Dano emocional: Pai é condenado por abandono afetivo de filhos e pagará R$ 120 mil

o relator. O desembargador acrescentou: “A desídia e o abandono paterno se revelam também pelo fato de que o réu já...Dano emocional: Pai é condenado por abandono afetivo de filhos e pagará R$ 120 …
Ianny Lameiras, Advogado
há 7 meses

Responsabilidade Civil decorrente do Abandono Afetivo Paterno-Filial

Responsabilidade Civil decorrente do Abandono Afetivo Paterno-Filial RESUMO Este trabalho monográfico versa... RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA 4. O ABANDONO AFETIVO 4.1 CONCEITO E VALOR …
Jéssyca Almeida, Bacharel em Direito
há 10 meses

Abandono paterno: reflexos no sobrenome do filho

Abandono paterno: reflexos no sobrenome do filho Assunto por vezes banal - alvo de piada ou cogitações futuras... às angústias do abandono paterno; b) a realidade familiar deve prevalecer sobre o …
Palloma Palloma, Bacharel em Direito
ano passado

Abandono paterno-filial e seus efeitos jurídicos

Abandono paterno-filial e seus efeitos jurídicos DA NECESSIDADE DO AFETO PATERNO É um dever moral e legal a presença... morais requerido pela vítima do abandono paterno-filial é uma ação …

Teoria do desamor: Responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade

“Amar é faculdade, cuidar é dever”. (Nancy Andrighi) LIMA , Emanuel Iromax de. Teoria do desamor : Responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade. 42 p. Trabalho…
VALTER DE MOURA, Advogado
há 4 anos

Alteração no Registro de Nascimento por motivo de abandono paternal - Possibilidade. https://www.facebook.com/valtermouraadvocacia/?pnref=story

Nos termos da norma vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015 /1973 – a conhecida Lei de Registros Publicos ), o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade, desde que não…

A (im)possibilidade de Responsabilidade Civil por danos morais decorrente de abandono afetivo paterno filial

1 - Introdução Para iniciar o presente estudo, é importante destacar primeiramente, que o direito das famílias, trata-se de um ramo jurídico científico, que indiretamente atua também em outros ramos…

