor correspondente às férias não gozadas, com base no salário do autor na data da sentença, devidamente...
DJSE 14/03/2013 - Pág. 443 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais14/03/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
AÇÃO PENAL PROC.: 201281200475 AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MALHADOR REU (S) : MARCIA KELLY SANTOS DA SILVA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ ADV.: VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA REU (S) : MICHELE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JO O DE GÓIS NETO REU (S) : DOUGLAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS REU (S) : LINDA YNÁRIA DOS SANTOS ADV.: RONALD ALCÂNTARA SANTOS VÍTIMA (S) : FARMACIA SÃO BENEDITO VÍTIMA (S) : SUPERMERCADO J. CARLOS VÍTIMA (S) : SUPERMERCADO ANDRADE E OUTROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04
DJMA 26/09/2013 - Pág. 157 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais26/09/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
APELANTE: BANCO DO NODESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA E OUTROS APELADO: JOSÉ TAVARES FILHO RELATOR: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART.206, § 5º, INCISO I. APELO IMPROVIDO. 1. A regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002 (com entrada em vigor em 11.1.03), não se aplica quando ainda não havia transcorrido mai
DJPE 03/05/2012 - Pág. 1294 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais03/05/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Olinda - 3ª Vara de Família e Registro Civil 3 ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA. EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÂO A Doutora, Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo Juíza de Direito da 3 ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude de lei, etc... FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL e dele notícias tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Secretaria da 3 ª Vara de Família e Registro Civil de Olinda, t
DJPE 14/05/2012 - Pág. 1059 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais14/05/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Olinda - 3ª Vara de Família e Registro Civil 3 ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA. EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÂO A Doutora, Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo Juíza de Direito da 3 ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude de lei, etc... FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL e dele notícias tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Secretaria da 3 ª Vara de Família e Registro Civil de Olinda, t
DJPE 24/05/2012 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais24/05/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Olinda - 3ª Vara de Família e Registro Civil 3 ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA. EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÂO A Doutora, Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo Juíza de Direito da 3 ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude de lei, etc... FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL e dele notícias tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Secretaria da 3 ª Vara de Família e Registro Civil de Olinda, t
DOEPB 08/06/2011 - Pág. 12 - Diário Oficial do Estado da Paraíba
Diários Oficiais08/06/2011Diário Oficial do Estado da Paraíba
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1632/2011-DPPB, RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO JOSÉ TAVARES FILHO, Símbolo DP-2, matrícula 79.065-6, Membro desta Defensoria, para patrocinar a defesa dos interesses jurídicos do acusado Sebastião José da Silva, nos autos da Ação Penal, Processo Nº 029.2007.000.712-4, que responde perante a Justiça Pública da Comarca de Cruz do Espírito S
DJTO 20/06/2014 - Pág. 78 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais20/06/2014Diário de Justiça do Estado de Tocantins
cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo é de R$ 1.488,89 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), que deverá ser acrescido dos juros e multa de mora e encargos, ou, garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos p
DJGO 04/04/2013 - Pág. 190 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/04/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
realizado o seu pagamento no prazo assinalado pelo magistrado singular, ad cautelam, fora realizada a intimação pessoal da autora, comprovada pelo “AR” colacionado aos autos. 3 - O Relator poderá negar seguimento a recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, nos termos do caput, do artigo 557 , do CPC . AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental na Apelação Cível nº 78687-89, acordam os comp
DJGO 21/02/2013 - Pág. 136 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais21/02/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
pela Câmara julgadora, sobejando as demais providências à competência da Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução da Corte Especial nº 11/2012 6º I. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISAO : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO, REMETENDO OS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos ter
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