Cicera Pereira da Silva

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Decreto nº 29.906, de 12 de maio de 1989 de São Paulo
Legislação12/05/1989Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrentes do Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988
          QSAA ESCRITURÁRIO       1           NM      SQC- III             ERMELINDA PEREIRA        2.475.775      QSENA             QSAA ESCRITURÁRIO       1           NM      SQC- III             GILDA ALVES...           QSAA ESCRITURÁRIO       1           NM      SQC- III             MARINALVA PEDRO DA SILVA    9.641.761            QSENA           QSAA OFICIAL ADMINISTRATIVO            2           NM      SQC- III....889.729      QSENA             QSAA OFICIAL ADMINISTRATIVO            2           NM      SQF-II             APENINA PEREIRA RODRIGUES LUCIANETTI             7.358.046       QSIC   QSCTDE ENCARREGADO...
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administração em cumprimento do artigo 16 do Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas, Decreta: Artigo 1 º - Ficam transferidos "ex officio" os cargos prov
Lei nº 12.152, de 21 de dezembro de 2009
Legislação21/12/2009Presidência da Republica
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
e Desenvolvimento do Ensino. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo... Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2009 Download para anexo 51” e 12.13m, chega-se ao vértice P-5 (E= 773.370,11m e N= 8.954.663,18m); deste, 57º37 22” e 228.80m, chega...-se ao vértice P-4 (E= 773.563,34m e N= 8.954.785,70m); deste, 40º52 56” e 138.26m, chega-se ao vértice P-3 (E= 773.653,83m e N= 8.954.890,23m); deste, segue-se, confrontando com João José da Silva...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no B
Lei nº 12.152, de 21 de dezembro de 2009
Legislação21/12/2009Presidência da Republica
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
e Desenvolvimento do Ensino. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo... Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2009 Download para anexo 51” e 12.13m, chega-se ao vértice P-5 (E= 773.370,11m e N= 8.954.663,18m); deste, 57º37 22” e 228.80m, chega...-se ao vértice P-4 (E= 773.563,34m e N= 8.954.785,70m); deste, 40º52 56” e 138.26m, chega-se ao vértice P-3 (E= 773.653,83m e N= 8.954.890,23m); deste, segue-se, confrontando com João José da Silva...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no B
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