Tiago Gomes

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Recurso de Agravo RECAGRAV 6436688 PR 0643668-8 (TJ-PR)
Jurisprudência04/02/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: 3ª CÂMARA CRIMINAL - RECURSO DE AGRAVO N.º 643668-8 - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2.ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS AGRAVANTE: WILSON TIAGO GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON PROCESSO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. LEI N. 10.792 /2003. BOA CONDUTA CARCERÁRIA. EXAME CRIMINOLÓGICO MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEL - RESTRIÇÕES GENÉRICAS-APTIDÃO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. Sendo o exame criminológico majoritariamente favorável à progressão do regime, existindo apenas circunstâncias genéricas e abstratas desprovidas de consistência indispensável para proporcionar, por si só, o indeferimento da súplica, a progressão deve ser deferida. A Lei n. 10.792 /2003 afastou a exigência obrigatória de o condenado se submeter a exame criminológico para progressão de regime, podendo o magistrado exigi-lo em casos excepcionais desde que de forma fundamentada. Assim, na espécie, atendendo ao requisito temporal e havendo atestado de bom comportamento carcerário e exame majoritariamente favorável, assegura-se a transferência do paciente para o regime semi-aberto.
TRT-8 25/04/2014 - Pág. 351 - TRT-8
Diários Oficiais25/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
NOTIFICAÇÃO - DEJT Destinatários: JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR e TIAGO GOMES DE MELO Fica a parte indicada no campo autor, através de seus patronos, notificada para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito nos termos do art. 284, caput do CPC ; MACAPÁ, Quinta-feira, 24 de Abril de 2014. Notificação Processo Nº RTOrd-0012572-48.2013.5.08.0207 AUTOR ANDERSON DOS SANTOS DE BRITO ADVO
TRT-8 28/02/2014 - Pág. 215 - TRT-8
Diários Oficiais28/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Título Tipo RECURSO Recurso Ordinário ORDINÁRIO decreto conselho Documento Diverso regional de educacao peticao Documento Diverso declaracao Documento Diverso microempresa declaracao de fiema Documento Diverso individual declaracao assinada Documento Diverso pelo reclamante procuracao Procuração Habilitação em Contestação processo NOTIFICAÇÃO ID Notificação 886456 Diligência Diligência Diligência Diligência Diligência Diligência Mandado Mandado resumo_mdb Documento Diverso demonstrativo_mdb Docu
TRT-2 21/08/2014 - Pág. 188 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais21/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Nada mais. São Paulo, 20 de Agosto de 2014 Danielle Viana Soares Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-1001449-16.2014.5.02.0612 Relator DANIELLE VIANA SOARES RECLAMANTE TIAGO GOMES LUCCHEZI ADVOGADO CAMILA PATRICIO NARDINO (OAB: 271694) RECLAMADO CYPRIANO RESTAURANTE LTDA -ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo nº 1001449-16.2014.5.02.0612 RECLAMANTE: TIAGO GOMES LUCCHEZI RECLAMADO: CYPRIANO RESTAURA
TRT-8 28/03/2014 - Pág. 247 - TRT-8
Diários Oficiais28/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
notificada (s) para tomar ciência de que a sua audiência foi designada para o dia 12/06/2014 09:10:00 horas no endereço contante no cabeçalho. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento de V.Sª. importará no arquivamento da reclamação. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o dir
DJPE 10/12/2012 - Pág. 693 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais10/12/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
: Fábio Ancelmo de Siqueira Lopes Réu : Fernando Belarmino Ferreira : José Aparecido Gaia Advog : Euclides de Souza Ferraz Neto : José Anchieta de Carvalho Réu : Francisco Gomes da Silva Procurador : Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Relator : Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio Revisor : Des. Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho 0014. Número : 0017606-76.2012.8.17.0000 (0204329-0/01) Revisão Criminal Data de Autuação : 17/09/2012 Comarca : Jaboatão dos Guararapes Vara : Vara do Trib. Jú
DJAL 06/05/2014 - Pág. 204 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais06/05/2014Diário de Justiça do Estado de Alagoas
ADV: JOSÉ CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO (OAB 3015/AL) - Processo 0500068-76.2007.8.02.0013 (013.07.500068-0) -Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL, Autarquia Federal - EXECUTADO: Jailson Alves de Lima ME e outro - LITSPASSIV: Jailson Alves de Lima - D E C I S Ã O Defiro o pedido de vista destes autos, por 30 (trinta) dias. Publique-se. Igaci, sexta-feira, 02 de maio de 2014. José Miranda Santos Junior Juiz de
STJ 21/08/2014 - Pág. 6718 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais21/08/2014Superior Tribunal de Justiça
liberdade, por falta de fundamentos que justifiquem a restrição da sua liberdade, além de excesso de prazo na instrução criminal. Este, em síntese, o relatório. Decido o pedido liminar. Consigno que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, reservada para casos em que se evidencie, de modo flagrante, coação ilegal ou derivada de abuso de poder, em detrimento do direito de liberdade, exigindo demonstração inequívoca dos requisitos autorizadores: o periculum in mora e
STJ 06/11/2013 - Pág. 6823 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais06/11/2013Superior Tribunal de Justiça
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : RONEY TORRES FRANCO ADVOGADO : RONEY TORRES FRANCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : PAULO SERGIO SOUZA DA GAMA (PRESO) PACIENTE : TIAGO GOMES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : DANIEL ALVES DOS SANTOS (PRESO) DECISÃO PAULO SERGIO SOUZA DA GAMA, TIAGO GOMES DOS SANTOS E DANIEL ALVES DOS SANTOS , pacientes neste habeas corpus, estariam sofrendo coação ilegal em seu direito de locomoção, em face de decisão proferida por D
TRT-8 21/08/2014 - Pág. 530 - Judiciário - TRT-8
Diários Oficiais21/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Documentos associados ao processo Título Tipo Minutar despacho Despacho Despacho Despacho Convenção Coletiva PLR 2013 de Trabalho Convenção Coletiva PLR 2012 de Trabalho CONVENÇÃO 13/14 Convenção Coletiva PARTE II de Trabalho CONVENÇÃO 13/14 Convenção Coletiva PARTE I de Trabalho CONVENÇÃO 12/13 Convenção Coletiva PARTE II de Trabalho CONVENÇÃO 12/13 Convenção Coletiva PARTE I de Trabalho Convenção Coletiva CONVENÇÃO 11/12 de Trabalho acórdão marcella Acordão Paradigma ACORDAO Acordão Paradigma
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