Graciela Brazão de Paula

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Andamento do Processo n. 0005456-87.2008.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 11/11/2019 do TJSP

- Drogaria Total Farma Ltda-me - - J.C.P. - - Graciela Brazão de Paula - - Rogério dos Santos Domingos - Vistos. Fls. 420/421... PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HAMILTON VIEIRA DE …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 11/11/2019 do TRT-15

AGRAVADO GRACIELA BRAZAO DE PAULA ADVOGADO FERNANDO ATTIE FRANCA(OAB: 187959/SP) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA... DE FRANCA LTDA - ME - ELIZABETH DA SILVEIRA BRAZAO PAULA - GRACIELA BRAZAO DE PA…

Andamento do Processo n. 0001405-60.2011.403.6113 - 17/09/2019 do TRF-3

SERGIO SEVERIANO) X VIVIANE CRISTINADUARTE BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO E SP190965 - JOÃO... BATISTAPALIM) X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA (SP190965 - JOÃO BATISTAPALIM) X …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - RTOrd - 20/08/2019 do TRT-15

-61.2007.5.15.0015 AUTOR MILENA GALVAO LAMARCA ADVOGADO JAQUELINE DA SILVA MACAIBA(OAB: 254912/SP) RÉU GRACIELA BRAZAO DE PAULA... - GRACIELA BRAZAO DE PAULA - MILENA GALVAO LAMARCA PODER JUDICIÁRIO …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - RTOrd - 07/08/2019 do TRT-15

-61.2007.5.15.0015 AUTOR MILENA GALVAO LAMARCA ADVOGADO JAQUELINE DA SILVA MACAIBA(OAB: 254912/SP) RÉU GRACIELA BRAZAO DE PAULA... - GRACIELA BRAZAO DE PAULA - MILENA GALVAO LAMARCA PODER JUDICIÁRIO …

Andamento do Processo n. 0005456-87.2008.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 11/07/2019 do TJSP

- Drogaria Total Farma Ltda-me - - J.C.P. - - Graciela Brazão de Paula - - Rogério dos Santos Domingos -NOTA DO CARTÓRIO...) Ribeirão Preto Cível 5ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL …

Andamento do Processo n. 0001405-60.2011.403.6113 - 13/06/2019 do TRF-3

GRACIELA BRAZAO DE PAULA(SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X ROGERIO DOS SANTOS DOMINGOS(SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X... BRAZAO DE PAULA(SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO E SP190965 - JOÃO …

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 28/02/2019 do TRT-15

) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVADO GRACIELA BRAZAO DE PAULA...: GRACIELA BRAZAO DE PAULA AGRAVADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BRAZAO PAULA

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 28/02/2019 do TRT-15

) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVADO GRACIELA BRAZAO DE PAULA... BRAZAO DE PAULA AGRAVADO: VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVADO: G…

