Dinheiro lavado no mundo e aqui

  Muito hoje se fala que o nosso futuro é condicionado pelo que foi feito momentos antes, no passado. Isso não é muito diferente com os ordenamentos jurídicos. Via de regra, para entender o sentido…

A lavagem de dinheiro sob a ótica da Constituição Federal

A lei de lavagem de dinheiro , nome utilizado na metade do século XX, em meados dos anos 30, nos arredores da cidade de Chicago, hoje considerada uma das mais populosas cidades dos Estados Unidos,…

Temas controvertidos sobre a nova lei de lavagem de capitais

A Lei 9.613 /1998 sofreu profundas alterações em seu conteúdo. A Lei 12.683 /2012 modificou os procedimentos e a intensidade do combate aos crimes de lavagem de capitais, bens e valores. Para buscar…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012"
Lei12.683, de 9 de julho de 2012
Legislação09/07/2012Presidência da Republica
Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
. 1o Esta Lei altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal...Art. 2o A Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o...Brasília, 9 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Art. 2o A Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiret
Inversão do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiro
Artigos01/12/2014Efson
Modificações trazidas pela Lei n. 12.683, de 9 de julho de 2012. De forma pioneira, a lei 12.683 , de 9 de julho de 2012, modificou substancialmente a Lei 9.613 /98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, em especial, instituiu em matéria processual, a regra de inversão do ônus da prova na hipótese de restituição de bens, direitos e valores apreendidos. Assim, conforme o artigo 4º, § 2º “o juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a ...
As inovações da Lei12.683, de 9 de julho de 2012
Artigos26/02/2015Lara
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Orientador: Prof. Guaracy Moreira Filho 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Lei nº 12.683 , de 9 de julho de 2012 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) foi promulgada com o intuito de tornar mais eficiente a persecução penal. Assim, o presente trabalho destina-se a elucidar as principais inovações apresentadas pela Lei de Lavagem de Dinheiro . Em primeiro plano, haverá breve introdução histórica da referida lei, na qual será demonstrada a imp...
DOETO 29/05/2018 - Pág. 58 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais29/05/2018Diário Oficial do Estado do Tocantins
- Estabelecer os procedimentos de monitoramento, avaliação de capital e planejamento de metas de necessidade de capital; - Considerar os objetivos estratégicos da instituição que estão sob a responsabilidade das áreas inseridas no processo de gerenciamento de capital. Prevenção e Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e corrupção. Para garantir o cumprimento dos princípios e objetivos da Agência de Fomento e, ainda, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 9.613 /1998 com redação da Lei Nº
Confederação contesta no STF nova lei de lavagem de dinheiro
Notícias27/08/2012Consultor Jurídico
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) entrou, no dia 23 de agosto, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei da lavagem de dinheiro . A Confederação pediu a suspensão de alguns dispositivos da nova lei, que amplia a tipificação e a punição do crime de lavagem de dinheiro. A entidade contesta itens que se referem à violação dos princípios de proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso. A Lei 12.683 estipula que o profi...
DOETO 21/09/2016 - Pág. 49 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais21/09/2016Diário Oficial do Estado do Tocantins
Gerenciamento de capital A Agência de fomento possui política de gerenciamento de capital a qual traz a forma de atuação quanto as metas e projeções de capital, a política de distribuição do capital, e as principais fontes de capital da Agência de fomento, bem como, sua estrutura, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.988/2011 e com suas respectivas atualizações e normas complementares. Define-se o gerenciamento de capital como o processo contínuo de: I - monitoram
DOETO 29/05/2018 - Pág. 50 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais29/05/2018Diário Oficial do Estado do Tocantins
Define-se o gerenciamento de capital como o processo contínuo de: I - monitoramento e controle do capital mantido pela instituição; ii - avaliação da necessidade de capital para fazer face aos riscos a que a instituição está sujeita; iii - planejamento de metas e de necessidade de capital, considerando os objetivos estratégicos da instituição. No gerenciamento de capital a instituição deve adotar uma postura prospectiva, antecipando a necessidade de capital decorrente de possíveis mudanças nas c
DOETO 29/05/2018 - Pág. 43 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais29/05/2018Diário Oficial do Estado do Tocantins
e) Gerenciamento de capital A Agência de fomento possui política de gerenciamento de capital a qual traz a forma de atuação quanto as metas e projeções de capital, a política de distribuição do capital, e as principais fontes de capital da Agência de fomento, bem como, sua estrutura, em conformidade com a resolução do conselho monetário nacional nº 3.988/2011 e com suas respectivas atualizações e normas complementares. Define-se o gerenciamento de capital como o processo contínuo de: I - monitor
OAB delibera que lei de lavagem de dinheiro não incide sobre a advocacia
Notícias26/04/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Segundo o conselheiro federal da OAB/RS, Alexandre Wunderlich, a seccional sempre foi contrária à medida, pois ela viola a regra de sigilação entre o advogado e cliente, uma das prerrogativas profissionais da classe. João Henrique Willrich Jornalista - MTB 16.715 O conselheiro federal da OAB/RS, Alexandre Wunderlich, apontou a importância para a advocacia da reunião ocorrida no CFOAB, nesta terça-feira (23), que definiu que aplicação da nova lei de lavagem não se estende aos advogados. No encont...
DOETO 15/10/2018 - Pág. 30 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais15/10/2018Diário Oficial do Estado do Tocantins
risco de crédito Possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. A Agência de fomento avalia e monitora mensalmente o risco global e a classificação da carteira de risco das op
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