Viviane Cristina Duarte Brazão de Paula

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Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - ATOrd - 11/02/2020 do TRT-15

) RÉU W. DA SILVA BAPTISTA - ME RÉU VIRGILIO BRAZAO DE PAULA RÉU VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA Intimado(s... PIRES(OAB: 282552/SP) RÉU GRACIELA BRAZAO DE PAULA ADVOGADO FERNANDO ATTIE …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA.... - ME AGRAVADO: VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA AGRAVADO: VIVIANE CRISTINA DU…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... AGRAVADO: VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA AGRAVADO: VIVIANE CRISTINA DUARTE B…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... LTDA. - ME AGRAVADO: VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA AGRAVADO: VIVIANE CRISTI…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... PAULA AGRAVADO W. DA SILVA BAPTISTA - ME Intimado(s)/Citado(s): - VIVI…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... LTDA. - ME AGRAVADO: DROGARIA FARMALEVE DE FRANCA LTDA. - ME …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... DE FRANCA LTDA. - ME AGRAVADO: VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA AGRAVADO: VIVI…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 03/12/2019 do TRT-15

HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES(OAB: 59707/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA... FARMALEVE DE FRANCA LTDA. - ME AGRAVADO: VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 11/11/2019 do TRT-15

AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVADO W. DA SILVA BAPTISTA - ME Intimado(s)/Citado(s): - DROGARIA FARMALEVE... BRAZAO DE PAULA - VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA - W. DA …

Andamento do Processo n. 0001405-60.2011.403.6113 - 17/09/2019 do TRF-3

SERGIO SEVERIANO) X VIVIANE CRISTINADUARTE BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO E SP190965 - JOÃO... BATISTAPALIM) X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA (SP190965 - JOÃO BATISTAPALIM) X …
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MPF-Franca move ação contra responsáveis por quatro drogarias que fraudavam o programa Farmácia Popular do Brasil
O Ministério Público Federal em Franca ajuizou quatro ações civis públicas, com pedidos de tutela antecipada (liminar), contra os responsáveis por quatro farmácias da cidade para que devolvam aos cofres públicos recursos obtidos irregularmente através do registro de vendas fictícias de medicamentos comercializados por meio do programa Farmácia Popular do Brasil. Ao todo, por meio das ações, o MPF pede a devolução de quase R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. As ações pedem o pagamento d...
MPF/SP move ação contra quatro drogarias que fraudavam o programa Farmácia Popular
Notícias31/08/2011Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Franca (SP) ajuizou quatro ações civis públicas, com pedidos de tutela antecipada (liminar), contra os responsáveis por quatro farmácias da cidade para que devolvam aos cofres públicos recursos obtidos irregularmente através do registro de vendas fictícias de medicamentos comercializados por meio do programa Farmácia Popular do Brasil. Ao todo, por meio das ações, o MPF pede a devolução de quase R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. As ações pedem o pagame...
TRF-3 11/11/2011 - Pág. 72 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/11/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
propriedade de Henrique Brazão de Paula;5) parte ideal de um imóvel, matriculado sob o n. 28.232 do 1º CRIA de Franca/SP, de propriedade de Henrique Brazão de Paula; 6) um imóvel matriculado sob o n. 27.212 do 1º CRIA de Franca/SP, de propriedade de Virgílio Brazão de Paula e Viviane Cristina Duarte Brazão de Paula; 7) um terreno matriculado sob o n. 27.226 do 1º CRIA de Franca/SP, de propriedade de Virgílio Brazão de Paula e Viviane Cristina Duarte Brazão de Paula;, 8) um terreno cadastrado na
TRF-3 16/10/2013 - Pág. 130 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais16/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Expediente Nº 2089 MANDADO DE SEGURANÇA 0001406-96.2013.403.6138 - TOMILHO ALIMENTOS LTDA (SP138154 - EMILSON NAZARIO FERREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARRETOS - SP Ciência à impetrante da redistribuição dos autos a este Juízo.Concedo à impetrante o prazo de 10 (dez) dias para retificar o valor atribuído à causa conforme a planilha de fl. 207, a qual revela o proveito econômico perseguido na demanda, recolhendo as custas processuais complementares, sob pena de indeferimento d
TRF-3 11/10/2013 - Pág. 79 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
por ela, a despeito de ter-se retirado formalmente da sociedade aos 20/10/2006. Assim, mesmo ausente do quadro societário da empresa a partir dessa data, permaneceu, de fato, como gestor da pessoa jurídica, respondendo pelos atos sociais praticados. (...) Evandro Fico de Amorim é apontado como responsável técnico pelo estabelecimento. Segundo o artigo 15 da Lei nº 5.991 /73, o funcionamento de qualquer farmácia fica condicionado à assistência integral de um técnico, que deve obrigatoriamente est
TRF-3 15/10/2012 - Pág. 129 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais15/10/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
manifestação, no prazo de quinze dias (art. 740 , CPC c/c art. 475-R, do Código de Processo Civil ). Int. 3ª VARA DE FRANCA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FRANCA JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. MARCELO DUARTE DA SILVA.DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ LUIZ MOTTA JÚNIOR. Expediente Nº 1810 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0002182-45.2011.403.6113 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X GRACIELA BRAZAO DE PAULA X ROGERIO DOS SANTOS DOMINGOS X JOSE CONSTANTINO DE PAULA X VIVIANE CRISTINA
STJ 15/09/2014 - Pág. 4323 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais15/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. II, b, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator (9018) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 491.531 - SP (2014/0054972-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA AGRAVANTE : VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVANTE : JOSE CONSTANTINO DE PAULA JUNIOR AGRAVANTE : KÁTIA KEYLE TRINDADE DE PAULA ADVO
TRF-3 11/11/2011 - Pág. 71 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/11/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Viviane Cristina Duarte Brazão de Paula, no mês de setembro de 2008, período coincidente com aquele em que foram perpetradas diversas fraudes em detrimento do Erário Público, efetivadas através do Programa Farmácia Popular. Tamanho acréscimo patrimonial (dez imóveis), realizado em curto período de tempo, coincidente com o período em que foram cometidos os ilícitos objeto da ação penal correlata, aliado ao fato de que a renda dos requeridos é incompatível com tais aquisições, sinaliza para a pres
TRF-3 30/07/2012 - Pág. 70 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais30/07/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
0002182-45.2011.403.6113 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X GRACIELA BRAZAO DE PAULA X ROGERIO DOS SANTOS DOMINGOS X JOSE CONSTANTINO DE PAULA X VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA (SP190965 - JOÃO BATISTA PALIM) X DROGARIA TOTAL FARMA LTDA - ME (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) É desnecessária a audiência preliminar a que se refere o artigo 331 do Código de Processo Civil , uma vez trat
TRF-3 11/10/2013 - Pág. 77 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
GRACIELA BRAZAO DE PAULA X VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA X MARCELO PEREIRA DA SILVA X ELIZABETH DA SILVEIRA BRAZAO DE PAULA X HENRIQUE BRAZAO DE PAULA (SP191792 - ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS) X EVANDRO FICO DE AMORIM (SP190965 - JOÃO BATISTA PALIM E SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) O representante do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra GRACIELA BRAZÃO DE PAULA, VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZÃO DE PAULA, VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA, MARCELO PE
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