Andamento do Processo n. 0171600-61.2007.5.15.0015 - AP - 28/02/2019 do TRT-15

) AGRAVADO VIRGILIO BRAZAO DE PAULA AGRAVADO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA AGRAVADO GRACIELA BRAZAO DE PAULA... BRAZAO DE PAULA AGRAVADO: GRACIELA BRAZAO DE PAULA AGRAVADO: GRACIELA BRAZAO
Resultados da busca Jusbrasil para "Graciela Brazão de Paula"
MPF-Franca move ação contra responsáveis por quatro drogarias que fraudavam o programa Farmácia Popular do Brasil
O Ministério Público Federal em Franca ajuizou quatro ações civis públicas, com pedidos de tutela antecipada (liminar), contra os responsáveis por quatro farmácias da cidade para que devolvam aos cofres públicos recursos obtidos irregularmente através do registro de vendas fictícias de medicamentos comercializados por meio do programa Farmácia Popular do Brasil. Ao todo, por meio das ações, o MPF pede a devolução de quase R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. As ações pedem o pagamento d...
MPF/SP move ação contra quatro drogarias que fraudavam o programa Farmácia Popular
Notícias31/08/2011Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Franca (SP) ajuizou quatro ações civis públicas, com pedidos de tutela antecipada (liminar), contra os responsáveis por quatro farmácias da cidade para que devolvam aos cofres públicos recursos obtidos irregularmente através do registro de vendas fictícias de medicamentos comercializados por meio do programa Farmácia Popular do Brasil. Ao todo, por meio das ações, o MPF pede a devolução de quase R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. As ações pedem o pagame...
TRF-3 11/10/2013 - Pág. 79 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
por ela, a despeito de ter-se retirado formalmente da sociedade aos 20/10/2006. Assim, mesmo ausente do quadro societário da empresa a partir dessa data, permaneceu, de fato, como gestor da pessoa jurídica, respondendo pelos atos sociais praticados. (...) Evandro Fico de Amorim é apontado como responsável técnico pelo estabelecimento. Segundo o artigo 15 da Lei nº 5.991 /73, o funcionamento de qualquer farmácia fica condicionado à assistência integral de um técnico, que deve obrigatoriamente est
TRF-3 11/10/2013 - Pág. 82 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
era repassado às empresas de Franca/SP no âmbito do Programa Farmácia Popular, e principalmente, o que ocorreu com esses repasses após eles terem alienado as drogarias. Do montante total transferido para os estabelecimentos conveniados ao Programa Farmácia Popular no município de Franca no exercício de 2008, 81,6% das verbas foram destinadas aos estabelecimentos dos réus VIRGÍLIO e VIVIANE. Já no exercício subseqüente, foram transferidos aos 44 estabelecimentos conveniados ao Programa nesta muni
TRF-3 11/10/2013 - Pág. 77 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
GRACIELA BRAZAO DE PAULA X VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA X MARCELO PEREIRA DA SILVA X ELIZABETH DA SILVEIRA BRAZAO DE PAULA X HENRIQUE BRAZAO DE PAULA (SP191792 - ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS) X EVANDRO FICO DE AMORIM (SP190965 - JOÃO BATISTA PALIM E SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) O representante do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra GRACIELA BRAZÃO DE PAULA, VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZÃO DE PAULA, VIRGÍLIO BRAZÃO DE PAULA, MARCELO PE
TRF-3 30/04/2014 - Pág. 154 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais30/04/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Regional Federal desta 3ª Região do teor desta decisão.P.R.I. 0000654-68.2014.403.6113 - SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SP243583 - RICARDO ALBERTO LAZINHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - SP X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE Esclareço
TRF-3 12/09/2013 - Pág. 645 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais12/09/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de Origem. São Paulo, 09 de setembro de 2013. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001404-75.2011.4.03.6113/SP 2011.61.13.001404-6/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : PAULO SERGIO SEVERIANO e outro APELANTE : VIRGILIO BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : JOÃO BATISTA PALIM e outro APELANTE : Justiça Pública APELADO : OS MESMOS REU ABSOLVIDO : GRAC
TRF-3 07/10/2013 - Pág. 86 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais07/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
0000360-21.2011.403.6113 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO FARIA DE SOUZA (SP308372 - ANDRE LUIS DE ANDRADE MELO) Trata-se de execução da pena na qual o apenado Rodrigo Faria de Souza teve sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade pelo período de dois anos e quatro meses e a outra de prestação pecuniária no importe de um terço do salário mínimo nacional, pelo mesmo período.A defesa requereu, fls. 211/214, suspensã
TRF-3 15/04/2013 - Pág. 158 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais15/04/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
0002183-30.2011.403.6113 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X GRACIELA BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X VIRGILIO BRAZAO DE PAULA (SP190965 - JOÃO BATISTA PALIM) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (SP184460 -PAULO SERGIO SEVERIANO) X ELIZABETH DA SILVEIRA BRAZAO DE PAULA (SP184460 - PAULO SERGIO SEVERIANO) X HENRIQUE BRAZAO DE PAULA (SP191792 - ERIC ANTUNES PEREIRA DOS
TRF-3 31/07/2013 - Pág. 166 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais31/07/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
penal que seja aceita a transação penal sem a recomposição total do dano ambiental, o que me parece em total conformidade com o princípio constitucional da razoabilidade. O fundamento que alicerça a alegação de impossibilidade jurídica do pedido é, na verdade, parte do mérito da demanda, isto é, saber se o fato é lícito ou ilícito considerada a sucessão de leis que regeram a matéria. À toda evidência que o pedido, assim como formulado, é juridicamente possível, pois a reparação in natura de dano
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