Rafael Martins Ferreira

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Andamento do Processo n. 0010803-40.2015.5.15.0045 - ROT - 18/02/2020 do TRT-15

-40.2015.5.15.0045 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE RAFAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES(OAB: 217188...): 1.RAFAEL MARTINS FERREIRA Advogado(a)(s): 1.JANETE …

Andamento do Processo n. 2301-12.2020.8.21.7000 - Crimes de Entorpecentes - 14/02/2020 do TJRS

-51.2019.8.21.0055) AIRTON CLEO BARBOSA DA COSTA , IMPETRANTE; RAFAEL MARTINS FERREIRA (ADV(S) AIRTON CLEO BARBOSA DA COSTA - OAB/RS...

Andamento do Processo n. 0009512-76.2019.8.21.0035 - 13/02/2020 do TJRS

-76.2019.8.21.0035) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIS PEREIRA EVER (PP. ANTENOBRE ANTONIO CORDEIRO DE SAIBRO 111255/RS) E RAFAEL MARTINS... FERREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E VALERIO DE ABREU …

Andamento do Processo n. 0016837-98.2013.5.16.0004 - ATOrd - 12/02/2020 do TRT-16

-98.2013.5.16.0004 AUTOR REINALDO FRANCA JUNIOR ADVOGADO TABITA RAMOS CINTRA(OAB: 9884/MA) RÉU RAFAEL MARTINS FERREIRA RÉU RITA... de penhora no CNPJ da empresa e dos seus sócios Rafael Martins Ferre…

Andamento do Processo n. 0115113-09.2014.8.19.0001 - 06/02/2020 do TJRJ

MARTINS DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). PEDRO MIGUEL LAGE (OAB/RJ-174036), Dr (a). RAFAEL MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-178308) X...

Andamento do Processo n. 0016993-82.2015.5.16.0015 - ATOrd - 06/02/2020 do TRT-16

BRITO GAIOSO(OAB: 15662/MA) RÉU RITA DE CASSIA MARTINS FERREIRA RÉU RAFAEL MARTINS FERREIRA RÉU TERPAV-TERRAPLANAGEM...-82.2015.5.16.0015 AUTOR FRANCISCO SILVA CARDOSO ADVOGADO VALDIR RUBINI(OAB: …

Andamento do Processo n. 1000683-55.2015.8.26.0564 - Precatório - 31/01/2020 do TJSP

/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RAFAEL MARTINS FERREIRA - Cumprase a decisão de fl. 59, parte final...

Andamento do Processo n. 0016466-12.2015.5.16.0022 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-16

E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO IURI DE CASTRO GARROS(OAB: 9024/MA) RÉU RITA DE CASSIA MARTINS FERREIRA RÉU RAFAEL MARTINS FERREIRA...

Andamento do Processo n. 0007392-21.2018.8.26.0564 - 08/01/2020 do TJSP

-Acidente (Art. 86) - RAFAEL MARTINS FERREIRA - Constou no título executivo judicial a determinação para...

