Maria Francisca da Silva Santos

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DJMA 18/06/2014 - Pág. 257 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais18/06/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
ingressar na comarca de origem sem maiores gastos? Colhe-se, portanto, que o autor está a escolher o juízo onde pretende demandar, o que, sem dúvida, afronta o princípio do juiz natural, pelo qual se impõe o ajuizamento da demanda no local onde ocorreu o fato.Sobre a questão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já sumulou a matéria. Nesse sentido é a jurisprudência. Tal entendimento é o mesmo deste Juízo.Ante ao exposto, DECLARO INCOMPETENTE o Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca para dirim
DJCE 10/10/2013 - Pág. 202 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais10/10/2013Diário de Justiça do Estado do Ceará
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ASSARÉ - SECRETARIA DE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Justiça Gratuita PROCESSO Nº 3664-76.2013.8.06.0040-0 NATUREZA: AÇÃO DE SUPRIMENTO DE DADOS EM REGISTRO DE NASCIMENTO AUTORA: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS BENEFICIADO: PAULO CÉSAR O Doutor David Melo Teixeira Sousa, MM. Juiz de Direito titular desta Comarca de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a quantos o presente Edital de Citaç
DJSE 01/04/2011 - Pág. 478 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais01/04/2011Diário de Justiça do Estado de Sergipe
DATA DO EXPEDIENTE : 31/3/2011 EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201086110636 AUTOR (ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENCIADO (S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 30/34, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201086110636 AUTOR (ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENCIADO (S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO: 201086110636 R.HOJE, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FL. 3
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