Cicera Pereira da Silva

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DJSE 22/03/2012 - Pág. 522 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais22/03/2012Diário de Justiça do Estado de Sergipe
NILSON DOS SANTOS ERON, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DOS ART. 121 § 3º E 4º , E ART. 299 , PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . DIANTE DA AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , RECEBO A DENÚNCIA. CITESE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E AR
DJMA 27/08/2014 - Pág. 939 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais27/08/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
10/05/2012)Atendendo, ainda aos princípios da celeridade, informalidade e simplicidade aplicáveis aos processos regidos pela Lei nº 9.099/95, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295 VI do CPC.Com as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Paulo Ramos, 14/08/2014.Juíza Sheila Silva CunhaTitular da Vara única da Comarca de Paulo Ramos Resp: 155838 PROCESSO Nº 9000325-10.2012.8.10.0109
TRF-3 18/06/2013 - Pág. 3706 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais18/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
a qual incidirá mencionado percentual se comporá apenas do valor das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício e a data desta decisão, em consonância com a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Na hipótese, considera-se a data desta decisão como termo final da base de cálculo dos honorários advocatícios em virtude de somente aí, com a reforma da sentença de improcedência, haver ocorrido a condenação do INSS. Por fim, a autarquia previdenciária está isenta do pagamento de custa
DJMA 26/08/2014 - Pág. 1543 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais26/08/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 18/09/2008).O não cumprimento de determinação para a emenda à petição inicial enseja o seu indeferimento, consubstanciando-se esta hipótese em modalidade de extinção do feito sem o exame do mérito.DISPOSITIVOISTO POSTO, considerando-se os argumentos expostos e o fato de que autor não sanou a irregularidade apontada, INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do
TRT-21 17/06/2014 - Pág. 54 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diários Oficiais17/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. Mérito: por maioria dar provimento parcial ao recurso para determinar que as contribuições previdenciárias decorrentes desta condenação sejam adimplidas pelas partes, sendo que quota do reclamante deverá ser deduzido dos seus créditos; vencido o Juiz Ricardo Luís Espíndola Borges, que lhe negava provimento. Obs.: Convocados os Excelentíssimos S
DJMA 21/08/2014 - Pág. 1358 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais21/08/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
conforme Enunciado 105 - FONAJE. P. R. I. Sem custas em face do rito do juizado especial. (01/04/2014)." Grajaú 19 de agosto de 2014. Juiz Fernando Jorge Pereira , Titular da 2º Vara da Comarca de Grajaú/MA/Respondendo CLASSE(CNJ): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº: 1113-05.2012.8.10.0037 DEMANDANTE: ANTÔNIO EUSTÁQUIO MACIEL DEMANDADO: A. B. DE CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Jorge Pereira, Juiz de Direito da Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú, Est
TRE-CE 05/09/2013 - Pág. 89 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diários Oficiais05/09/2013Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
está fixado para o dia 13 de dezembro de 2013, conforme é do conhecimento público, vislumbro, in casu, a existência de duplicidade de inscrição eleitoral, uma vez que a eleitora envolvida no grupo em epígrafe se trata da mesma pessoa, a qual, embora titular da inscrição de Nº 052815700760, datada de 26.07.1977, da 119ª Zona, desta circunscrição do Ceará., compareceu ao Cartório Eleitoral deste município, em data de 04 de junho de 2013, promovendo novo alistamento eleitoral ao invés de requerer a
DJMA 21/08/2014 - Pág. 1354 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais21/08/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Idelfonso Vieira Júnior Auxiliar Judiciário. Mat. 113464 Assino de ordem do MM. Juiz Dr. Fernando Jorge Pereira , nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA CLASSE(CNJ): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº: 1182-03.2013.8.10.0037 DEMANDANTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO MARINHO DEMANDADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A INTIMAR DR. ANTÔNIO DOS SANTOS MOTA - OAB/CE 19.283, com escritório profissional estabelecido na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e DR. SIDNEY
DJPE 14/05/2012 - Pág. 1007 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais14/05/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Processo nº: 0000261-47.2010.8.17.0880 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Expediente nº:style="margin-bottom:0px;margin-top: 26px; margin-left:0.0px;"> Prazo do Edital : 20 dias Doutora Malu Marinho Sette, Juíza de Direito, FAZ SABER a (o) FRANCISCO MONTEIRO DE ARAÚJO , o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R CAPITÃO AMADOR MONTEIRO, S/N - CENTRO - LAGOA DO OURO/PE Lagoa do Ouro/PE Telefone: (087) tramita a ação de Alimentos - Lei Espe
DJAL 28/04/2011 - Pág. 156 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais28/04/2011Diário de Justiça do Estado de Alagoas
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE OLHO DÁGUA DAS FLORES JUIZ (A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0151/2011 ADV: LEONILSON RICARDO DE SANTANA (OAB 6866/AL) - Processo 0500725-45.2008.8.02.0025 (025.08.500725-5) -Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Abreu e Silva Ltda - REQUERIDA: Maria Betânia Cavalcante Alves - Autos nº 0500725-45.2008.8.02.0025 Ação: Monitória Requerente: Abreu e Silva Ltda
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