Cicera Pereira da Silva

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Resultados da busca Jusbrasil para "Cicera Pereira da Silva"
MPF processa ex-prefeita de Satuba
Notícias30/01/2013Procuradoria da República em Alagoas
Cicera Pereira da Silva, em 2008, efetuou uma série de compras sem licitação. Ações recaem também sobre a então secretária de Educação do Município, Girleuza Maria de Barros O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou, nessa terça-feira (29), duas ações, uma civil e outra criminal, contra a ex-prefeita da cidade de Satuba Cicera Pereira da Silva (2005-2008) e a secretária de Educação do Município, em 2008, Girleuza Maria de Barros. Ambas foram responsáveis por uma sé...
Prefeita de Satuba (AL) poderá pagar multa de R$ 136 mil por desrespeitar acordo com MPT
Notícias10/11/2008Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação de execução, cobrando da prefeita de Satuba, Cícera Pereira da Silva, o pagamento de R$ 136 mil, referente à multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). Pelo acordo firmado em 2006, a prefeita assumiu compromisso de implantar adicional de insalubridade e fornecer equipamentos de proteção individual a 29 garis do município. No entanto, o compromisso não foi respeitado. Pelo termo assinado, Cícera Perei...
Veículo utilizado em crime ambiental permanece apreendido
Notícias30/09/2009Tribunal de Justiça de Alagoas
Seguindo as novas recomendações da Lei de crimes ambientais , o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, a unanimidade de votos, mandado de segurança (matéria criminal) impetrado por Cícera Pereira da Silva, que teve seu veículo apreendido no município de Paripueira carregado de madeira extraídas irregular...
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