Responsabilidade civil por abandono paterno filial

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO PATERNO FILIAL Marcela Lemos Carvalho[1] Resumo O presente trabalho dispõe a respeito de um estudo hodierno e vanguardista no âmbito da responsabilidade civil…
Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono Paterno"
Apelação Cível AC 70080675093 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ABANDONO PATERNO. SENTENÇA MANTIDA. O genitor recorre contra a parte da sentença que o destituiu do poder familiar em relação à filha que conta nove anos de idade, mantendo seu poder familiar quanto ao filho adolescente. Embora a alegação recursal no sentido de não haver causa para a adoção de medida extrema, os elementos dos autos evidenciam, sem de dúvidas, que desde antes do ajuizamento desta ação em 2014, ele havia abandonado a menina aos cuidados da família extensa, mesmo sabedor da dependência química da genitora e, por consequência, riscos à prole. Somente quando tomou conhecimento da medida protetiva de acolhimento institucional passou a visitar a menina, a partir de 2016. Neste contexto, está presente o abandono paterno, causa para perda do poder familiar, nos termos do art. 1.638 do CCB, pois o apelante não teve atitudes condignas com o dever primordial e inarredável dos pais quanto à proteção, sustento, guarda e educação dos filhos menores (art. 22 do ECA ). NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70080675093, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 16/05/2019).
Apelação Cível AC 70047647433 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGLIGÊNCIA E ABANDONO PATERNOS. COMPLETA AUSÊNCIA DE VÍNCULOS DAS FILHAS COM O GENITOR. A negligência e o abandono vivenciado pelas três irmãs desde o falecimento da mãe, quando foram entregues no abrigo pelo próprio pai (que ao longo de anos não manifestou o mínimo interesse por elas), é causa bastante para a destituição do poder familiar. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047647433, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/07/2012)
Abandono paterno: reflexos no sobrenome do filho
Artigos06/12/2018Jéssyca
Assunto por vezes banal - alvo de piada ou cogitações futuras - , por vezes motivo de incessantes pesquisas de significado ou de sentimento vergonhoso, o nome está presente na vida de todo indivíduo desde o seu nascimento até a sua morte. Considerando, assim, a sua relevância, seguem sucintos comentários e, ao final, o destaque a um interesse julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do abandono do pai e o reflexo no nome do filho. O nome consiste em um direito da personalidade. Por m...
Chega ao STJ recurso que discute responsabilidade civil por abandono paterno
Notícias03/08/2005OAB - Mato Grosso do Sul
Pela primeira vez, serão debatidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questões como se o papel dos pais se limita ao dever de sustento, se basta prover materialmente o filho ou se a subsistência emocional também é uma obrigação legal dos pais, se a ausência de afeto dos pais para com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral. Já está no STJ o recurso especial em que se discute a possibilidade de pagamento de dano moral por abandono paterno. A discussão, inédita no tribunal, vai ...
100400503932100011 MG 1.0040.05.039321-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência15/05/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABANDONO PATERNO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - DESPESA DE PERÍCIA E CUSTAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - O dever de prestar assistência moral e material pressupõe a condição de pai, não podendo ser imputada ao genitor antes de reconhecida a paternidade. - Inexiste conduta ilícita por parte do genitor por não ter prestado tal assistência ao filho antes de reconhecida a paternidade, não havendo que se falar em dever de indenizar. - Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos da sucumbência. - Se foi cumulado pedido de investigação de paternidade e indenização por danos morais e, em apenas um deles a parte autora saiu vencedora, devem as custas processuais serem igualmente rateadas entre os litigantes. - Se a prova de DNA foi necessária em razão da ausência de reconhecimento voluntário da paternidade, deve o genitor arcar com seu pagamento. - Recurso principal improvido. - Recurso adesivo provido em parte.
Responsabilidade civil por abandono paterno filial
Artigos23/04/2015Marcela
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO PATERNO FILIAL Marcela Lemos Carvalho[1] Resumo O presente trabalho dispõe a respeito de um estudo hodierno e vanguardista no âmbito da responsabilidade civil brasileira, trazendo uma possibilidade de se responsabilizar o abandono por parte da figura dos pais a seus filhos. A responsabilidade civil não guarda compatibilidade com o estudo das famílias, posto que, até a presente análise não havia se visto, ainda, uma possibilidade de adequar o instituto da respo...
Agravo de Instrumento AG 994093002682 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ABANDONO PATERNO - ART. 100 , V , a , DO CPC - APLICABILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 0010140207621 0010.14.020762-1 (TJ-RR)
Jurisprudência18/11/2016Tribunal de Justiça de Roraima
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO – ARTIGO 1.638 DO CC – ABANDONO PATERNO – COMPROVAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO – DESTITUIÇÃO CABÍVEL – MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Abandono paterno: pensão de militar é concedida a idoso
Notícias19/05/2010COAD
Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro. O fato ocorreu em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (13), na 5ª Vara Federal de Curitiba. O processo tramitava em caráter de urgência e prioridade, com base no Estatuto do Idoso , pelo fato de o requerente ter mais de 60 anos de idade. O autor da ação afirma que sofreu uma séri...
APELAÇÃO APL 00156757219988190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência19/04/1999Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: GUARDA DE MENOR - PRETENSAO DEDUZIDA POR AVO- REJEICAO DO PEDIDO AO ARGUMENTO DO APONTE DA PROVA PARA FIM EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIARIO INCONFORMISMO DA VENCIDA SITUACAO PECULIAR A JUSTIFICAR A PRETENSAO AUTORAL - POSSE CONFIGURADA EXCEPCIONALIDADE OBSERVADA DIANTE DO ABANDONO PATERNO DA MENOR E PRECARIEDADE ECONOMICA DA MAE RESIDENTE COM A AVO - RECURSO PROVIDO - DECISAO REFORMADA.
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