Andamento do Processo n. 5000710- - 08/01/2020 do TJMG

Martins Ferreira. => Distribuído por Sorteio em 20/12/2019. Valor da causa: R$ 103.487,17. Adv -Gustavo Henrique Ferreira... de Credito dos Integrantes do Poder Judiciario e do Ministerio Publcio …
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TRE-MT 20/03/2014 - Pág. 107 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Diários Oficiais20/03/2014Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Rondonópolis - MT, 17 de março de 2014. Assinado por: MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PETIÇÃO - MARIZETE NEVES DA SILVA Requerimento n.º 26-54.2014.611.0046 Visto em correição. Comparece a eleitora MARIZETE NEVES DA SILVA, representada pela srª. ANA MARIZA PANES DO RÊGO (Presidente da Fundação Lar Cristão) e requer sua dispensa da obrigatoriedade de votar, ao argumento de ser portadora de sérios problemas de saúde. O Parquet manifestou-se favoravelmente ao pleito, conforme cota à fls. 09. Vi
DJPE 04/04/2014 - Pág. 814 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais04/04/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Juiz de Direito: Brasílio Antônio Guerra Chefe de Secretaria: Maria Helena da Silva Data: 03/04/2014 Nota de Foro - Expediente nº. 2014.0946.000368 Autos nº: 1677-47.2014.8.17.0480 Requerente: AMARO JOSÉ DOS SANTOS Requerida: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS Pelo presente, fica o a dvogado constituído pelo requerente, o Bel. SEVERINO GOMES DA SILVA, OAB/PE 21.486, bem como o advogado constituído pela requerida, o Bel. RAFAEL MARTINS FERREIRA, OAB/PE 32.683 , intimados a comparecerem no dia 10 de abril
DOU 08/04/2014 - Pág. 20 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais08/04/2014Diário Oficial da União
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 18/2014 - UASG 742000 Nº Processo: 63230003590201281 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de peças sobressalentes, da Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Vigilância e Controle de Acesso SIVCA, no Centro Experimental ARAMAR CEA, localizado na Rodovia Sorocaba/Iperó Km 12,5, para atender às necessidades do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo -CTMSP Total de Itens Licitados: 00028. Edital: 08/04/2014 de 08h30 às 16h
DOSP 28/08/2010 - Pág. 197 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais28/08/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
da de Preços nº. 004/2010 - Drenagem de Águas Pluviais, por razões expostas nos autos. Certifica que na data de 03 de setembro de 2010 às 09h00 será realizada a abertura das propostas. Ferraz de Vasconcelos, 27 de Agosto de 2010. Fernando Maluf de Freitas - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (A debitar) (28) FRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA JULGAMENTOS Processo nº 1943/10 - Concorrência nº 036/10 - Aquisição de cartuchos e toners, acessórios e equipamentos de informática. O Sr.
APELAÇÃO CIVEL AC 200301990418168 MG 2003.01.99.041816-8 (TRF-1)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 135 , III , DO CTN . NOME DO SÓCIO NA CDA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ART. 135 , III DO CTN . 1. Conquanto conste o nome do sócio Rafael Martins Ferreira na CND, tanto pelo que consta na impugnação aos embargos, quanto nas contrarrazões do recurso, a sua inscrição decorre do disposto no art. 13 da Lei 8.620 /93, declarado inconstitucional pelo STF. 2. Não verifico no procedimento administrativo apuração dos elementos do art. 135 do CTN , não sendo a inadimplência suficiente para a sua aplicação (Súm-STJ). 3. Deixando a empresa fiscalizada de apresentar os elementos necessários à aferição direita do seu real movimento financeiro, pode o INSS desqualificar a sua escrita contábil, com a consequente apuração, por aferição indireta, das contribuições efetivamente devidas. 4. O auto de infração, por ser ato administrativo, goza de presunção relativa de legitimidade, razão pela qual só pode ser declarado nulo na hipótese em que o administrado traga prova robusta da existência de vícios de legalidade. 5. Apelação provida em parte.
DJGO 20/03/2013 - Pág. 454 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais20/03/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV REQTE : 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS ADV REQDO : 26861 GO - MICHEL FERNANDES CAMARGO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE EM CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA RENAJUD N ãO FORAM ENCONTRADOS VEíCULOS EM NOME DO EXECUTADO, CóPIA EM FREN TE. DESTE MODO, FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 77379-70.2001.8.09.0029 ( 200100773790 ) AUTOS NR. : 771 NATUREZA : EXECUÇÃO DE SENTENCA REQUERENTE : ARTUR FERREIRA PRIMO MARIA DE LOURDES MARTINS PRIMO A
