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Jurisprudência que cita Produto Têxtil

  • TCE-MS - 472023

    Jurisprudência • Decisão • 

    restritivo o prazo que foi concedido para os interessados cumprirem a referida exigência, que consiste na apresentação de amostras e de laudo emitido após a análise do Laboratório de Ensaio Químico Têxtil... Segundo a divisão de fiscalização, esse prazo é exíguo, pois os itens não são "produtos de prateleira", demandando da empresa participante a fabricação sob medida para o Município de Caarapó... A exigência, prevista nas cláusulas 3.4.1 e 3.4.2 do edital, de que seja comprovada a qualidade do tecido dos produtos cotados no certame, tem amparo legal e visa à comprovação das condições técnicas dos

  • TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX RN XXXXX-55.2001.4.05.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. FALTA OU INCORRETA INDICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE PRODUTO TÊXTIL. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1. O comerciante só é responsável pela falta ou incorreta indicação da composição de produto têxtil por ele comercializado se não for possível identificar o fabricante ou importador. Inteligência dos arts. 12 e 13 do CDC , cuja dicção há de prevalecer sobre quaisquer resoluções do CONMETRO a respeito. Precedentes. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.

  • TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX RN XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. FALTA OU INCORRETA INDICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE PRODUTO TÊXTIL. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1. O comerciante só é responsável pela falta ou incorreta indicação da composição de produto têxtil por ele comercializado se não for possível identificar o fabricante ou importador. Inteligência dos arts. 12 e 13 do CDC , cuja dicção há de prevalecer sobre quaisquer resoluções do CONMETRO a respeito. Precedentes. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.

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Diários Oficiais que citam Produto Têxtil

  • RPI 27/09/2022 - Pág. 367 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 26/09/2022 • Revista da Propriedade Industrial

    (US) (21) BR 11 2015 030311-0 A8 Código 9.1 - Deferimento (22) 10/06/2014 (54) MÉTODO PARA A FABRICAÇÃO DE UM PRODUTO TÊXTIL, PRODUTO TÊXTIL, MÉTODO PARA RECUPERAR UM PRODUTO TÊXTIL, USO DE UM ADESIVO... DE FUSÃO A QUENTE, USO DE PRODUTO TÊXTIL, MÉTODO DE APLICAÇÃO DE UM PRODUTO TÊXTIL PARA UM PISO E O REFERIDO PISO (71) COVESTRO (NETHERLANDS) B.V

  • RPI 07/04/2020 - Pág. 323 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 06/04/2020 • Revista da Propriedade Industrial

    TÊXTIL, PRODUTO TÊXTIL TINGIDO, PEÇA DE VESTUÁRIO, COMPOSIÇÃO E USO DE NANO OU MICROPARTÍCULAS DE CARBONO 2D EM UM PROCESSO DE TINGIMENTO DE UM PRODUTO TÊXTIL (71) SANKO TEKSTIL ISLETMELERI SAN... TÊXTIL, PRODUTO TÊXTIL, PRODUTO TÊXTIL REVESTIDO COM UMA COMPOSIÇÃO CONTENDO MICROPARTÍCULAS DE CARBONO 2D EM UM TRANSPORTADOR, PANO, FIO, PEÇA DE VESTUÁRIO E USO DE MICROPARTÍCULAS DE CARBONO 2D (71)... Patente ou de Certificado de Adição de Invenção (22) 23/09/2019 (30) 27/09/2018 EP XXXXX.7 (51) D06M 11/73 (2006.01), D06M 23/12 (2006.01) (52) D06M 11/73, D06M 23/12 (54) PROCESSO PARA TINGIR UM PRODUTO TÊXTIL

  • DOU 22/03/2021 - Pág. 86 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 21/03/2021 • Diário Oficial da União

    Em um produto têxtil obtido por um processo cardado, serão tolerados 5% em massa de outra (s) fibra (s) têxtil (eis) ou filamento (s) têxtil (eis) ou ambos, desde que essa quantidade seja justificada... Serão tolerados até 2% em massa de outra (s) fibra (s) têxtil (eis) ou filamento (s) têxtil (eis) ou ambos, num produto têxtil, desde que essa quantidade seja justificada, por ser tecnicamente inevitável... A etiquetagem não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pelas características, composição, dimensões e tratamentos de cuidado para conservação do produto têxtil

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Peças Processuais que citam Produto Têxtil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Procedimento Comum Cível - de Luvski Desenvolvimento de Produto Textil contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0008 em 07/12/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    DETRAN SP e inscrito(a) no CPF/MF sob o nr. , abaixo assinado(s) e, de outro lado, LUVSKI DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TEXTIL LTDA - ME, SOCIEDADE LIMITADA, sediada em SA0 -SP, na CEP: , inscrita no Cadastro... com fulcro nos Artigos 1.102 "a", 1.102 "b" e 1.102 "c" do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis à espécie propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de: LUVSKI DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TEXTIL... registradas neste instrumento. - continua na página 2 - fls. 28 Página: 2 Continuacao do(a) CONTRATOzDâeABÉgJtURA DE CREDITO - BB GIRO EMPRESA FLEX nr. 685.80.117; firmado entre LUVSKI DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TEXTIL

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil • Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - contra Luvski Desenvolvimento de Produto Textil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0008 em 21/06/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de LUVSKI DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TÊXTIL... TÊXTIL LTDA-ME, CNPJ N° , representanda por , brasileira, solteira, empresária, RG n° , CPF n° , , brasileira, casada, empresária, RG n° , CPF n° , ambas residentes e domiciliadas na Cep: , tudo diante

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Definitivo de Sentença - Cumprimento de Sentença - de Banco do Brasil contra Luvski Desenvolvimento de Produto Textil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0008 em 19/07/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro nos artigos 513, § 1°, e 523 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, o: CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA em face de LUVSKI DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TEXTIL... TEXTIL LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob n° , sediada no seguinte endereço, -020; DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° , residente e domiciliado na, CEP. ; , brasileira

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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