Requisitos do Usucapião

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Usucapião

1 USUCAPIÃO 1.1 CONCEITO O usucapião é um dos modos de aquisição de propriedade de bens moveis ou imóveis, que o cidadão adquire em virtude da posse por determinado lapso temporal, cumprido os…
Raphael Faria, Advogado
há 2 anos

Usucapião Constitucional ou Especial Rural

A partir de 1970, mais da metade dos brasileiros já se encontrava em áreas urbanas, cuja oferta de emprego e de serviços, como saúde, educação e transporte, eram maiores. Em 60 anos, a população…

Andamento do Processo n. 1579677-9 - Apelação Cível - 17/10/2016 do TJPR

0024 . Processo/Prot: 1579677-9 Apelação Cível . Protocolo: 2016/210130. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 20ª Vara Cível. Ação Originária:…

A usucapião do cônjuge residente e a função social da propriedade

Por Everson Manjinski A usucapião do cônjuge residente se mostra como uma alternativa viável para resolver os problemas enfrentados na regularização de imóveis, o que atenderá a função social da…
Resultados da busca Jusbrasil para "Requisitos do Usucapião"
Apelação Cível AC 70048860241 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESAPROPRIAÇÃO. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO Á APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048860241, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/12/2012)
Apelação Cível AC 70051368819 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Cerceamento de defesa inocorrente. As partes foram intimadas para apresentar o rol de testemunhas, sem qualquer providência por parte dos autores. Não demonstrados os requisitos legais à prescrição aquisitiva, disposição do artigo 550 do CC/1916 . Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70051368819, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 21/11/2012)
Apelação Cível AC 70042044636 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. Não demonstrado o animus domini. Contexto da prova a demonstrar a permissão de uso do imóvel à autora. Ausentes os requisitos para aquisição prescricional. AÇÃO DE DESPEJO. Comprovada a relação locatícia com incontroverso inadimplemento, além da frustração da tese de defesa com base na pretensão a usucapião sobre o bem locado. Inexistência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Art. 333 , II do CPC ). NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação...
Apelação Cível AC 70048433288 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Não demonstrado o animus domini. Contexto da prova a demonstrar a permissão de uso do imóvel aos autores. Ausentes os requisitos para aquisição prescricional. Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse (art. 1.208 do CC ). Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70048433288, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/05/2012)
Apelação Cível AC 70049806565 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Não demonstrado o animus domini. Contexto da prova a demonstrar a permissão de uso do imóvel à autora pelo anterior possuidor. Circunstância do caso que afasta a pretensão, uma vez que a prova dos autos não é segura a confirmar as alegações da inicial. Ausentes os requisitos para aquisição prescricional. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049806565, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte,...
Apelação Cível AC 201100010057974 PI (TJ-PI)
Jurisprudência12/09/2012Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE USUCAPIAO. NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIAO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Aplicam-se os prazos do CC/16 aos casos disciplinados pelo art. 2.028 do CC/02 .2 . Para a aquisição da propriedade através da usucapião extraordinária, o requerente deve comprovar, cumulativamente, os requisitos exigidos pelo art. 550 do CC/16 aplicável à espécie, quais sejam: i) a posse mansa e pacífica; ii) o animus domini; iii) objeto hábil; e iv) transcurso temporal de 20 (vinte) anos. Precedentes do TJDF e TJRS 3. A demonstração, por si só, da posse, pela Apelante, não é suficiente para comprovar a usucapião, exige-se que haja a comprovação do transcurso temporal exigido por lei, bem como que a posse tenha se dado à revelia do dono.4. A prova produzida revela-se insuficiente, ante a ausência de comprovação do animus domini e do lapso temporal de 20 anos, posto que os documentos acostados aos autos, dentre eles, o IPTU, os talões de luz e memória de cálculo do terreno foram todos emitidos em nome do proprietário, e, ainda que se admita como prova, em seu favor, o documento de instalação do telefone em sua residência, referido documento data de nov/1995, não perfazendo até a data da propositura da ação em agosto/2009 o tempo exigido por lei para a prescrição aquisitiva.5. A não bastar, os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, nos termos do art. 1.208 do CC . Precedentes do TJRS.6. Dessa forma, reputa-se improcedente a ação de usucapião extraordinária quando inexistir comprovação dos requisitos constantes no art. 550 do CC/16 , em especial, o lapso temporal de 20 anos e a demonstração do animus domini.7. Recurso de Apelação conhecido e improvido.
9111240 PR 911124-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência14/11/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIR, CONTUDO JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA EM FACE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE E NÃO EXECUTADA.PRESCRIÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO DE EXECUTAR A AÇÃO PRESCRITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA INEFICAZ. REQUISITOS DO USUCAPIÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. "Estando prescrito direito de executar a sentença proferida em ação reivindicatória, perdendo a sentença a eficácia, a ação possessória não é apta para interferir no direito da autora/apelante quando encontram-se presentes os requisitos para aquisição por usucapião.
Apelação Cível AC 541246 SC 2010.054124-6 (TJ-SC)
Jurisprudência03/06/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DELIMITAÇÃO DA DEMANDA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO, NO APELO, DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NOVO CONTEXTO FÁTICO. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO OU CORRELAÇÃO E DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 128 E 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA. APELO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 517 DO MESMO CODEX. Há típica inovação da causa petendi quando, no âmbito da apelação, bem depois, portanto, do despacho saneador, subsiste alegação de que estaria configurado novo contexto fático, consistente na prova de que haveria construção de residência e modificação do prazo da prescrição aquisitiva. Ofensa ao princípio da estabilização da demanda insculpido no artigo 264 do Código de Processo Civil . "Não se admite a inovação da causa de pedir em sede de recurso (art. 264 , parágrafo único , do CPC ). A novidade trazida no apelo viola os princípios da estabilização da lide e do duplo grau de jurisdição, além de configurar deslealdade processual, na medida em que obstaculiza a defesa da parte adversa" (Ap. Cív. n. , de Barra Velha, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 25-7-2006).
7928869 PR 792886-9 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência14/03/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO. INEPCIA DA INICIAL. NÃO RECONHECIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ATENDIDOS. LAPSO TEMPORAL DE 20 ANOS E POSSE COM ANIMUS DOMINI. PROVA EXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é inepta a inicial que deixa de qualificar completamente as partes, se verificada a inexistência de nulidade, ante a correta citação do réu. 2. O juiz é o destinatário final das provas produzidas, sendo seu dever indeferir as desnecessárias. 3. O prazo da prescrição aquisitiva a ser analisado é o disposto no art. 550 do Código Civil anterior , por força da regra de transição do art. 2028 do novo CC . 5. É possível adquirir a propriedade, via usucapião extraordinária, quando restar demonstrada a posse mansa, pacífica e ininterrupta, exercida com animus domini, pelo prazo de 20 anos, através de prova documental e testemunhal. 6. Pode o cômputo do prazo para prescrição aquisitiva terminar após o ajuizamento da ação, quando inexistente qualquer medida específica para interrupção da prescrição. 7. Sentença mantida. Apelo não provido.
Apelação Cível AC 12925 RN 2009.012925-9 (TJ-RN)
Jurisprudência23/03/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO ESTATAL DE QUE O BEM OBJETO DA CONTENDA É TERRA DEVOLUTA - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O ENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A simples inexistência de registro ou matrícula notarial em favor do imóvel litigado não presume a sua natureza de terra devoluta.
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