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18 de outubro de 2017
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Idoneidade Moral e Social Editar

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Idoneidade moral

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

Geovani Santos

Geovani Santos -

Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso
Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso

Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil. A 1ª câmara Cível do TJ/DF determinou que o Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Ad...

Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
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A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheir...

BB não pode exigir comprovante de não restrição de crédito para dar posse a escriturária

Mera inscrição nos cadastros de inadimplentes não torna pessoa inapta para exercício do cargo público. A 3ª turma do TJ/DF manteve decisão de 1º grau e excluiu exigência de declaração de inexistência

Jb Admin

Jb Admin -

Idoneidade moral

Caracteriza-se pelo conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública (honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes).

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 63673 RJ 2005.51.01.013548-7

MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. IDONEIDADE MORAL. AÇÃO CRIMINAL. - A Lei 8.906 /94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , exige, no art. 8º , VI , idoneidade moral como requisito para inscrição como advogado. - No caso dos autos, entende a OAB-RJ que o autor res...

Resultados da busca Jusbrasil para "Idoneidade Moral e Social"

TJ-MG - 100240898775750011 MG 1.0024.08.987757-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/08/2008

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - IDONEIDADE MORAL E SOCIAL - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA A AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO ATO IMPUGNADO EM SEDE MANDAMENTAL - RECURSO DESPROVIDO. A suspensão do ato de autoridade combatido em sede de mandado de segurança só deve ser concedida se houver relevância no fundamento do impetrante e possibilidade de ineficácia de eventual sentença de concessão da ordem.A exigência editalícia de comprovação de idoneidade moral e social do candidato para aprovação em concurso público de guarda municipal é legítima, uma vez que se mostra coerente com as funções que serão exercidas pelo candidato, conforme se extrai do disposto no art. 39 , § 3 da CF/88 . Sendo exigência do edital a comprovação de idoneidade moral e social do candidato, a mera ausência de antecedentes criminais não é capaz de elidir a valoração da comissão do concurso, sendo certo, ademais, que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nesta seara.Recurso a que se nega provimento.

TJ-MG - 103820808476780011 MG 1.0382.08.084767-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - EXCLUSÃO - FATOS QUE DESABONAM A SUA CONDUTA MORAL E SOCIAL. - Ao Poder Judiciário não compete manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade dos atos da Administração Pública. Cabe-lhe, porém, em sentido amplo, o controle da legalidade dos atos do Executivo. - O conceito de idoneidade moral e social é subjetivo, constituindo-se em ato discricionário da administração pública, sendo vedado ao Judiciário interferir no julgamento, cabendo-lhe apenas verificar a legalidade do ato impugnado. - A apreciação do conceito de idoneidade, tratando-se de seleção para cargos na Polícia Militar, pode e deve ser mais rígida.

STJ - Ag 1299205 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2010

Decisão: CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - IDONEIDADE MORAL E SOCIAL -... de comprovação de idoneidade moral e social do candidato para aprovação em concurso público de guarda municipal... a comprovação de idoneidade moral e social do candidato, a mera ausência de antecedentes criminais não é capaz...

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