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DOU 27/09/2012 - Pág. 104 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais27/09/2012Diário Oficial da União
que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988); que a competência material para a proteção ambiental é comum a todos os entes da federação (art. 23 , VI , da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988); que a proteç
DOU 24/04/2013 - Pág. 36 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais24/04/2013Diário Oficial da União
N 755 - Designar o Servidor DANIEL MEDEIROS para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Máquinas e Transportes -PROAD/UFVJM - FG.3. N 756 - Designar a Servidora EMILENE MÍSTICA COSTA para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Compras -PROAD/UFVJM - FG.4. PEDRO ANGELO ALMEIDA ABREU (*) Republicado por ter saído, no DOU de 23/4/2013, Seção 2, pág. 36, com incorreções no original. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA PORTARIA N 183, DE 23 D
DOU 10/07/2012 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais10/07/2012Diário Oficial da União
Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Atos do Congresso Nacional .............................................................. 3 Presidência da República .................................................................... 3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 81 Ministério da Cultura .....................
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