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22 de abril de 2019
Joao Carlos Garcia Editar Foto
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Joao Carlos Garcia

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Andamento do Processo n. 0000141-51.2019.8.22.0006 - Carta Precatória - 17/04/2019 do TJRO

-51.2019.8.22.0006 Ação:Carta Precatória (Criminal) Autor:Ministerio Publico Estadual Réu:João Carlos Garcia Advogado...

Andamento do Processo n. 1001654-62.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 17/04/2019 do TJSP

Franchi - João Carlos Garcia - Vistos. Ao autor, fica intimado a trazer aos autos declaração de renda atualizada, posto...-62.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Antonio...

Andamento do Processo n. 0006979-94.2018.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 16/04/2019 do TJSP

do dinheiro - Joao Carlos Garcia - - Ana Lurdes Roncato - Spe Valore Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos...

Andamento do Processo n. 1003153-70.2019.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/04/2019 do TJSP

Processo 1003153-70.2019.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -João Carlos... Garcia - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual para inclusão da parte requerida no polo passivo...

Andamento do Processo n. 0001371-33.1999.8.26.0196 - Inventário - 16/04/2019 do TJSP

(196.01.1999.001371) - Inventário - Inventário e Partilha - Genilda Migani Faleiros Garcia - Joao Carlos Garcia - Junte...

Andamento do Processo n. 0001371-33.1999.8.26.0196 - Inventário - 16/04/2019 do TJSP

(196.01.1999.001371) - Inventário - Inventário e Partilha - Genilda Migani Faleiros Garcia - Joao Carlos Garcia - I.... II - O CPF de João Paulo e as idades “atuais” dos três herdeiros estão incorretos. Retifiquem-se. -ADV: RIVAIL AMBROSIO...

Andamento do Processo n. 0001371-33.1999.8.26.0196 - Inventário - 16/04/2019 do TJSP

(196.01.1999.001371) - Inventário - Inventário e Partilha - Genilda Migani Faleiros Garcia - Joao Carlos Garcia - I...

Andamento do Processo n. 0723743-96.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2019 do TJDF

-96.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA ILZA TAQUETTI MARGON . A: FAUSTINO DE MELO NETO . A: JOAO CARLOS GARCIA... CARLOS GARCIA , LUIZ ALBERTO BELLATO , SERGIO MARCUS RIBEIRO GOMES RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF..., Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Ibidem, p. 32. [5] CAS...

Andamento do Processo n. 0723743-96.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2019 do TJDF

-96.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA ILZA TAQUETTI MARGON . A: FAUSTINO DE MELO NETO . A: JOAO CARLOS GARCIA... CARLOS GARCIA , LUIZ ALBERTO BELLATO , SERGIO MARCUS RIBEIRO GOMES RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF.... Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 1243. [...

Andamento do Processo n. 0723743-96.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2019 do TJDF

-96.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA ILZA TAQUETTI MARGON . A: FAUSTINO DE MELO NETO . A: JOAO CARLOS GARCIA... CARLOS GARCIA , LUIZ ALBERTO BELLATO , SERGIO MARCUS RIBEIRO GOMES RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF.... Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 1243. [...

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Des. João Carlos Garcia despede-se do TJMS

Depois de 37 anos dedicados à magistratura, o Des. João Carlos Brandes Garcia atuou na tarde.... Ele foi um apaziguador com seu jeito simples e fala tranquila. O João Carlos, ser humano especial... Meneghelli, foi juiz ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/02/2013

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7001814 PR 0700181-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: APELANTE: JOÃO CARLOS GARCIA.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.RELATOR: DES. LIDIO J. R. DE MACEDO.APELAÇÃO CRIMINAL. - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826 /03). ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTE ABOLITIO CRIMINIS. - IMPOSSIBILIDADE. - BENESSE QUE ABARCA O DELITO DE POSSE E NÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. - ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. - INOCORRÊNCIA. - CRIME DE PERIGO ABSTRATO E DE MERA CONDUTA. - EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. - MINORAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. - INADMISSIBILIDADE. - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ.- SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Não se cogita a atipicidade da conduta, uma vez que, comprovadamente o réu cometeu o delito de porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826 /03), o qual não foi abarcado pela abolitio criminis. II. Não se pode permitir que o cidadão porte de arma de fogo mediante a frágil versão de se sentir ameaçado, situação esta a que todos os cidadãos a todo momento estão sujeitos, uma vez que é notória a crescente criminalidade em nosso país. III. "Exige a legítima defesa que o uso dos meios necessários seja o suficiente para repelir a agressão. Pode variar de simples admoestação enérgica até o uso de violência. Entende-se que, na verdade, o agente deve utilizar, entre os meios de que dispõe para sua defesa, no momento da agressão, aquele que menor lesão pode causar. Além disso, é necessário que seja moderado na reação, que não use o meio de forma a cometer excesso na defesa; só assim estará caracterizada discriminante." (Mirabete, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 5ª Edição. Editora Atlas S.A.: São Paulo, 2005, p. 251)

STJ 02/05/2012 - Pág. 1851 - Superior Tribunal de Justiça

mantida - Apelo desprovido. (AC nº 342.123.5/4-00, rei. Des. JOÃO CARLOS GARCIA, 9a Câmara de Direito

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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