DJGO 17/07/2012 - Pág. 308 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/07/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV REQDO : 11179 GO - DIMAS ROSA RESENDE DESPACHO : INTIMAçAO DO AUTOR PARA, NO PRAZO PRAZO LEGAL MANIFESTAR SOBRE A PETIçAO E DEPOSITO EFETUADO AS FLS.529. NR. PROTOCOLO : 93712-14.2012.8.09.0029 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO DE AREA REQUERENTE : ROGERIO GARCIA DE OLIVEIRA RENATA CRISTINA NETO GARCIA ADV REQTE : 12037 GO - RILDO FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : AUTOS Nº 201200937125 VISTOS, ATENDA A PROMOçãO MINISTERIAL DE FL S. 31/32. INTIME-SE PARA O FIM ALI INDICADO. C. CAT
DJGO 20/06/2013 - Pág. 445 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais20/06/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 151731-23.2006.8.09.0029 ( 200601517312 ) AUTOS NR. : 1765 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : BANCO JOHN DEERE SA EXECUTADO : RAQUEL APARECIDA POPOLIM DIPE LUCIANO DE PAULA DIPE SAMIR DE PAULA DIPE ADV EXEQTE : 23792A GO - JORGE LUIS ZANON ADV EXECDO : 79539 SP - DOMINGOS ASSAD STOCHE DESPACHO : DETERMINO QUE OS DEVEDORES INDIQUEM ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PARA QUE POSSAM SER AVALIADOS JUDICIALMENTE E PARA QUE POSSA SER ANALISADOS OS PEDIDOS DE DIMINUIçãO DOS BENS PENHORADOS, EM RAZ
DJGO 29/05/2013 - Pág. 986 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais29/05/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
MARIA DE LOURDES MARTINS PRIMO ALFA FERREIRA PRIMO VANUSA MARTINS FERREIRA RAFAEL MARTINS FERREIRA NUBIA MARTINS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : FERNANDO ALVES CORDEIRO SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL DENUNCIADO A LID : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA ADV REQTE : 11416 GO - ARNALDO MOISES FERNANDES ADV REQDO : 107321 SP - JOSE FAUZE CASSIS 15303 GO - FILOMENO FRANCISCO DOS SANTOS 56728 MG - CARLOS JOSE CAIXETA ADV DENUNCIADO A : 647 GO - JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO 20818 GO - KATY
APELAÇÃO CIVEL AC 164928220024019199 MG 0016492-82.2002.4.01.9199 (TRF-1)
Jurisprudência06/12/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA ESTADUAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LEGITIMIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AFERIÇÃO INDIRETA - CONSTRUÇÃO CIVIL - PERÍCIA TÉCNICA DESFAVORÁVEL ÀS PRETENSÕES DOS EMBARGANTES - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU TÉCNICOS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DO EXPERT. 1. Na hipótese de dívidas das pessoas jurídicas geradas no giro comercial regular, a citação dos seus gestores, gerentes, administradores (eventualmente até os demais sócios [inciso VII]) nas EF's tem justa causa e comando normativo obrigatório outro ("ex vi"do parágrafo único do art. 121 do CTN [conceito de sujeito passivo da obrigação, ora"contribuinte", ora"responsável"]): o art. 134 do CTN (que trata da "Responsabilidade de Terceiro"). A tributação, pois, dos atos societários usuais e legítimos induz a "responsabilidade solidária" objetiva do art. 134 , III , do CTN , subsidiária, quando não localizada a devedora principal (empresa) ou não localizados bens dela suficientes. 2. Se no contrato social da empresa executada o sócio Rafael Martins Ferreira administrava a empresa, ele está legitimado para o polo passivo da EF. 3. As presunções várias e notórias que, de regra, militam em prol dos atos administrativos, dentre os quais se inclui a metodologia da aferição indireta para apuração das eventuais contribuições previdenciárias devidas em empreitada civil, costumam dispensar a produção de prova pericial, seja contábil (para aferir a regularidade das contas empresariais), seja de engenharia (para aquilatar o enquadramento do custo/tempo da edificação), quando o método do arbitramento funda-se em aplicação incontroversa dos preceitos legais próprios (art. 148 do CTN , c/c § 6º do art. 33 da Lei nº 8.212 /91). 4. Se a perícia não socorre os apelantes (particulares) quanto às razões de sua apelação, restando a sentença devidamente fundada na conclusão do expert e nas hipóteses legais vigentes, mantê-la é medida que se impõe, tanto mais quando os embargantes não trazem qualquer inovação técnica ou legal em sua apelação, insistindo nos mesmos argumentos lançados na inicial dos embargos. 5. Apelação não provida. 6. Peças liberadas pelo Relator, Brasília, 25 de novembro de 2013., para publicação do acórdão....
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