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Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 41588 SP 2013/0343158-7
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.588 - SP (2013⁄0343158-7) RELATOR : MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) RECORRENTE : MARIA SUMICO TAMURA MARTINS RECORRENTE : GERALDO MINORU TAMURA MARTINS RECORRENTE : VALÉRIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS RECORRENTE : LUCAS FRANCO PLENS ADVOGADOS : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)   JAQUELINE FURRIER   ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA RECOR...
Inteiro Teor. Representação Criminal: RPCR 584374920148260000 SP 0058437-49.2014.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2014.0000711725 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação Criminal/notícia de Crime nº 0058437-49.2014.8.26.0000, da Comarca de Sumaré, em que é representante PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, é representado ANTONIO MEIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA). ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Determinaram o arquiv...
HABEAS CORPUS HC 126526 SP SÃO PAULO 8621089-77.2015.1.00.0000 (STF)
Jurisprudência11/02/2015Supremo Tribunal Federal
DJe-028 11/02/2015 - 11/2/2015 COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPTE.(S) : VERONICA CARVALHO RAHAL. IMPTE.(S) : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA. IMPTE.(S) : JAQUELINE FURRIER. IMPTE.(S) : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA. PACTE.(S) : VALERIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS. PACTE.(S) : MARIA SUMICO TAMURA MARTINS. PACTE.(S) : LUCAS FRANCO PLENS. PACTE.(S) : GERALDO MINORU TAMURA MARTINS HABEAS CORPUS HC 126526 SP SÃO PAULO 8621089-77.2015.1.00.0000 (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA
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