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20 de junho de 2018
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Concurso Público- candidato aprovado em concurso público que tiver nomeação tardia não tem direito à indenização, diz STJ.

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Andamento do Processo n. 00218960620178140401 - 05/12/2017 do TJPA

PROCESSO: 00218960620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 01/12/2017 DENUNCIADO:O.

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Em junho de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contr...

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No último dia 24 de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistro (Lei Municipal 8.822/1978) de São Paulo, criada para cobr...

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Primeiramente: O que significa "judicialização"? Trata-se de um fenômeno mundial por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciá...

Conheça e entenda o informativo 822 do STF que trata sobre a prescrição penal
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O informativo 822 do Supremo Tribunal Federal assim diz: Para que incida a redução do prazo prescricional prevista no art. 155 do CP , é necessário que, no momento da sentença, o condenado que possua

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Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte de detento. Essa a conclusão do Plenário, que despr...

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Trata-se do informativo 818 do Supremo Tribunal Federal, onde a Segunda Turma decidiu que o grau de pureza da droga é irrelevante para fins de dosimetria da pena. Essa a conclusão da Segunda Turma,

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/12/2010

Informativos do STF - Direito Constitucional: Competência por conexão "versus" art. 80 do CPP. (Informativo 509)

Brasília, 2 a 6 de junho de 2008 Nº 509 Data: 11 de junho de 2008 Este Informativo, elaborado... ser desmembrado, contudo seu pedido pelo desmembramento no Agravo Regimental ao ser julgado pelo STF

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 14/06/2008

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