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Resultados da busca Jusbrasil para "Rotulagem e Publicidade de Alimentos"
DOU 23/11/2018 - Pág. 50 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais23/11/2018Diário Oficial da União
XXXII - material educativo - material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à alimentação de lactentes e de crianças na primeira infância ou sobre a utilização adequada de produtos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de informações, entre outros; XXXIII - material técnico-científico - material elaborado com informações comprovadas sobre produtos ou relacionadas com o domínio
AL-MG 01/06/2017 - Pág. 73 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais01/06/2017Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cabe a esta comissão emitir parecer quanto aos aspectos econômicos da proposição, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XIII, do Regimento Interno. Em cumprimento do disposto no art. 173, § 2º, do Regimento Interno, foram anexados à proposição os Projetos de Lei nºs 2.609 e 2.685/2015, ambos de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., que tratam de matérias semelhantes. Fundamentação A proposição visa estabelecer normas sobre a rotulagem dos alimentos com altos teores de açúcar,
TRF-3 30/04/2015 - Pág. 696 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais30/04/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
"SIPE 2000", que estaria incompleto, concedendo, assim, prazo (de 180 dias) para complementação dessas informações; (5) do termo de fiscalização 01/09/ARA 2957 , lavrado posteriormente por fiscais federais agropecuários, consta que o produto "Kitten Persian 32" teria publicidade e rotulagem divergente com seu registro no "SIPE 2000", e que, no entanto, não seria lavrado auto de infração e termo de apreensão porque do termo de fiscalização 05/09SSP constaria concessão de prazo de 180 dias para co
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