Maria Tereza da Silva

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TRT-21 22/10/2013 - Pág. 149 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diários Oficiais22/10/2013Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
formulados em antecipação de tutela, sem prejuízo de posterior reanálise dos pressupostos legais em sede de instrução processual. Defere-se a medida cautelar, devendo ser expedido ofício à litisconsorte PETROBRAS, para que esta retenha e deposite em conta judicial a disposição deste juízo a quantia que seria disponibilizada à reclamada PROENGE, no limite do valor de R$ 20.079,81. Deverá o reclamante, no prazo de 15 dias após o recebimento do alvará, comprovar o valor sacado do FGTS. Reautue-se o
TRE-SP 01/07/2013 - Pág. 252 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Diários Oficiais01/07/2013Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Processo n.º 1516-94.2012.6.26.0295 Natureza: Prestação de Contas - Eleições 2012 Interessado: MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE MENDONÇA – PTB Município: Peruíbe/SP Vistos. Trata-se de prestação de contas de campanha eleitoral da candidata ao cargo de Vereador, MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE MENDONÇA instruída com a documentação elencada no artigo 40 da Resolução TSE nº 23.376/12. Realizado exame técnico das contas, o analista exarou parecer conclusivo opinando pela sua aprovação. O Ministério Público E
TRF-3 14/08/2014 - Pág. 1409 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais14/08/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
remessa oficial, para julgar improcedente o pedido. Em síntese, requer o embargante a comunicação da autoridade administrativa acerca da cassação da tutela antes deferida. Feito breve relato, decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis, a teor do art. 535 do CPC , quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão. Com razão o embargante, vez que não houve a comunicação para a cassação de tutela. Assim, Oficie-se ao INSS , com urgência, instruindo-o com cópia da íntegra da d
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