Maria Tereza da Silva

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RECURSO INOMINADO RI 00021582220088190041 RJ 0002158-22.2008.8.19.0041 (TJ-RJ)
Jurisprudência07/06/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AUTOS Nº 0002158-22.2008.8.19.0041 RECORRENTES: ROSILENE ROSA DA SILVA ALMEIDA E MARIA TEREZA DA SILVA MOREIRA NUNES RECORRIDAS: GABRIELA FRANÇA DE MELO E MÁRCIA DE SOUZA FRANÇA DE MELO VOTO 1 - Alegam as recorridas que a segunda ré, IRANI, teria ofendido a primeira autora na frente da segunda, sua mãe, tratando-a de forma rude e chamando-a de sapatão, informando que aquela teria dito que mantinha relações sexuais com IRANI e sua irmã. Como trabalham numa escola, tentaram resolver tal fato no estabelecimento, ocasião em que IRANI teria dito que a responsável pela fofoca seria ROSILENE. Esta não se responsabilizou pela propagação do boato, mas disse tê-lo ouvido de TEREZA, que negou o fato. Em razão do ocorrido, IVANI, diretora da escola, teria transferido a autora, afirmando que ela seria uma "bomba", fato que decorreu também de perseguição pelo fato da primeira autora já ter se desentendido com o filho da terceira ré. 2 - A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, concluindo pela responsabilidade das Reclamadas TEREZA e ROSILENE, sob o fundamento de que estas teriam propagado os boatos. 3 - Não há, no entanto, qualquer prova do ocorrido. A Reclamada ROSILENE não se responsabiliza por propagar as fofocas e afirma apenas tê-las ouvido da quarta Reclamada. Esta, por sua vez, como afirmado na própria inicial, negou o ocorrido. Nenhuma prova foi produzida em juízo, já que verifico da assentada de fl. 42 a ausência de depoimento pessoal das partes e de testemunhas. O que existe nos autos para permitir o julgamento é apenas a versão das partes, sendo certo que a autora, a quem cabia o ônus da prova, não comprovou qualquer das condutas que imputou às recorrentes. 4 - Ressalto que não há provas da propagação dos boatos pelas rés condenadas e que estas não podem ser responsabilizadas por eventual conduta de quem se dirigiu à residência das autoras para proferir ofensas ou quem a tenha transferido por eventual perseguição. Conheço dos recursos para dar-lhes provimento e julgar improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. José de Arimatéia Beserra Macedo Juiz de Direito...
Apelação APL 990100398296 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Ne 990.10.039829-6 V. 19.594 Apelante (s): LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES, menor representado por sua mãe MARIA TEREZA DA SILVA e LUZIA RIBEIRO GONÇALVES Apelado (a)(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: Mirassol (1Q Oi. - Proc. 3820120070007380).
Apelação APL 00003386720128020051 AL 0000338-67.2012.8.02.0051 (TJ-AL)
Jurisprudência18/06/2014Tribunal de Justiça de Alagoas
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO. PRIMEIRA APELAÇÃO - INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO. REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIAS DOMINANTES EM CORTE SUPERIOR (STJ) E NESTE TRIBUNAL. TESES DE MÉRITO: DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO DE VIDA. NÃO É NECESSÁRIA A CONDIÇÃO DE PERIGO DA VIDA DO PACIENTE PARA QUE POSSA LITIGAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DA MANUTENÇÃO DO PACTO FEDERATIVO. O CIDADÃO CARENTE PODE DEMANDAR QUALQUER DOS ENTES FEDERADOS, UMA VEZ QUE OS ENTES ATUAM EM COGESTÃO. DA IMPROCEDENCIA DA MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA LIMINARMENTE CONCEDIDA. O PEDIDO MANEJADO ATINGE UM BEM MAIOR, CUJO VALOR PROTEGIDO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO À SAÚDE, PORTANTO, PRIORITÁRIO NA SEARA CONSTITUCIONAL, INTERESSE ESTE QUE DEVE PREVALECER SOBRE OS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO. DO VALOR DA MULTA. LIMITAÇÃO, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 461 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. SEGUNDA APELAÇÃO - INTERPOSTA POR MARIA TEREZA DA SILVA - TESES DE MÉRITO: DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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