Direito e Religião em Modelos

Liberdade de consciência e de religião. 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião... Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual... consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia , religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de... No direito penal autoria delitiva e de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa, portanto pelos fatos narrados não restam dúvidas de que a representada foi autora do crime indicado... competente inquérito policial e posteriormente oferecida denuncia pelo digno Representante do Ministério Público. b) Seja aceito a produção de todos os meios de provas por todos os meios admitidos em direito

I - DOS FATOS João, pessoa de muita fé, com estrita observância das regras legais vigentes, construiu um templo para que pudesse realizar as reuniões de oração afetas à religião que professava... O fumus boni iuris consiste na solidez do direito que está expressa nos fundamentos de mérito... DA LEGITIMIDADE A legitimidade ativa de João decorre do fato de ser o titular do direito de cuja proteção postula

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS O requerente possui legitimidade em ingressar com uma ação de regulamentação de direito de visitas, pois como pai possui pleno direito em visitar o seu filho de maneira... DO DIREITO Há um consagrado ditado de origem romana que expressa: Da mihi factum, dabo tibi ius (me dá os fatos, e eu te darei o direito)

Frente ao exposto nobre Diretor o REQUERENTE roga por seu direito à prática de sua religião nesta unidade prisional, que lhe está sendo negada, assim como os outros praticantes das demais religiões respeitem... O Candomblé é uma religião de matriz africana que cultua os orixás... Reza o Artigo nº 41 da LEP , inciso VII que constitui direito do preso a assistência religiosa: Art. 41 - Constituem direitos do preso: (...)

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa... Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial... Trata-se também, vossa Excelência, de uma reverencia por parte da demandante, a sua religião, não podendo atribuir a demandada tal comportamento. 4 – PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência

A pessoa que se sente atingida por algum tipo de injúria simples ou preconceituosa, difamação ou calúnia (crimes contra a honra) possui o direito a fazer uma queixa-crime por meio de advogado, requerendo... A lei específica que trata dos delitos de preconceito relacionam vários comportamentos que constituem preconceito por raça, cor, etnia ou mesmo religião... Neste caso, o agente criminoso utiliza da cor, raça, etnia, religião, origem ou condição de uma pessoa para ofendê-la com palavras, praticando uma injúria ao agredir sua dignidade e decoro, porém de forma

Por exemplo: o Inciso VI preceitua, como direito fundamental das religiões e da dignidade humana dos religiosos (artigo I, Inciso III), a proteção aos locais de culto e das suas liturgias... à religião e seus consectários; da pluralidade religiosa, étnica e racial etc. 8.1... tais como: dignidade humana; direito aos direitos culturais e religiosos; reconhecimento do pluralismo étnico, cultural e religioso; princípio da subsidiariedade e da federação etc

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição... DO DIREITO Há um consagrado ditado de origem romana que expressa: Da mihi factum, dabo tibi ius (me dá os fatos, e eu te darei o direito)... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC

Liberdade de consciência e de religião. 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião... Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual... pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas